Cotidiano
Ministério da Educação normatiza renegociação de dívidas com o Fies
Solicitação deve ser feita entre 1° de setembro e 31 de dezembro
O Ministério da Educação definiu regras para a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), a Resolução nº 51, no entanto, só permite a renegociação do valor devido.
De acordo com o texto, o estudante beneficiário, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, interessado em renegociar o devido poderá fazê-lo por meio de solicitação ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.
A resolução detalha os termos da renegociação. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista.
Caso prefira parcelar a dívida, o estudante pode fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”.
No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida, “inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a resolução.
Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas, “incidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa média do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS)”.
Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado.
Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.
A resolução acrescenta que o valor da parcela mensal resultante do parcelamento “não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo máximo das parcelas”.
Por fim, a resolução detalha como serão os encargos a serem pagos em caso de descumprimento das obrigações, bem como as situações em que a inadimplência resultará na inclusão de nome e CPF em cadastros restritivos de crédito.
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Inédito no Juntos pelo Acre, implante contraceptivo é ofertado a mulheres da regional do Calafate
A ação é coordenada pelo governo do Acre, em parceria com instituições públicas e privadas, sob a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis
Método é considerado vantajoso em relação aos já existentes devido à sua longa duração, podendo atuar no organismo por até três anos, além de apresentar alta eficácia. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Mais de 100 adolescentes foram beneficiadas com a inserção do implante contraceptivo subdérmico, conhecido como Implanon, durante a edição do programa Juntos pelo Acre, realizada neste sábado, 28, na regional do Calafate, em Rio Branco.
O método é considerado vantajoso em relação aos já existentes devido à sua longa duração, podendo atuar no organismo por até três anos, além de apresentar alta eficácia. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a prevenção de gestações não planejadas, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde e ao cuidado com adolescentes no estado.
Ao todo as 100 adolescentes, com idades entre 14 e 19 anos, foram atendidas. A iniciativa é financiada pelo Comitê do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD) e já está presente em 15 municípios do estado.
A chefe da Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Luciana Freire, destacou a relevância da ação. “Este é um programa que projeta o futuro das adolescentes. Temos fortalecido essa política pública para cuidar das jovens, que são o futuro da nossa sociedade. Trata-se de uma ação inovadora na Região Norte, que demonstra o compromisso do governo em investir em políticas voltadas às crianças e aos adolescentes”, afirmou.
Luciana Freire, destacou a relevância da ação. “Este é um programa que projeta o futuro das adolescentes. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Moradora da região, Lorhany Silva também aprovou a iniciativa. “Estou muito feliz com a oportunidade que o governo do Acre está trazendo para a população. Sem dúvida, são mais benefícios para toda a comunidade”, disse.
Lorhany Silva, moradora da região, também aprovou a iniciativa. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
A ação é coordenada pelo governo do Acre, em parceria com instituições públicas e privadas, sob a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis.
A vice-governadora, Mailza Assis, destacou a importância da participação da comunidade e do trabalho conjunto com as lideranças locais. “Este é um projeto construído para a população. Convido todos a participarem e a aproveitarem os diversos serviços oferecidos. Agradeço aos presidentes de bairros e às lideranças comunitárias que se mobilizaram para envolver a comunidade. Estar aqui, prestando atendimento com diversos serviços, é gratificante e reforça o nosso compromisso de continuar trabalhando pela população”, ressaltou.
Vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da participação da comunidade e do trabalho conjunto com as lideranças locais. Foto: Deyse Cruz/SEASDH
Mailza Assis também enfatizou o papel das lideranças comunitárias. “Esse trabalho, desenvolvido ao longo dos últimos anos, só é possível graças à atuação dessas lideranças, que estão diariamente ouvindo, acolhendo e identificando as necessidades da comunidade. Nosso papel é ouvir, acolher e encaminhar soluções”, completou.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também participou da ação, levando atividades educativas voltadas ao público infantil. O orientador de trânsito Victor Silva destacou a iniciativa. “Pensando no bem-estar das crianças e na educação para o trânsito, o Detran trouxe jogos interativos que ensinam de forma lúdica. Também disponibilizamos um espaço para fotos com carrinhos, motos e bicicletas, promovendo aprendizado por meio da brincadeira”, explicou.
A estudante Thalia Freitas, de 8 anos, participou das atividades e aprovou a ação. “Estou muito feliz com todas as brincadeiras oferecidas. Muito obrigada”, afirmou.
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Partido reforça mobilização política e amplia base com foco nas próximas articulações e desenvolvimento local.
O PSDB deu início a mais um dia de mobilização política com a realização de novas filiações ao longo desta semana. Entre os destaques, a sigla oficializou a entrada de Giovanni Casseb em seus quadros.
A filiação ocorreu nesta semana e foi apresentada como parte do processo de fortalecimento interno do partido, que busca ampliar sua base de apoio visando as próximas articulações políticas.
Lideranças da legenda, entre elas o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacaram a importância da chegada de novos integrantes, ressaltando a união e o engajamento como pilares para o desenvolvimento de pautas voltadas à população.
A movimentação integra uma série de ações do partido para consolidar sua atuação e ampliar sua presença no cenário político local.
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O presidente do Rio Branco, Gerson Boaventura, explicou ao phdesporteclube.com.br o motivo da ausência da equipe Sub-20 na disputa do Campeonato Estadual.
“Realizamos uma reunião de diretoria na semana e definimos pela não participação no Sub-20. O clube precisaria realizar um investimento acima de 40 mil para jogar o torneio e neste momento resolvemos priorizar a reforma da piscina e o equilíbrio financeiro”, explicou Gerson Boaventura.
Precisa investimento
Segundo Gerson Boaventura, a estrutura para jogar o Sub-20 é semelhante a do futebol profissional e por isso foi necessário fazer escolhas.
“Temos um calendário garantindo para a próxima temporada e não podemos comprometer, agora, as nossas cotas. Ainda temos pendências financeiras e essa é a prioridade”, afirmou o presidente.
Pagamentos honrados
Gerson Boaventura confirmou o pagamento do prêmio aos atletas pelo vice-campeonato Estadual.
“Tínhamos um acordo com os atletas e o prêmio foi pago pela minutagem no Estadual. Estamos cumprindo tudo e isso precisa enfatizado”, declarou Gerson Boaventura.
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