Acre
Merenda escolar no Acre: República das Rosquinhas
Relatório do TCU aponta irregularidades na gestão
Adaílson Oliveira (Foto: TV Gazeta)
Uma auditoria da Controladoria Geral da União trouxe à tona irregularidades na merenda escolar fornecida pelo Governo do Estado que podem estar prejudicando diretamente a aprendizagem e o crescimento dos estudantes.
Os recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não estão sendo aplicados corretamente. Os auditores descobriram que em 2015 a Secretaria de Estado de Educação gastou R$ 7.914.107,00. Isso equivale a 27,08% dos gastos com a merenda escolar daquele ano. Entre outros produtos, o recurso garantiu a compra de 1.100 quilos de rosquinhas para os estudantes.
O FNDE não impede a compra de bolachas, mas, indica na relação: biscoitos de polvilho, maizena e cracker e, em nenhum ponto, cita as rosquinhas, que não oferecem a cobertura nutricional que está na resolução 26 do FNDE.
As necessidades nutricionais dos estudantes não estão sendo atendidas porque a Secretaria de Estado de Educação decidiu colocar como alimento principal as famosas rosquinhas. O relatório expõe que, em algumas escolas, elas são servidas até três vezes por semana.
O FNDE exige uma cobertura nutricional de no mínimo 20% das necessidades diárias do aluno, só que rosquinhas não chegam perto do cálculo calórico e proteico exigido pele Governo Federal.
A nutricionista Kátia Regina Reche explica que o governo até pode alimentar a criança com rosquinhas, mas esse estudante não estará nutrido. “Rosquinhas têm apenas carboidrato. Isso fará com que esse estudante esteja acima do peso, mas não com nutrientes suficientes de quem é saudável. Você pode até servir biscoitos, entretanto deve ser intercalado com outros alimentos. Só rosquinhas não dá”, reclamou.
Das escolas visitadas pela CGU apenas uma estava servindo, naquele dia, o que constava no cardápio. Os auditores conversaram com alunos e merendeiras e todos confirmaram que os cardápios preparados por nutricionistas não são seguidos por vários motivos, um deles: atrasos na entrega dos alimentos.
“Uma criança que não se alimenta corretamente tem dificuldade de concentração, de entender o que está sendo repassado, fica sempre inquieta”, lamentou.
No mesmo item “rosquinhas”, a CGU descobriu que as licitações foram direcionadas à fábrica Miragina, que fica em Rio Branco. Na hora de buscar os preços, a secretaria colocava na planilha os dizeres “produtos da região”, como rosquinhas sabor castanha, por exemplo. Como só a Miragina tem esse produto, a secretaria restringia a competitividade.
Além disso, os “produtos da região”, citados pelo Governo Federal, servem de argumento para incentivar a agricultura familiar.
Para piorar a situação, os técnicos da CGU encontraram outros produtos vencidos nos estoques das escolas como mostram fotos que estão no relatório. Os auditores investigaram apenas 12 escolas de Rio Branco.
No entanto, foram suficientes para mostrar as irregularidades. Em quase todas foram encontradas garrafas de óleo de soja com a data de validade vencida. Na lista, entraram ainda: suco concentrado e farinha de mandioca.
Em seis escolas, sendo quatro da área urbana e duas rurais, foram encontrados alimentos contaminados por gorgulhos, que são pequenos besouros. Eles estavam no arroz estocado na escola Armando Nogueira. O gorgulho estava também no milho para canjica, macarrão e farinha de tapioca.
Os técnicos fizeram a seguinte avaliação: se em 6 das 12 escolas visitadas encontraram alimentos contaminados, isso pode indicar que a metade das escolas do Estado passa pelo mesmo problema.
Outra falha grave que até poderia evitar essas irregularidade é a falta da atuação do Conselho de Alimentação Escolar, que não faz o acompanhamento dos cardápios, do que é servido nas escolas e nem as licitações.
No caso da Escola Armando Nogueira, os alunos foram flagrados fazendo a alimentação em pé porque faltam mesas e cadeiras. Foram encontrados canos de esgotos obstruídos ao lado dos refeitórios das escolas.
O chefe do núcleo da CGU em Rio Branco, Islândio Monteiro, informou que foi respeitado o direito e o prazo para a Secretaria de Estado de Educação fazer a defesa, mas o gestor não apontou saídas para esses problemas e todas as informações foram repassadas ao Ministério da Educação para que possa tomar as providências cabíveis.
“Nossa parte já fizemos, agora cabe ao ministério responsável pelo repasse do recurso tomar as medidas que achar necessárias”, concluiu.
“Se nós ganhamos a licitação é porque nós temos preço”, diz empresário
A empresa Miragina foi ouvida pelo site AGazeta.Net. Por telefone, o empresário José Luiz Felício negou qualquer possibilidade de direcionamento nas licitações às quais a empresa participa. “Nós participamos junto com todas as outras empresas. Se nós ganhamos a licitação é porque nós temos preço. Todo mundo tem chance e participa. Se perdeu é porque não tem preço”, defende.
Outro argumento usado pelo empresário guarda relação com o apoio dado pelo Governo do Estado às empresas regionais. Felício saca o argumento da Lei 2.548, de fevereiro de 2012, que trata das Compras Governamentais. ‘Essa lei foi muito acertada. É uma forma de incentivo para quem gera emprego e renda aqui. Eu não posso ficar me preocupando com o trabalho de pasteiros que perdem uma licitação”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre, SEE, informa que respondeu a todos os questionamentos do relatório da Controladoria Geral da União, (CGU), como solicitado pelo órgão.
Na resposta ao relatório Preliminar Relativo à Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNE/Acre), a SEE já havia informado que não houve direcionamento na compra da merenda escolar para a empresa Miragina, vencedora do processo licitatório, e sim a escolha da Miragina pelo critério de menor preço em relação às demais firmas que concorreram.
Não há malversação de recursos, muito menos vícios no processo de licitação, uma vez que as empresas Bauducco, Marilan e Piraquê, My Bit, Estrela, Tostines, Belma e outras apresentaram preços maiores.
Além disso, a Lei 11.947/2009, regulamentada pela Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar prevê no Capítulo I, Art. 2º que são diretrizes da Alimentação Escolar o “apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local (…)”.
Ou seja, a produção local está sendo valorizada, além do que os produtos são de alta aceitabilidade, fazendo parte do cardápio do acreano, não só pelos hábitos alimentares adquiridos ao longo destes anos, como também porque não há a mesma aceitação por outras marcas.
A Secretaria de Educação afirma que segue a todas as orientações da CGU e que está à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros solicitados por esta conceituada emissora.
Atenciosamente,
Divisão de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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