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Mineração em cartão postal de Belo Horizonte é alvo de vistorias
Após pressão de diversas entidades ambientalistas por maior fiscalização sobre as atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), um grupo de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez uma visita técnica nessa segunda-feira (3). A mineradora é responsável pela Mina Granja Corumi, encravada na Serra do Curral, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte.
A extração mineral no local atualmente está proibida. No entanto, em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. Com a grande movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas do Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão passaram a questionar se os órgãos públicos estavam acompanhando os trabalhos e se havia garantias de que a Empabra não teria voltado a extrair minério.
As suspeitas de atividade ilegal ganharam força em vistoria da prefeitura de Belo Horizonte no mês passado, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de R$ 64,9 mil.
“Foi constatada a retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte”, informou a prefeitura. Segundo o Executivo municipal, o escoamento de minério para possível venda não contaria com o devido licenciamento ambiental tanto em âmbito estadual quanto municipal.
A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a Empabra firmou um compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos para a integridade do Parque Estadual da Baleia. Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.
No ano seguinte, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte chegou a pedir a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. O documento, de 324 páginas, sugeriu ao MPMG que fosse solicitado bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.
Minério estocado
A retirada do minério estocado foi autorizada pela ANM em outubro do ano passado como parte do processo de recuperação da área. A Empabra alegou que a manutenção no local desse minério já extraído poderia gerar novos danos. Ao mesmo tempo em que deu a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais, com o intuito de evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que coordenou a visita técnica, questionou as atividades da mineradora. “Até agora não vimos nenhuma medida de recuperação de área degradada. O que a gente viu foi a retirada de material para a mineração. E nos perguntamos por que os caminhões estavam saindo justamente no período noturno. Será que é para não ser visto o material que está sendo retirado aqui?”. Para acompanhar a visita, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG convidou também deputados federais e vereadores de Belo Horizonte, além de representantes das entidades ambientais.
Segundo nota divulgada pela Empabra, o controle da mineradora foi assumido em 2013 pela empresa Green Metals com o objetivo de recuperar a área da Mina Granja Corumi. A ideia é formar um corredor ecológico integrando o Parque Estadual da Baleia ao Parque das Mangabeiras. Ações de restauração teriam sido realizadas até 2018, quando a Semad embargou as atividades no local. De acordo com a mineradora, a paralisação gerou novos problemas como erosão a acúmulo de materiais, que estavam sendo enfrentados desde o aval da ANM no ano passado até a nova suspensão determinada no mês passado pela prefeitura de Belo Horizonte.
“Em 23 de abril de 2024, a Empabra protocolou o Plano de Fechamento da Mina, visando a transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia. Os principais objetivos incluem a criação de um corredor ecológico, a ampliação da zona de amortecimento, a reintegração ecológica e a preservação da biodiversidade”, acrescenta a nota.
Fonte: EBC GERAL
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A federação formada por PT, PV e PCdoB entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um vídeo publicado pelo Partido Liberal (PL) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos escândalos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A publicação faz uso de inteligência artificial (IA) para ligar parentes do presidente e nomes do governo a figuras envolvidas em esquemas de corrupção, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O vídeo foi publicado no Instagram da legenda nessa segunda-feira (9/3) e acumula 3,4 milhões de visualizações, 9,5 mil comentários e 49,8 mil compartilhamentos.
Na avaliação da defesa, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, irregular e negativa. Os advogados pedem a remoção do vídeo, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil.
“O vídeo foi arquitetado unicamente com o objetivo de divulgar à população, de forma equivocada e leviana, suposto envolvimento ou chancela, principalmente do presidente da República, de fatos reprováveis da sociedade”, diz um trecho da representação.
Ela cita “o desvio de valores oriundos de aposentadoria e benefícios sociais, o apoio a desvios financeiros e até a concordância com suposto envolvimento de familiares a ilícitos — o que não ocorreu e não é aprovado pelo chefe do Executivo Nacional”, acrescenta.
Os advogados alegam, ainda, que a publicação “deprecia a imagem e honra” do chefe do Planalto.
“O teor da mensagem propagandeada representa uma série de violações aos direitos de personalidade do presidente Lula, eis que retrata a sua imagem e a de sua família como de integrantes de uma quadrilha criminosa; associa indevidamente o presidente a ilícitos criminais e incute, no ouvinte, que este seria conivente com suposto direcionamento de valores ao seu filho, insinuações sabidamente inverídicas”, argumenta a defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que se não for instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, ele vai recorrer à Corte. A declaração foi dada ao programa Contexto, Metrópoles.
De acordo com o senador, os fatos são “muito graves” e não podem ser empurrados para “debaixo do tapete”.“Você tem reconhecido, praticamente confessado, a relação entre familiares do ministro Toffoli e familiares do ministro Alexandre com o grupo criminoso que comandava o Banco Master”, alegou Vieira.
O parlamentar ainda espera uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o tema. Segundo Vieira, ele e Alcolumbre ainda não conversaram sobre o assunto. O recurso na Justiça seria em caso de Alcolumbre não ler o requerimento para a abertura dos trabalhos da comissão.
Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.
O parlamentar reforçou que não está sendo feita uma condenação prévia dos ministros e que é necessário ter cautela e muita responsabilidade. “Esses fatos demandam uma apuração”, afirmou.
Vieira foi questionado sobre a chance do recurso no STF ser negado pelo “corporativismo” entre ministros da Corte. O senador respondeu que os magistrados “responderão na história para cada ato que adotarem”.
Senado tem assinaturas para CPI
O senador informou nessa segunda-feira (9/3) que colheu as assinaturas necessárias para instaurar a CPI e que apresentou um requerimento na última sexta-feira (6/3) para abertura da comissão.
Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão.
Além de ter a assinatura de ao menos 27 assinaturas, para uma CPI avançar ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), crie uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.
O requerimento foi protocolado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), mas, para que a CPMI seja formalmente criada, Alcolumbre precisa convocar uma sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores, e ler o pedido em plenário. O senador, entretanto, tem postergado uma decisão sobre o tema.
“O que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso Nacional, porque é assim que define o regimento interno: na próxima sessão deve ser feita a leitura para a instalação automática, é esse o termo. E o que estamos vendo é uma blindagem ocorrendo, que já ocorria no Supremo Tribunal Federal”, declarou Jordy a jornalistas na Câmara.
Outros pedidos, entretanto, também estão pendentes de análise por Alcolumbre. Nessa segunda-feira (9/3), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento para que uma CPI do Senado investigue a relação dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi dono do Master.
A oposição também pressiona pelo impeachment de Alexandre de Moraes, que acumula dezenas de pedidos parados no Senado. Os parlamentares, entretanto, dizem descartar que Alcolumbre paute um pedido de destituição de um ministro do STF, algo inédito no país. Avaliam que eventuais descobertas em uma CPI seriam o caminho.
“São inúmeros crimes que recaem sobre Alexandre de Moraes (…) O impeachment é pouco, mas tenho certeza de que é o caminho para que ele saia do STF e, logo depois, possa ser preso. E vá para a lata de lixo da história”, declarou Jordy.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL