Brasil
Mensagens e cartas mostram tentativa de assédio do PCC a ministro do STF
Fundada há mais de três décadas e com tentáculos que extrapolam as fronteiras brasileiras, alcançando América Latina, Estados Unidos e Europa, a maior facção criminosa do país agora tece, silenciosamente, teias para tentar ter acesso a autoridades que ocupam os mais altos postos do Poder Judiciário.
Pelo menos um integrante da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) tentou, sem sucesso, aproximar-se do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, por meio de emissários que voaram até Brasília e pleitearam reuniões com o membro da mais alta Corte do país. Todos os detalhes da investida fazem parte de uma minuciosa investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Em 683 páginas recheadas de quebras telemáticas e imagens extraídas de celulares apreendidos, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) tocado pelo Gaeco revela como o faccionado Rodrigo Felício, o “Tiquinho”, dribla todas as camadas de proteção da Penitenciária de Segurança Máxima Presidente Venceslau II, no interior paulista.
Hábil, o criminoso consegue enviar cartas escritas à mão que ultrapassam os muros da cadeia e chegam aos comparsas que estão nas ruas. Em uma delas — o envio dos manuscritos contam com a ajuda da companheira de Tiquinho, que faz as vezes de “pombo-correio” durante as visitas —, o faccionado orienta a filha sobre como deveria conversar com o ministro Kássio Nunes Marques.
A investigação mostra que, apesar dos diálogos, não há elementos que apontem ter havido qualquer encontro entre o ministro e pessoas ligadas a Tiquinho. Além de a reunião não ter ocorrido, Nunes Marques, como relator, rejeitou seis pedidos feitos pela defesa do criminoso.
O trecho da investigação que revela a audácia de Tiquinho envolve uma longa conversa travada entre a filha dele e a companheira, que o visita na prisão. Por meio do WhatsApp, a jovem afirma à madrasta que quer enviar um recado ao pai. “Participei de jantar em uma embaixada com meu namorado, que possui amigos que podem conseguir contatos e acesso ao ministro Kassio Nunes”, disse.
Na conversa, a jovem alerta, ainda, que um “amigo” ficou de marcar uma reunião diretamente com Kassio e que daria “resposta” no dia seguinte, pois a pessoa falaria com um “contato” dentro do Supremo, às 14h, e traria uma resposta.
Veja conversas entre a companheira e a filha de Tiquinho do PCC:
Mensagem codificada
Em uma segunda sequência de conversas, a jovem solicita que a companheira de Tiquinho avise a ele que enviaria um telegrama codificado, e explicou como seria o teor da mensagem caso o contato do STF realizasse a reunião com ela. No dia seguinte, após a visita em Presidente Venceslau, a filha pergunta como havia sido o encontro com o pai, reforçando que seria preciso ter um “advogado de extrema confiança” para conseguir soltar Tiquinho.
Após a visita, já com as orientações do faccionado preso em unidade de segurança máxima, as duas voltam a conversar sobre a investida ao ministro. “Seu pai [Tiquinho] disse que não precisa de advogado, caso ela consiga a reunião com Kassio Nunes, pois o processo já vai estar nas mãos dele, e ele sabe o que precisa fazer”, diz a companheira, reproduzindo o recado do membro do PCC.
Em novo diálogo, a filha afirma ter enviado um telegrama ao pai explicando que estão com dificuldades de marcar a reunião e de realizar o contato com uma pessoa de extrema confiança no STF. “Chegaram até a conseguir uma reunião com uma pessoa que trabalhou diretamente com o ministro, contudo perceberam que esse contato não renderia o resultado pretendido, mas que continuam nas tentativas de conseguirem o contato”, diz o trecho da conversa extraída na investigação do Gaeco.
O que diz o ministro
Acionado pela reportagem, o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques informou ter identificado oito ações em nome da parte Rodrigo Felício. Entre elas, seis tiveram decisões do ministro desfavoráveis a Tiquinho, as quais foram confirmadas pela Segunda Turma.
Nas outras duas, houve pedido de Rodrigo Felício para que os processos fossem redistribuídos ao ministro Edson Fachin, e os autos foram encaminhados para a presidência analisar eventual prevenção.
“O ministro Nunes Marques não conhece as pessoas mencionadas e nunca as recebeu. Um advogado da parte (Tiquinho) pediu audiência pelos meios oficiais e foi atendido por um juiz instrutor do gabinete de Nunes Marques, como de praxe. A audiência foi por videoconferência”, informou o STF, em nota.
A audiência foi pedida ao gabinete do ministro por meio do advogado Aury Lopes Jr., que atua no caso de Rodrigo Felício em ação que tramita na Corte, sob relatoria de Nunes Marques. Essas audiências são de praxe para ouvir argumentos da defesa.
Logística milionária
Nos próximos dias, a coluna publicará nova reportagem destrinchando a investigação do Gaeco que revela o teor das cartas enviadas e recebidas por Tiquinho, mesmo atrás das grades. Os manuscritos à caneta esferográfica são recheados de determinações sobre a logística do tráfico internacional de drogas, principalmente envolvendo a compra e venda de maconha e cocaína.
Tiquinho fala com os comparsas, por exemplo, de decisões tomadas pelo “setor de inteligência” criado pelo PCC. O grupo funciona como uma ampla rede de criminosos. As grades e os muros de prisões ao redor do país não são suficientes para brecar o fluxo de informações que movimentam as engrenagens da chamada sintonia restrita – o atual cérebro da facção.
A coluna Na Mira revelará como funciona, na prática, o braço inteligente da organização criminosa. As reportagens irão detalhar, entre outros assuntos, a ação dos “intelectuais” do PCC. A sintonia restrita é uma célula que trata de assuntos extremamente sigilosos e relevantes para a cúpula da facção, formada por membros de extrema confiança do comando e com elevado poder decisório.
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Um homem, de 34 anos, foi internado em estado grave após ser baleado e sofrer uma tentativa de enforcamento na estrada dos Barreiros, na Bahia. Segundo a Polícia Militar, o ataque teria sido motivado por vingança, já que familiares da ex-esposa o acusam de divulgar fotos íntimas da mulher sem consentimento.
A equipe da PM foi acionada para conter uma briga generalizada que envolveu parentes da ex-companheira da vítima. Ao chegar ao local, nas imediações de um posto de combustíveis, os policiais receberam a informação de que o homem havia sido baleado e fugido para uma área de pasto.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas, parceiro Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Forças cubanas mataram quatro pessoas e feriram seis a bordo de uma lancha registrada na Flórida que entrou em águas cubanas nessa quarta-feira (25). Agentes abriram fogo contra uma patrulha cubana, informou o governo cubano em um momento de tensões crescentes com os Estados Unidos (EUA).
Os feridos receberam atendimento médico, enquanto o comandante da patrulha cubana também ficou ferido, informou o Ministério do Interior de Cuba em comunicado, acrescentando que o caso está sob investigação para esclarecer exatamente o que aconteceu.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse aos repórteres que não se tratava de uma operação do seu país e que nenhum funcionário do governo norte-americano estava envolvido. As autoridades cubanas informaram os EUA sobre o incidente, mas a embaixada dos EUA em Havana tenta verificar de forma independente o que ocorreu, disse Rubio.
“Teremos nossas próprias informações sobre isso, vamos descobrir exatamente o que aconteceu, e há uma série de coisas que poderiam ter acontecido aqui”, disse Rubio. “Basta dizer que é altamente incomum ver tiroteios em mar aberto como esse.”
O incidente ocorreu no momento em que os Estados Unidos bloquearam praticamente todos os embarques de petróleo para a ilha, aumentando a pressão sobre o governo comunista.
Forças norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro, em Caracas em 3 de janeiro, removendo do poder um importante aliado de Cuba. Rubio reiterou sua retórica contra o governo cubano classificando o status quo de insustentável e dizendo que Cuba precisa mudar “dramaticamente”.
Lanchas que contrabandeavam pessoas para fora da ilha já entraram em confronto com as forças cubanas no passado, incluindo um incidente em 2022, em que a patrulha de fronteira cubana matou um suspeito de contrabando, de acordo com nota do governo cubano. Foi uma das 13 lanchas procedentes dos EUA interceptadas no primeiro semestre daquele ano, informou Cuba.
Apesar das relações amplamente antagônicas entre os Estados Unidos e Cuba por 67 anos, os dois países têm cooperado em questões de tráfico de drogas e contrabando de pessoas no Estreito da Flórida, especialmente durante o período de reaproximação sob o ex-presidente dos EUA Barack Obama.
No incidente de ontem, a lancha chegou a menos de uma milha náutica de um canal em Falcones Cay, na costa norte de Cuba, cerca de 200 km a leste de Havana, quando foi abordada por cinco membros de uma unidade de patrulha de fronteira cubana. A lancha então abriu fogo, ferindo o comandante da embarcação cubana, segundo a nota.
Nenhum dos mortos ou feridos a bordo da embarcação invasora foi identificado, mas Cuba disse que ela estava registrada na Flórida com o número FL7726SH.
“Diante dos desafios atuais, Cuba reafirma o compromisso de proteger as águas territoriais, com base no princípio de que a defesa nacional é pilar fundamental para o Estado cubano na salvaguarda de sua soberania e estabilidade na região”, afirmou o comunicado cubano.
Políticos da Flórida pediram investigações separadas, dizendo que não confiavam na versão cubana.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, informou que ordenou aos promotores que abrissem uma investigação em conjunto com outros parceiros estaduais e federais responsáveis pela aplicação da lei.
O deputado Carlos Gimenez, republicano cujo distrito inclui o extremo sul da Flórida, pediu investigação federal, dizendo que havia solicitado ao Departamento de Estado e às Forças Armadas dos EUA que investiguem o assunto.
“As autoridades dos Estados Unidos devem determinar se alguma das vítimas era cidadã norte-americana ou residente legal e estabelecer exatamente o que ocorreu”, disse Gimenez.
*(Reportagem adicional de Andrea Shalal e Kanishka Singh)
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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A absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, foi fundamentada com a aplicação do “distinguishing”, termo que define uma técnica jurídica utilizada por magistrados. Mas afinal, o que é distinguishing?
A expressão se refere à técnica jurídica utilizada para afastar a incidência de um precedente quando o magistrado identifica distinções relevantes entre os casos analisados. Ou seja, no entendimento dos magistrados, o caso envolvendo a menor e o homem de 35 anos apresentava particularidades suficientes para justificar a não aplicação do entendimento anteriormente firmado pelo STJ.
O caso da cidade de Indianápolis, em Minas Gerais, ganhou repercussão nacional nos últimos dias. Por 2 votos a 1, desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acataram os recursos do réu e o absolveram da condenação de estupro.
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família” — a mãe da menina também foi condenada no processo por anuência.
O Código Penal Brasileiro estabelece, no entanto, queter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
Mesmo com o crime previsto no Código Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que relacionamento amoroso ou eventual experiência anteriores da vítima não afastem a ocorrência do crime, Láuar aplicou o distinguishing para afastar o precedente e votar contra a condenação.
A desembargadora Kárin Emmerich, a única que votou pela condenação do homem, criticou o voto dos colegas.
“Essa decisão dos meus colegas não foi uma decisão isolada. Aqui no Tribunal de Justiça existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa técnica do distinguinshing”, disse.
Entenda o caso
Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência.
No entendimento da Corte, em decisão que foi amplamente criticada e alvo de clamor público, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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