Acre
Michelle Melo denuncia suspeita de superfaturamento em contrato de saúde no Acre
Na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo, do PDT, fez graves acusações relacionadas a um contrato na área da saúde, destacando um possível caso de superfaturamento e má gestão dos recursos públicos. Durante seu pronunciamento, a deputada declarou:
“Depois de trazermos o relatório da Controladoria Geral da União, evidenciando indícios graves de superfaturamento no contrato da Medtrauma, empresa de serviços ortopédicos, vemos agora um reconhecimento de dívida por parte do governo de R$ 21 milhões, supostamente por apenas dois meses de trabalho”, disse.
A parlamentar ressaltou a gravidade da situação, mencionando que mesmo após denúncias e suspensões de pagamentos por outras instâncias, o Estado reconheceu uma dívida milionária com a empresa sob suspeita. “Mesmo sem contrato com indícios de superfaturamento, o Estado está alegando dever R$ 21 milhões a essa empresa”, afirmou Melo.
O reconhecimento de dívida, segundo a pedetista, carrega consigo um peso significativo, pois implica que o Estado admite uma obrigação financeira, mesmo sem a validade plena do contrato. “O dinheiro destinado à saúde parece não estar sendo aplicado adequadamente, prejudicando a assistência à população”, acrescentou.
Michelle Melo também informou que apresentou um requerimento de informações para obter detalhes sobre esse reconhecimento de dívida. “Queremos levar essas informações novamente ao Ministério Público, que já está investigando o caso de superfaturamento”, disse a parlamentar.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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