Brasil
Mendonça rejeita notícia-crime que atribui transfobia a Nikolas por discurso com peruca
Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênerono Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’. Também vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole.”
“Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você”, seguiu Nikolas.
A decisão de arquivamento afirma que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções.”
O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022.
“A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”, diz outro trecho da decisão.
André Mendonça concluiu defendendo que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado.
A decisão vai na mesma linha da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão informou, em parecer enviado ao Supremo, que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências da Câmara, mesmo que a fala possa ser considerada de “mau gosto”.
Comentários
Brasil
União e PP mudam visual da federação para destravar registro no TSE

A federação partidária União Progressista, formada por União Brasil e PP, decidiu mudar a sigla da aliança e aprovou uma nova logomarca para evitar questionamentos judiciais do partido Unidade Popular.
A alteração, aprovada na última semana, será comunicada nesta segunda-feira (2/2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa o pedido de registro da federação.
Anunciada em abril do ano passado, a aliança previa inicialmente, em seu estatuto, o uso da sigla “UPB” para a sua identificação. Em dezembro, poucos dias após União Brasil e PP protocolarem o pedido de registro no TSE, o Unidade Popular apresentou um pedido para barrar a oficialização da aliança.
O partido alegou que a identidade visual adotada tinha “potencial suficiente de produzir no eleitorado um estado mental tendente à falsa percepção”, uma vez que o Unidade Popular adota a sigla “UP”.
Diante do impasse, as duas legendas realizaram uma reunião conjunta na última semana e decidiram reformular o estatuto, além de aprovar uma nova identidade visual. Segundo os advogados da federação, a mudança tem como objetivo permitir que o pedido de registro seja analisado com “máxima celeridade”.
A nova logomarca combina elementos visuais do União Brasil e do PP. A aliança também deixará de utilizar qualquer sigla e passará a adotar exclusivamente o nome completo: Federação União Progressista.
De acordo com os advogados, as alterações eliminam qualquer “irregularidade decorrente da utilização da sigla ‘UPB’, uma vez que a federação não adota nem adotará qualquer sigla ou identidade visual relacionada ao ponto controvertido”.
Para valer nas eleições de 2026, a federação União Progressista precisa ser aprovada pelo TSE até abril deste ano. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha.
Caso seja validada, a federação se tornará a maior força partidária do país. As siglas projetam que podem ter direito a cerca de R$ 900 milhões do fundo público para financiamento de campanhas — o chamado fundo eleitoral.
Além disso, a federação também reunirá:
- 108 deputados federais, a maior bancada da Câmara;
- 12 senadores, a terceira maior do Senado;
- e cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país, superando o PSD (877).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
CPMI do INSS: Viana pede a Toffoli que Vorcaro seja "obrigado" a depor

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja “obrigado” a comparecer à comissão para prestar depoimento.
No documento encaminhado ao ministro na última quinta-feira (29/1), o parlamentar alega que “o depoimento do sr. Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado, uma vez que, na condição de presidente da instituição financeira e sob este ponto de vista, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes”.
O presidente da CPMI também pediu a Toffoli: “Que determine a compulsoriedade do comparecimento de Vorcaro, garantidos todos os direitos constitucionais e que autorize o transporte do depoente para Brasília para prestar depoimento no dia e hora marcados”.
Atualmente, o banqueiro, que ganhou destaque devido a fraudes bancárias envolvendo o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. cumpre prisão domiciliar, após uma decisão de Toffoli. Além da prisão, o ministro também estabeleceu que Vorcaro use tornozeleira eletrônica.
O requerimento pede o comparecimento de Vorcaro na comissão que investiga o escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
CPMI do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Câmara dos Deputados abre concurso com salários de até R$ 21 mil e provas em Rio Branco
Seleção oferece vagas para níveis médio e superior; inscrições começam em fevereiro e processo terá aplicação de provas na capital acreana

Para participar da seleção, é exigido diploma de curso superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. Foto: captada
A Câmara dos Deputados lançou edital de concurso público com salários que podem chegar a R$ 22 mil para cargos de nível superior. As provas serão aplicadas em diversas capitais, incluindo Rio Branco, o que deve atrair candidatos de todo o Acre e região. A Casa já abriu as inscrições para o certame destinado ao cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal, com salário inicial de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade.
O concurso oferece 40 vagas imediatas e prevê a formação de cadastro de reserva com outras 40 vagas. As inscrições podem ser feitas até 20 de fevereiro, com taxa de R$ 150, cujo pagamento deve ser efetuado até 12 de março.
Etapas do concurso
A seleção será realizada em duas etapas. A primeira inclui provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, além de avaliação psicológica inicial e exames de saúde física e mental. A segunda etapa é composta pelo programa de formação profissional, que também prevê nova avaliação psicológica.
Vagas reservadas e requisitos
Do total de vagas imediatas, o edital reserva duas para pessoas com deficiência, 10 para candidatos pretos e pardos, uma para candidato indígena e uma para candidato quilombola. Todos os aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa, em Brasília (DF).
Para participar da seleção, é exigido diploma de curso superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Cronograma
- Inscrições e pedido de isenção: 29/01 a 20/02/2026
- Verificação de foto: 23 e 24/02/2026
- Situação provisória da isenção: 27/02 a 03/03/2026
- Recurso contra indeferimento da isenção: 02 e 03/03/2026
- Situação final da isenção: 10/03/2026
- Pagamento da taxa: até 12/03/2026
- Situação provisória do atendimento especializado: 20 a 24/03/2026
- Recurso contra indeferimento do atendimento especializado: 23 e 24/03/2026
- Situação final do atendimento especializado: 01/04/2026
- Divulgação dos locais de prova: 10/04/2026
- Provas objetiva e discursiva: 26/04/2026
- Gabaritos preliminares: 28/04/2026
- Recursos contra gabaritos: 29 e 30/04/2026
- Resultado final da prova objetiva: 22/05/2026
- Convocação para próximas etapas: 02/06/2026
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 26 de abril e serão aplicadas em todas as capitais do país, incluindo Rio Branco.


Você precisa fazer login para comentar.