Os militares destacam que o objetivo da nova legislação é apenas criar uma rubrica legalmente e para o pagamento do que consideram ser um direito devido a eles.
João Renato Jácome As Associações Representativas dos Militares do Acre emitiram nova conjunta para repudiar a recomendação emitida pela promotora Myrna Mendonza, pedindo aos chefes dos poderes Legislativo e Executivo que arquivem a proposta que garante adicionais por titulação aos policiais e bombeiros.
Na nota, os militares alegam que a postura da promotora tenta usurpar os poderes constitucionais dessas instituições. A promotora, diz a nota, “tenta intimidar os poderes, com ameaças descabidas, usurpando a função destes”, mesmo sabendo que a “Casa Legislativa possui instrumentos de controle de legalidade e constitucionalidade”, avalia.
Ainda segundo os militares, “a real intenção desta manifestação antecipada já ameaçando o Executivo e o Legislativo, realizando assim um pré-julgamento sem que sequer tenha consultado os interessados, isto é Associações, Governo, Tribunal de Contas, ALEAC entre outros”, completam as instituições de classe.
Além de agradecer ao governador Gladson Cameli pela criação da pauta, os militares destacam que o objetivo da nova legislação é apenas criar uma rubrica legalmente e para o pagamento do que consideram ser um direito devido a eles.
“A Lei ao ser alterada causou flagrante ilegalidade e injustiça aos Militares Estaduais os quais atualmente é a única categoria a receber sua gratificação com base em uma rubrica revogada. A Matéria encaminhada pelo Executivo com a correção da Titulação corrigirá a injustiça e garantirá tratamento isonômico e paritário entre todos os servidores do Estado”, completa a nota.