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Acre

Merenda escolar no Acre: República das Rosquinhas

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Relatório do TCU aponta irregularidades na gestão

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Adaílson Oliveira (Foto: TV Gazeta)

Uma auditoria da Controladoria Geral da União trouxe à tona irregularidades na merenda escolar fornecida pelo Governo do Estado que podem estar prejudicando diretamente a aprendizagem e o crescimento dos estudantes.

Os recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não estão sendo aplicados corretamente. Os auditores descobriram que em 2015 a Secretaria de Estado de Educação gastou R$ 7.914.107,00. Isso equivale a 27,08% dos gastos com a merenda escolar daquele ano. Entre outros produtos, o recurso garantiu a compra de 1.100 quilos de rosquinhas para os estudantes.

O FNDE não impede a compra de bolachas, mas, indica na relação: biscoitos de polvilho, maizena e cracker e, em nenhum ponto, cita as rosquinhas, que não oferecem a cobertura nutricional que está na resolução 26 do FNDE.

As necessidades nutricionais dos estudantes não estão sendo atendidas porque a Secretaria de Estado de Educação decidiu colocar como alimento principal as famosas rosquinhas. O relatório expõe que, em algumas escolas, elas são servidas até três vezes por semana.

O FNDE exige uma cobertura nutricional de no mínimo 20% das necessidades diárias do aluno, só que rosquinhas não chegam perto do cálculo calórico e proteico exigido pele Governo Federal.

A nutricionista Kátia Regina Reche explica que o governo até pode alimentar a criança com rosquinhas, mas esse estudante não estará nutrido. “Rosquinhas têm apenas carboidrato. Isso fará com que esse estudante esteja acima do peso, mas não com nutrientes suficientes de quem é saudável. Você pode até servir biscoitos, entretanto deve ser intercalado com outros alimentos. Só rosquinhas não dá”, reclamou.

Das escolas visitadas pela CGU apenas uma estava servindo, naquele dia, o que constava no cardápio. Os auditores conversaram com alunos e merendeiras e todos confirmaram que os cardápios preparados por nutricionistas não são seguidos por vários motivos, um deles: atrasos na entrega dos alimentos.

“Uma criança que não se alimenta corretamente tem dificuldade de concentração, de entender o que está sendo repassado, fica sempre inquieta”, lamentou.

No mesmo item “rosquinhas”, a CGU descobriu que as licitações foram direcionadas à fábrica Miragina, que fica em Rio Branco. Na hora de buscar os preços, a secretaria colocava na planilha os dizeres “produtos da região”, como rosquinhas sabor castanha, por exemplo. Como só a Miragina tem esse produto, a secretaria restringia a competitividade.

Além disso, os “produtos da região”, citados pelo Governo Federal, servem de argumento para incentivar a agricultura familiar.

Para piorar a situação, os técnicos da CGU encontraram outros produtos vencidos nos estoques das escolas como mostram fotos que estão no relatório. Os auditores investigaram apenas 12 escolas de Rio Branco.

No entanto, foram suficientes para mostrar as irregularidades. Em quase todas foram encontradas garrafas de óleo de soja com a data de validade vencida. Na lista, entraram ainda: suco concentrado e farinha de mandioca.

Em seis escolas, sendo quatro da área urbana e duas rurais, foram encontrados alimentos contaminados por gorgulhos, que são pequenos besouros. Eles estavam no arroz estocado na escola Armando Nogueira. O gorgulho estava também no milho para canjica, macarrão e farinha de tapioca.

Os técnicos fizeram a seguinte avaliação: se em 6 das 12 escolas visitadas encontraram alimentos contaminados, isso pode indicar que a metade das escolas do Estado passa pelo mesmo problema.

Outra falha grave que até poderia evitar essas irregularidade é a falta da atuação do Conselho de Alimentação Escolar, que não faz o acompanhamento dos cardápios, do que é servido nas escolas e nem as licitações.

No caso da Escola Armando Nogueira, os alunos foram flagrados fazendo a alimentação em pé porque faltam mesas e cadeiras. Foram encontrados canos de esgotos obstruídos ao lado dos refeitórios das escolas.

O chefe do núcleo da CGU em Rio Branco, Islândio Monteiro, informou que foi respeitado o direito e o prazo para a Secretaria de Estado de Educação fazer a defesa, mas o gestor não apontou saídas para esses problemas e todas as informações foram repassadas ao Ministério da Educação para que possa tomar as providências cabíveis.

“Nossa parte já fizemos, agora cabe ao ministério responsável pelo repasse do recurso tomar as medidas que achar necessárias”, concluiu.

“Se nós ganhamos a licitação é porque nós temos preço”, diz empresário

A empresa Miragina foi ouvida pelo site AGazeta.Net. Por telefone, o empresário José Luiz Felício negou qualquer possibilidade de  direcionamento nas licitações às quais a empresa participa. “Nós participamos junto com todas as outras empresas. Se nós ganhamos a licitação é porque nós temos preço. Todo mundo tem chance e participa. Se perdeu é porque não tem preço”, defende.

Outro argumento usado pelo empresário guarda relação com o apoio dado pelo Governo do Estado às empresas regionais. Felício saca o argumento da Lei 2.548, de fevereiro de 2012, que trata das Compras Governamentais. ‘Essa lei foi muito acertada. É uma forma de incentivo para quem gera emprego e renda aqui. Eu não posso ficar me preocupando com o trabalho de pasteiros que perdem uma licitação”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

A Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre, SEE, informa que respondeu a todos os questionamentos do relatório da Controladoria Geral da União, (CGU), como solicitado pelo órgão.

Na resposta ao relatório Preliminar Relativo à Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNE/Acre), a SEE já havia informado que não houve direcionamento na compra da merenda escolar para a empresa Miragina, vencedora do processo licitatório, e sim a escolha da Miragina pelo critério de menor preço em relação às demais firmas que concorreram.

Não há malversação de recursos, muito menos vícios no processo de licitação, uma vez que as empresas Bauducco, Marilan e Piraquê, My Bit, Estrela, Tostines, Belma e outras apresentaram preços maiores.

Além disso, a Lei 11.947/2009, regulamentada pela Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar prevê no Capítulo I, Art. 2º que são diretrizes da Alimentação Escolar o “apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local (…)”.

Ou seja, a produção local está sendo valorizada, além do que os produtos são de alta aceitabilidade, fazendo parte do cardápio do acreano, não só pelos hábitos alimentares adquiridos ao longo destes anos, como também porque não há a mesma aceitação por outras marcas.

A Secretaria de Educação afirma que segue a todas as orientações da CGU e que está à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros solicitados por esta conceituada emissora.

Atenciosamente,

Divisão de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte

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Acre

Parque Ambiental Chico Mendes recebe visita de estudantes de Turismo da Universidade Amazônica de Pando

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O intercâmbio proporcionou a maioria dos estudantes a oportunidade de conhecer Rio Branco e, ainda, de visitar um zoológico pela primeira vez

Secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou a importância de reconhecimento do Parque Chico Mendes como um dos principais pontos turísticos de Rio Branco

Com assessoria

Alunos do curso de Turismo Sustentável da Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia, estão em Rio Branco, onde realizaram na manhã desta quinta-feira (11) uma visita ao Parque Ambiental Chico Mendes.

A visita teve o objetivo de promover o intercâmbio de experiências sobre a dinâmica dos pontos turísticos na Amazônia. A diretora da carreira de Turismo da Universidade Amazônica de Pando, Jessi Iriarte, compartilhou sua visão acerca do parque após a visita.

“Conhecer o Parque Chico Mendes, reconhecido como um dos 100 destinos mais sustentáveis do mundo, proporciona uma importante troca de ensino e aprendizagem para o curso de Turismo Sustentável da Universidade Amazônica de Pando. Ver como os animais são tratados, os cuidados com a conservação de fauna e flora e como as visitas guiadas são realizadas é enriquecedor. Queremos replicar esses aprendizados em nossos projetos, na medida do possível”, disse.

 

Jessi revelou, também, que o intercâmbio proporcionou a maioria dos estudantes a oportunidade de conhecer Rio Branco e, ainda, de visitar um zoológico pela primeira vez.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou a importância de reconhecimento do Parque Chico Mendes como um dos principais pontos turísticos de Rio Branco.

“O Parque Chico Mendes possui o único zoológico do Acre. Ficamos muito felizes em ver que o trabalho realizado no Parque tem repercussão internacional, especialmente agora, após o reconhecimento como um destino de turismo sustentável, o que se alinha perfeitamente com a visita da Universidade Amazônica de Pando e seus alunos de turismo”, enfatizou Carlos Nasserala.

Alunos do curso de Turismo Sustentável da Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia, estão em Rio Branco, onde realizaram na manhã desta quinta-feira (11)

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Vídeos; Voluntários realizam Sopão Solidário para famílias sem-teto e necessitados em Brasiléia e Epitaciolândia

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Diante desse cenário alarmante, iniciativas como o Sopão da Solidariedade, lideradas por Herlane Rabelo na fronteira entre Brasiléia e Epitaciolândia, destacam-se como exemplos de solidariedade e estratégias locais para mitigar os efeitos da fome

Herlane Rabelo, e sua equipe formada por Vânia Rabelo, Vanusa Rabelo, Doca Marciel, Nayra Martins e Sérgio Azevedo, eles distribuem pratos quentes para aqueles que vivem nas ruas. Foto Marcus José

Marcus José

Herlane Rabelo, com sua experiência tanto no setor público quanto no empreendedorismo, encontrou no Sopão Solidário uma maneira de unir sua paixão pelo serviço público com seu compromisso social. Semanalmente, mais de 200 pratos de sopa são preparados e distribuídos, aquecendo não apenas os estômagos, mas também os corações daqueles que mais precisam.

A iniciativa não se limita apenas à alimentação. Herlane e sua equipe buscam oferecer um momento de conforto e acolhimento aos beneficiários, ouvindo suas histórias e compartilhando momentos de solidariedade. Nas noites frias, o Sopão Solidário tornou-se um ponto de referência para a comunidade, um símbolo de

À noite, quando as panelas estão cheias e o aroma das sopas se espalha, a funcionário pública Herlane Rabelo, e sua equipe formada por Vânia Rabelo, Vanusa Rabelo, Doca Marciel, Nayra Martins e Sérgio Azevedo, fazem parte das ruas de Brasileia e Epitaciolândia, na fronteira da regional do alto acre. De ponto em ponto, eles distribuem os pratos quentes para aqueles que vivem nas ruas, para famílias carentes e para qualquer pessoa que esteja precisando de um gesto de solidariedade, principalmente os imigrantes que passam por essa região em busca de uma nova vida em solo brasileiro. A distribuição não se limita apenas à comida; é também um momento para ouvir histórias, oferecer apoio emocional e, acima de tudo, transmitir calor humano ao próximo.

Segundo especialistas, a fome não é apenas uma questão de escassez de alimentos, mas também de acesso. Fatores como desemprego, inflação e a instabilidade econômica impedem o agravamento da crise, deixando milhões à mercê da incerteza alimentar diária.

Diante desse cenário alarmante, iniciativas como o Sopão da Solidariedade, lideradas por Herlane Rabelo na fronteira entre Brasiléia e Epitaciolândia, destacam-se como exemplos de solidariedade e estratégias locais para mitigar os efeitos da fome. Herlane e sua equipe não apenas oferecem refeições quentes, mas também oferecem apoio emocional e esperança

Enquanto os debates sobre políticas públicas e distribuição de recursos se intensificam, a urgência em encontrar soluções sustentáveis ​​e eficazes para enfrentar a crise alimentar torna-se cada vez mais evidente. A mobilização de recursos, a implementação de programas sociais robustos e o fortalecimento de redes de solidariedade são medidas essenciais para garantir que todos os brasileiros tenham acesso digno.

Os empresários locais, ao passar a conhecer a importância e o impacto positivo do Sopão Solidário, se interessar pelo projeto de solidariedade e se quiser se engajar ativamente na iniciativa. Contribuem com doações financeiras, alimentares e até mesmo com o tempo como voluntários para ajudar na preparação e distribuição das refeições, fique a vontade. Essa colaboração será bem vinda, e mais forte, para alcançarmos a eficácia para mais pessoas.

Para muitos desses empresários, participar do Sopão Solidário não é apenas uma responsabilidade social, mas também uma oportunidade de retribuir à comunidade que os apoia. É um gesto de solidariedade que transcende barreiras econômicas e fortalece os laços entre o setor privado e ao próximo necessitado, celular WhatsApp, para contato (68) 9 9940-1464

Veja vídeo:

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Servidores da Aleac terão reajuste salarial de quase 5% após aprovação dos deputados

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Este será o terceiro ajuste concedido aos servidores durante a gestão Luiz Gonzaga e Nicolau Júnior

Por Matheus Mello, da ContilNet

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