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Minas e Energia libera modelagem de privatização da Eletrobras até amanhã
Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, espera enviar até amanhã (14) à Casa Civil o projeto de lei com a modelagem de privatização da Eletrobras. A afirmação foi feita hoje pelo ministro em evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Nesta tarde, ocorreu reunião das equipes dos ministérios sobre o tema, informou Coelho.
“Acredito que, se não hoje, o mais tardar amanhã (o projeto), deve ir para a Casa Civil”. O ministro disse que embora a Casa Civil tenha seus trâmites próprios e vá efetuar consultas sobre o tema, “todo mundo sabe da necessidade de o quanto antes a gente poder enviar para o Congresso”.
Coelho relatou conversa que teve com Maia, na semana passada, a respeito da urgência do trâmite do projeto de lei, e disse que ele se comprometeu a ajudar. A ideia é dar celeridade à votação para que, até o final do ano, o projeto seja aprovado na Câmara Federal.
Fernando Coelho explicou que o governo, que detém atualmente o controle da Eletrobras, estará pulverizando as ações. “Nós vamos ter menos de 50%. O controle nós não vamos ter, mas foi definido na reunião com o presidente [Michel Temer] que a União terá sempre, evidentemente, um conselheiro, mas que esse conselheiro possa ser o presidente do conselho. Essa foi uma sugestão do próprio presidente que foi aceita por todos. Isso estará também no projeto que nós já vamos enviar para a Casa Civil”.
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Setor elétrico
Também nos próximos dias, o ministro de Minas e Energia espera enviar para a Casa Civil o projeto de lei de reforma do setor elétrico. Em relação à eventual antecipação da renovação da Usina de Tucuruí, Fernando Coelho esclareceu que somente as usinas que estão em cotas precisam de autorização legislativa para ser feito outro contrato fora do regime de cotas. “Tucuruí não está em cotas. Então, a decisão de antecipar uma renovação ou não é uma decisão que o governo pode fazer a qualquer momento, não precisa estar em nenhum projeto”. O ministro não confirmou, contudo, que vai haver essa antecipação.
Dentro da modelagem de venda das distribuidoras que vem sendo trabalhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ganho para a Eletrobras e o sistema não é o quanto será recebido no leilão, explicou o ministro. “É o que você vai ganhar na eficiência da gestão, na redução dos prejuízos que tem acumulado na Eletrobras ao longo desse tempo todo”.
Mineração
Coelho disse que o governo entende que é mais justo com os pequenos, médios e grandes mineradores que haja um escalonamento de alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que é o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, considerando a volatilidade do preço do minério de ferro em especial.
O texto que está no Congresso fala de 4% e o ministro soube, em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está sendo trabalhada uma negociação em uma alíquota fixa em torno de 3%, 3,5%. “Se for para poder destravar e votar o projeto dentro de uma alíquota que seja razoável, a gente topa discutir”, admitiu o ministro.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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