Cotidiano
Mesmo com desconto federal, seguro rural alcança poucos produtores no Acre
O PSR é uma política pública que reduz o custo do seguro rural. O produtor contrata uma apólice junto a uma seguradora habilitada e paga apenas parte do prêmio
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ainda tem baixa adesão entre os produtores rurais do Acre. Foto: captada
Mesmo com a possibilidade de reduzir custos e proteger a produção contra prejuízos climáticos, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ainda tem baixa adesão entre os produtores rurais do Acre.
Em 2025, apenas 7 produtores contrataram seguro rural com apoio da subvenção federal no estado e o valor pago diretamente por eles em prêmio soma R$ 61,23 mil, enquanto o prêmio total das apólices chegou a R$ 111,32 mil. Todos os contratos registrados neste ano estão concentrados na pecuária.
O cenário repete uma tendência histórica de baixa participação. Ao longo de toda a série analisada pelo ac24agro, o Acre contabiliza 64 produtores atendidos pelo programa. O maior pico ocorreu em 2021, quando 10 produtores aderiram ao seguro rural. Naquele ano, o valor segurado alcançou R$ 6,48 milhões , com prêmio total de R$ 231,11 mil e R$ 165,84 mil pagos pelos produtores.
No acumulado histórico, o valor segurado no estado soma R$ 45.507.284,00. A pecuária concentra R$ 43,29 milhões, o equivalente a 94,18% do total, enquanto os grãos representam R$ 2,6 milhões, ou 5,82%.
Os números evidenciam que, apesar da existência de apoio financeiro federal, o seguro rural ainda é pouco utilizado no Acre, sobretudo quando se considera o universo de produtores existentes no estado. A adesão permanece concentrada em poucos participantes e praticamente restrita à pecuária.
Como funciona e como aderir
O PSR é uma política pública que reduz o custo do seguro rural. O produtor contrata uma apólice junto a uma seguradora habilitada e paga apenas parte do prêmio. O restante é subvencionado pelo Governo Federal, conforme o percentual definido para cada cultura ou atividade.
Para aderir ao programa, o produtor precisa procurar uma seguradora habilitada no PSR ou um corretor de seguros; escolher a modalidade de seguro adequada à sua atividade (pecuária ou agrícola, por exemplo); formalizar a proposta dentro do período de contratação estabelecido, e atender às exigências técnicas e cadastrais da seguradora. A subvenção não é paga diretamente ao produtor. O desconto já é aplicado no momento da contratação, reduzindo o valor que ele precisa desembolsar.
O seguro cobre perdas decorrentes de eventos adversos previstos em contrato, como problemas climáticos, dependendo da modalidade escolhida. Quanto maior o valor segurado e o risco da atividade, maior tende a ser o prêmio. É justamente nesse ponto que a subvenção federal atua para tornar o seguro mais acessível.
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a proposta de alteração legislativa foi elaborada e encaminhada nesta quarta-feira, 25, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), onde aguarda apreciação e votação dos parlamentares
Detran aguarda análise legislativa para reduzir valores dos exames médico e psicológico. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) adotou todas as providências administrativas necessárias para adequar os valores pagos pelo Exame de Aptidão Física e Mental e pela Avaliação Psicológica às determinações da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a efetiva redução de valores depende de trâmites legais que ultrapassam a competência direta da autarquia.
Embora a normativa federal tenha estabelecido novos parâmetros para os procedimentos relacionados à formação e habilitação de condutores, no Acre os valores dessas taxas são fixados por meio de legislação estadual. Por essa razão, qualquer alteração exige a modificação da lei vigente, o que demanda análise jurídica e aprovação do Poder Legislativo.
Desde a publicação da resolução, o Detran/AC iniciou as tratativas internas para garantir a conformidade com a medida nacional.
Ajustada para garantir segurança jurídica, a proposta de alteração legislativa foi elaborada e encaminhada nesta quarta-feira, 25, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), onde aguarda apreciação e votação dos parlamentares.
O Detran/AC ressalta que não pode promover a redução de forma unilateral, sob pena de descumprimento da legislação estadual vigente e de eventuais questionamentos legais. A expectativa é que, após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa e posterior sanção governamental, os novos valores possam ser implementados de imediato.
Enquanto o projeto segue em tramitação, o órgão reforça que permanece comprometido com a transparência do processo e com o alinhamento às normativas nacionais, observando rigorosamente os trâmites legais necessários para cumprimento da medida.
Candidatos à CNH passam por exame psicológico. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
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Governo do Acre libera salário de fevereiro para servidores estaduais nesta quarta-feira (25)
Pagamento contempla ativos, aposentados e pensionistas; contracheques podem ser acessados online
De acordo com o Executivo estadual, os valores já estão disponíveis para saque nesta quarta-feira, 28, garantindo o cumprimento do calendário salarial do funcionalismo público. Foto: captada
O governo do Acre anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de fevereiro para os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com o Executivo estadual, os valores já estão disponíveis para saque nesta quarta-feira, 25, garantindo o cumprimento do calendário salarial do funcionalismo público.
Os servidores podem acessar os contracheques pelo site contracheque.ac.gov.br, pelo Portal de Serviços do Estado do Acre ou por meio do aplicativo MeuAC, disponível para dispositivos móveis.
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Justiça determina reabertura de estrada histórica em Cruzeiro do Sul e suspende isolamento de comunidade
Moradores do Estirão do Remanso obtêm liminar que obriga empresa Vibra Energia a retirar barreiras em via usada há mais de 60 anos; inspeção judicial está marcada para esta quarta (25)
A promotoria informou que a nova decisão suspende a interdição e obriga a empresa a retirar imediatamente qualquer barreira colocada no local, garantindo o livre trânsito até que haja uma nova decisão judicial. Foto: captada
Moradores da comunidade Estirão do Remanso, em Cruzeiro do Sul, conseguiram na Justiça o direito de voltar a usar a estrada conhecida como “beiradão”, também chamada de passagem sobre os dutos. O caminho fica na área da empresa Vibra Energia, perto do antigo porto do governo e da antiga base da Petrobras. A via havia sido fechada em dezembro de 2025 por decisão judicial, o que acabou deixando a comunidade praticamente isolada .
Depois do bloqueio, os moradores organizaram um protesto, chegaram a fechar a estrada e procuraram o Ministério Público para pedir a reabertura do acesso. Eles entraram com uma ação na Justiça solicitando que o ramal fosse liberado novamente .
Mobilização comunitária
O presidente da comunidade, José Artemio Ferreira, falou sobre a mobilização: “A comunidade está de parabéns pela luta que nós tivemos… É lutando, batalhando pelos nossos direitos” . Ele lembrou que a estrada é usada há mais de 60 anos pelos moradores e destacou o apoio de lideranças, como Zé Maria, presidente do bairro Remanso .
Decisão judicial e inspeção técnica
A promotoria informou que a nova decisão suspende a interdição e obriga a empresa a retirar imediatamente qualquer barreira colocada no local, garantindo o livre trânsito até que haja uma nova decisão judicial . Também foi marcada uma Inspeção Judicial e Vistoria Técnica para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 9h, no portão principal da base da empresa .
Reação dos moradores
Ao comemorar a decisão, Artemio declarou: “Deus é maravilhoso… A gente vai buscar, correr atrás toda a vida, batalhar pelo que é nosso” . Ele reforçou que a comunidade continuará cobrando das autoridades e do Judiciário sempre que for preciso. O líder comunitário também agradeceu à imprensa e aos meios de comunicação por darem visibilidade ao caso e ajudarem a levar a situação ao conhecimento público .
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