Brasil
Ministério da Fazenda diz que não será criada taxa para compras online
Segundo a pasta, a isenção se aplica somente ao envio de pessoa física para pessoa física; a medida é para reforçar a fiscalização
Benefício se aplica somente a envio de pessoa física para pessoa física
PIXABAY
Após a divulgação, pela Receita, de que o governo pretende acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de menos de 50 dólares (cerca de R$ 250), o Ministério da Fazenda publicou uma nota para esclarecer que nunca existiu esse tipo de isenção para compras online do exterior.
O benefício é exclusivo para envios de pessoa física para pessoa física. Segundo a Receita Federal, a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vem sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras.
Ou seja, esse benefício se aplica somente ao envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estão fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente.
“Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, afirma o ministério em nota.
O que a pasta pretende é reforçar a fiscalização. “A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, acrescenta o texto.
A medida seria para apertar o cerco na fiscalização de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos e assim conquistam boa parte do mercado brasileiro.
O ministério garante que, com as alterações anunciadas, não haverá nenhuma mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
“As mudanças vão beneficiar o consumidor, que vai receber suas compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, afirma.
“Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, conclui o texto.
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Brasil
Polícia Departamental reforça segurança na ponte Internacional e Wilson Pinheiro após bloqueios e protestos
Operação de proteção é implantada para evitar confrontos e garantir ordem durante manifestações de federações e setores sociais
A operação na ponte internacional reflete a delicadeza do momento e a necessidade de equilíbrio entre o direito à manifestação e a manutenção da ordem pública. Foto: cedida
A Polícia Departamental de Pando, na Bolívia, iniciou uma operação de proteção na ponte Internacional, como também a ponte Wilson Pinheiro (Cobija), em resposta aos bloqueios organizados por diversas federações e setores sociais. A medida tem como objetivo garantir a segurança na região e prevenir possíveis confrontos, diante das tensões geradas pelas demandas sociais e protestos que paralisam partes da cidade.
Os bloqueios, liderados por mototaxistas, professores rurais e outros grupos, são uma resposta à crise econômica que afeta a capital pandina, marcada pelo aumento dos preços de produtos básicos, desabastecimento de combustível e a insatisfação com a gestão pública. As pontes sãopontos estratégicos para o comércio e o transporte, tornou-se um dos focos das manifestações.
A operação policial busca manter a ordem e evitar que os protestos escalem para situações de violência. “Estamos monitorando a situação de perto para garantir a segurança de todos e evitar conflitos. As pontes é um local crítico, e nossa presença é essencial para manter a calma”, afirmou um representante da Polícia Departamental.
A medida tem como objetivo garantir a segurança na região e prevenir possíveis confrontos, diante das tensões geradas pelas demandas sociais e protestos. Foto: cedida
Operação de proteção é implantada para evitar confrontos e garantir ordem durante manifestações de federações e setores sociais
A medida tem como objetivo garantir a segurança na região e prevenir possíveis confrontos, diante das tensões geradas pelas demandas sociais e protestos que paralisam partes da cidade.
Os bloqueios, são uma resposta à crise econômica que afeta a capital Pandina, marcada pelo aumento dos preços de produtos básicos, desabastecimento de combustível, e a insatisfação com a gestão pública. A Ponte Wilson Pinheiro é a Internacional, ponto estratégico para o comércio e o transporte, tornou-se um dos focos das manifestações nas primeiras horas dessa sexta-feira.
A Polícia Departamental de Pando, na Bolívia, iniciou uma operação de proteção na Ponte Wilson Pinheiro, Cobija, em resposta aos bloqueios organizados por diversas federações e setores sociais. Foto: cedida
A operação policial busca manter a ordem e evitar que os protestos escalem para situações de violência. “Estamos monitorando a situação de perto para garantir a segurança de todos e evitar conflitos, nossa presença é essencial para manter a calma”, afirmou um representante da Polícia Departamental.
Enquanto isso, os manifestantes continuam a pressionar por respostas do governo, exigindo soluções imediatas para a crise que afeta a população. A operação na ponte internacional reflete a delicadeza do momento e a necessidade de equilíbrio entre o direito à manifestação e a manutenção da ordem pública.
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Encontro na Aleac discutiu desafios de acesso a serviços básicos em cidades como Santa Rosa do Purus e Jordão; procuradora defende desenvolvimento sustentável e garantia de direitos
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos moradores dessas regiões no acesso a serviços essenciais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir medidas em prol dos municípios isolados do estado. A iniciativa, proposta pelos deputados Pedro Longo, Tanízio Sá e André Vale, contou com o apoio dos 24 parlamentares e reuniu representantes de órgãos estaduais e federais para buscar soluções aos desafios enfrentados por comunidades de difícil acesso, como Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, destacou as dificuldades vividas pelos moradores dessas regiões, que enfrentam desde a falta de infraestrutura até a limitação de serviços essenciais, como saúde, educação e justiça. “Essas populações têm os mesmos direitos que os demais cidadãos, e esses direitos precisam ser garantidos”, afirmou.
Ela também enfatizou a importância de um desenvolvimento sustentável para o progresso das comunidades, equilibrando aspectos econômicos, sociais e ambientais. “O desenvolvimento só é legítimo quando respeita a sustentabilidade e garante a dignidade e a qualidade de vida dos cidadãos”, reforçou.
A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das populações isoladas e construir estratégias conjuntas para melhorar as condições de vida nessas localidades. O encontro marcou um passo importante na articulação entre instituições para enfrentar os desafios históricos dessas regiões, que sofrem com o isolamento geográfico e a carência de políticas públicas eficientes.
A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das populações isoladas e construir estratégias conjuntas para melhorar as condições de vida nessas localidades
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Brasil
Sindicato dos Médicos do Acre repudia conduta de vereador e enfermeiro em caso de assédio moral na UPA
Entidade critica atitude agressiva de parlamentar e ações de gerente da unidade; nota reforça compromisso com a dignidade das profissionais da saúde, maioria entre as vítimas.
O sindicato ainda afirma que deve tomar medidas mais rígidas contra os envolvidos, buscando justiça para os servidores. Foto: cedida
O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) publicou, nesta sexta-feira (14), uma nota de repúdio contra o vereador Francisco Aiache (PP) e o enfermeiro Salun Saad Gomes de Matos, gerente de assistência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito. A manifestação ocorreu após um debate na quinta-feira (13), no qual o parlamentar interrompeu de forma agressiva a diretora sindical Luiza Zamith, que denunciava casos de assédio moral contra servidores da unidade.
De acordo com testemunhas, Aiache acusou Zamith de praticar assédio moral durante sua fala, atitude classificada pelo sindicato como “desrespeitosa e inadmissível”, especialmente por se tratar de uma mulher em pleno exercício de sua função. A nota também condena as supostas ações do enfermeiro Salun Saad, que, mesmo sob acusações de assédio por dezenas de trabalhadores, teria exposto as vítimas de forma constrangedora durante as apurações.
O Sindmed-AC afirmou que não tolerará comportamentos misóginos, machistas ou sexistas e reafirmou seu compromisso com a dignidade e a honra dos profissionais da saúde, destacando que as mulheres são a maioria das vítimas no caso. A entidade também anunciou que tomará medidas mais rígidas contra os envolvidos, buscando justiça para os servidores afetados.
O caso reacende o debate sobre o assédio moral no ambiente de trabalho e a necessidade de maior proteção e respeito aos profissionais da saúde, especialmente às mulheres, que enfrentam desafios adicionais no exercício de suas funções.
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