Relatório do TCU aponta irregularidades na gestão
Adaílson Oliveira (Foto: TV Gazeta)
Uma auditoria da Controladoria Geral da União trouxe à tona irregularidades na merenda escolar fornecida pelo Governo do Estado que podem estar prejudicando diretamente a aprendizagem e o crescimento dos estudantes.
Os recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não estão sendo aplicados corretamente. Os auditores descobriram que em 2015 a Secretaria de Estado de Educação gastou R$ 7.914.107,00. Isso equivale a 27,08% dos gastos com a merenda escolar daquele ano. Entre outros produtos, o recurso garantiu a compra de 1.100 quilos de rosquinhas para os estudantes.
O FNDE não impede a compra de bolachas, mas, indica na relação: biscoitos de polvilho, maizena e cracker e, em nenhum ponto, cita as rosquinhas, que não oferecem a cobertura nutricional que está na resolução 26 do FNDE.
As necessidades nutricionais dos estudantes não estão sendo atendidas porque a Secretaria de Estado de Educação decidiu colocar como alimento principal as famosas rosquinhas. O relatório expõe que, em algumas escolas, elas são servidas até três vezes por semana.
O FNDE exige uma cobertura nutricional de no mínimo 20% das necessidades diárias do aluno, só que rosquinhas não chegam perto do cálculo calórico e proteico exigido pele Governo Federal.
A nutricionista Kátia Regina Reche explica que o governo até pode alimentar a criança com rosquinhas, mas esse estudante não estará nutrido. “Rosquinhas têm apenas carboidrato. Isso fará com que esse estudante esteja acima do peso, mas não com nutrientes suficientes de quem é saudável. Você pode até servir biscoitos, entretanto deve ser intercalado com outros alimentos. Só rosquinhas não dá”, reclamou.
Das escolas visitadas pela CGU apenas uma estava servindo, naquele dia, o que constava no cardápio. Os auditores conversaram com alunos e merendeiras e todos confirmaram que os cardápios preparados por nutricionistas não são seguidos por vários motivos, um deles: atrasos na entrega dos alimentos.
“Uma criança que não se alimenta corretamente tem dificuldade de concentração, de entender o que está sendo repassado, fica sempre inquieta”, lamentou.
No mesmo item “rosquinhas”, a CGU descobriu que as licitações foram direcionadas à fábrica Miragina, que fica em Rio Branco. Na hora de buscar os preços, a secretaria colocava na planilha os dizeres “produtos da região”, como rosquinhas sabor castanha, por exemplo. Como só a Miragina tem esse produto, a secretaria restringia a competitividade.
Além disso, os “produtos da região”, citados pelo Governo Federal, servem de argumento para incentivar a agricultura familiar.
Para piorar a situação, os técnicos da CGU encontraram outros produtos vencidos nos estoques das escolas como mostram fotos que estão no relatório. Os auditores investigaram apenas 12 escolas de Rio Branco.
No entanto, foram suficientes para mostrar as irregularidades. Em quase todas foram encontradas garrafas de óleo de soja com a data de validade vencida. Na lista, entraram ainda: suco concentrado e farinha de mandioca.
Em seis escolas, sendo quatro da área urbana e duas rurais, foram encontrados alimentos contaminados por gorgulhos, que são pequenos besouros. Eles estavam no arroz estocado na escola Armando Nogueira. O gorgulho estava também no milho para canjica, macarrão e farinha de tapioca.
Os técnicos fizeram a seguinte avaliação: se em 6 das 12 escolas visitadas encontraram alimentos contaminados, isso pode indicar que a metade das escolas do Estado passa pelo mesmo problema.
Outra falha grave que até poderia evitar essas irregularidade é a falta da atuação do Conselho de Alimentação Escolar, que não faz o acompanhamento dos cardápios, do que é servido nas escolas e nem as licitações.
No caso da Escola Armando Nogueira, os alunos foram flagrados fazendo a alimentação em pé porque faltam mesas e cadeiras. Foram encontrados canos de esgotos obstruídos ao lado dos refeitórios das escolas.
O chefe do núcleo da CGU em Rio Branco, Islândio Monteiro, informou que foi respeitado o direito e o prazo para a Secretaria de Estado de Educação fazer a defesa, mas o gestor não apontou saídas para esses problemas e todas as informações foram repassadas ao Ministério da Educação para que possa tomar as providências cabíveis.
“Nossa parte já fizemos, agora cabe ao ministério responsável pelo repasse do recurso tomar as medidas que achar necessárias”, concluiu.
“Se nós ganhamos a licitação é porque nós temos preço”, diz empresário
A empresa Miragina foi ouvida pelo site AGazeta.Net. Por telefone, o empresário José Luiz Felício negou qualquer possibilidade de direcionamento nas licitações às quais a empresa participa. “Nós participamos junto com todas as outras empresas. Se nós ganhamos a licitação é porque nós temos preço. Todo mundo tem chance e participa. Se perdeu é porque não tem preço”, defende.
Outro argumento usado pelo empresário guarda relação com o apoio dado pelo Governo do Estado às empresas regionais. Felício saca o argumento da Lei 2.548, de fevereiro de 2012, que trata das Compras Governamentais. ‘Essa lei foi muito acertada. É uma forma de incentivo para quem gera emprego e renda aqui. Eu não posso ficar me preocupando com o trabalho de pasteiros que perdem uma licitação”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre, SEE, informa que respondeu a todos os questionamentos do relatório da Controladoria Geral da União, (CGU), como solicitado pelo órgão.
Na resposta ao relatório Preliminar Relativo à Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNE/Acre), a SEE já havia informado que não houve direcionamento na compra da merenda escolar para a empresa Miragina, vencedora do processo licitatório, e sim a escolha da Miragina pelo critério de menor preço em relação às demais firmas que concorreram.
Não há malversação de recursos, muito menos vícios no processo de licitação, uma vez que as empresas Bauducco, Marilan e Piraquê, My Bit, Estrela, Tostines, Belma e outras apresentaram preços maiores.
Além disso, a Lei 11.947/2009, regulamentada pela Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar prevê no Capítulo I, Art. 2º que são diretrizes da Alimentação Escolar o “apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local (…)”.
Ou seja, a produção local está sendo valorizada, além do que os produtos são de alta aceitabilidade, fazendo parte do cardápio do acreano, não só pelos hábitos alimentares adquiridos ao longo destes anos, como também porque não há a mesma aceitação por outras marcas.
A Secretaria de Educação afirma que segue a todas as orientações da CGU e que está à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros solicitados por esta conceituada emissora.
Atenciosamente,
Divisão de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte
