Cotidiano
Ministério da Economia lista medicamentos criteriosos para o combate à Covid-19
O Ministério da Economia criou uma lista de controle de produtos críticos, para incluir os medicamentos essenciais para o tratamento de pacientes com Covid-19. O objetivo da ação que tem parceiro o Ministério da Saúde, é garantir o abastecimento dos remédios a preços adequados. Essa é mais uma medida do governo federal para minimizar os impactos da doença na área da saúde e na economia dos estados e municípios brasileiros.
A ação foi divulgada durante videoconferência da Comissão Externa na Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações preventivas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon.
Segundo o secretário, o Ministério da Economia criou um grupo para acompanhar e garantir o abastecimento do que chamamos de produtos críticos. Ele explica como é formada a lista dos remédios essenciais.
“A lista desses produtos críticos normalmente vem de ofícios do Ministério da Saúde ou de demandas de associações do setor privado, que são as associações e os organismos que mais têm interface com o Ministério da Economia, que, por sua vez, tem relação com o setor privado”, disse.
O secretário ressalta ainda que a pasta não tem medido esforços para que esses medicamentos, insumos e equipamentos cheguem na ponta com preço justo.
“O Ministério da Economia, tem agido de maneira coordenada para garantir o abastecimento e o preço justo, na ponta, para o consumidor dos produtos que temos como setores críticos: o álcool em gel, as máscaras e os ventiladores. Nós conseguimos quase quadruplicar o limite máximo de produção de ventiladores em território brasileiro desde o início da pandemia. Temos um novo mercado de álcool em gel. Imaginávamos que iria faltar esse produto, mas hoje, quando se vai ao mercado, pode-se ver isso. É a mesma questão das máscaras”, ressaltou Lorenzon.
Durante a reunião virtual da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que trata do interesse das medidas de prevenção a Covid-19, representantes do setor da saúde pública e privada chegaram a relatar a falta de medicamentos e do alto preço comercializado neste momento em que o mundo vive uma pandemia de saúde pública.
O consultor da Ciência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Heber Dobis Bernarde, durante a videoconferência chegou a destacar alguns relatos de gestores estaduais em relação a falta de medicamentos utilizados no tratamento da doença. Heber chegou a dizer que a falta dos remédios, não tinha ligação com a falta de recursos.
“Não é falta de recurso financeiro. As Secretarias estão preparadas para comprar e têm a intenção de comprar, porém existem alguns problemas apontados por elas, entre eles licitações desertas; invariavelmente, há a justificativa de falta do produto no mercado. Não menos importante, existe a alta dos valores. Há relatos de Secretarias que para alguns produtos, encontraram valores de mercado superior ao que regulamenta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Isso inviabiliza qualquer tipo de aquisição”, destacou Bernarde.
O secretário executivo substituto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Fernando de Moares Rego, explicou que em relação aos preços dos medicamentos, o modelo de regulação do Brasil, é um modelo consagrado. No entanto, a legislação atual brasileira não prevê a redução dos preços dos remédios.
“Entendo que o nosso modelo de regulação é consagrado. E que, neste momento que estamos vivendo, isso aparece como uma externalidade importante que deve ser tratada, mas, por força da regulamentação dos dispositivos legais que temos, os reajustes extraordinários excepcionais não estão contemplados na legislação. Por essa razão, em várias situações, quando pressionados por indústrias e entidades representativas, colocamos esse posicionamento”, ressaltou Rego.
Atualmente o Brasil tem um modelo-teto para o reajuste dos medicamentos. Esse reajuste é feito pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Normalmente ele ocorre todos os anos no último dia do mês de março. Nele estão estabelecidos os critérios específicos para a fixação e ajuste dos preços máximos a serem comercializados e vendidos pelo setor farmacêutico.
Na ocasião o presidente do Nelson Mussolini, Presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (SINDUSFARMA), repudiou as pessoas que estão vendendo os produtos com valores acima do previsto e aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
“Se está havendo um aumento de 200% acima do preço CMED, tem que denunciar, porque não é essa a postura da indústria farmacêutica estabelecida no Brasil. A nossa indústria tem como prioridade atender o preço determinado pela CMED, que traz uma série de problemas que teremos que pontuar, mas há hoje no País uma legislação que determina o preço máximo, o preço de fábrica que podemos vender os nossos produtos. Não podemos colocar valores acima do teto. Há toda uma lei de proteção ao consumidor e mercado”, destacou, Mussolini.
Durante a videoconferência ficou nítido entre os parlamentares e representantes do setor farmacêutico e poder executivo que a pandemia da Covid-19 é a razão para a crise no setor. E com isso, gerando impactos no aumento da demanda por insumos e medicamentos, além da alta do dólar e da dificuldade com frete em um momento de paralisação das atividades econômicas.
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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