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Mendonça condena réu do 8 de Janeiro a 7 anos de prisão
Ministro aceitou a condenação de 4 dos 5 crimes imputados pela PGR
29/05/2023 – Brasília – Sessão extraordinária do STF. 20/10/2022 Ministro André Mendonça participa da sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 7 anos e dez meses de prisão. 
Em seu voto, o ministro aceitou a condenação de quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça aceitou a condenação por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, Mendonça entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado. No entendimento do ministro, a punição para a conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia.
“Toda tentativa de golpe de estado traz consigo uma tentativa de abolição de Estado democrático de Direito. Esses manifestantes, vândalos, criminosos não tinham ação idônea para destituir um poder”, afirmou.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação total do acusado pelos cinco crimes e estipularam pena de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente.
Nunes Marques condenou o acusado a 2 anos e seis meses de prisão somente por dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
Bate-boca
Durante o voto de Mendonça, houve um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes.
Mendonça questionou a facilidade que os golpistas depredaram os prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes.
Durante a fala, o ministro foi repreendido por Moraes.
“É um absurdo Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça. Cinco comandantes da PM estão presos. O ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. Agora, Vossa Excelência vem no plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”, disse Moraes.
Em seguida, Mendonça respondeu: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência”.
Antes do bate-boca, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte e se dirigiu ao ministro Nunes Marques, que votou ontem (13) contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição da democracia.
Mendes disse que ao ministro: “A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua”, afirmou.
Edição: Maria Claudia
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UFAC abre concurso público para Técnicos Administrativos com 8 vagas e salários de até R$ 5,2 mil
Inscrições para cargos técnico-administrativos em educação vão de 6 de abril a 7 de maio; provas objetivas serão aplicadas no dia 31 de maio, nos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Foto: captada
A Universidade Federal do Acre (UFAC) publicou o edital nº 1/2026 para concurso público destinado ao preenchimento de oito vagas imediatas para cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para os níveis médio, técnico e superior, com lotação nos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Cargos, vagas e remuneração
Os salários variam conforme o nível de classificação. Para cargos de nível D (médio/técnico), o vencimento básico é de R$ 3.181,39. Já para cargos de nível E (superior), o salário inicial é de R$ 5.215,39. Todos os aprovados recebem ainda auxílio-alimentação no valor de R$ 1.175,00, além de incentivos à qualificação, que podem acrescer de 25% a 75% à remuneração conforme a titulação.
O cadastro de reserva em cargos da carreira em educação com reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 25% para as pessoas pretas ou pardas, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas autodeclaradas quilombolas. As inscrições começam dia 6 de abril. Encerra dia 07/05, data da prova dia 31/05, gabarito para o dia 01/07, com 8 vagas.
Edital UFAC: Vagas
Os interessados poderão concorrer aos seguintes cargos ofertados:
| Cargo | Requisitos | Vencimento Básico | Vagas Totais |
|---|---|---|---|
| Assistente em Administração | Ensino Médio Profissionalizante ou Médio Completo com experiência mínima de 12 meses | R$ 3.181,39 | 2 |
| Técnico em Agropecuária | Ensino Médio Profissionalizante na área ou Médio Completo com Curso Técnico e registro no conselho | R$ 3.181,39 | 1 |
| Técnico em Laboratório (Biologia) | Ensino Médio Profissionalizante na área ou Médio Completo com Curso Técnico e registro no conselho | R$ 3.181,39 | 1 |
| Bibliotecário-Documentalista | Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação e registro no conselho | R$ 5.215,39 | 1 |
| Museólogo | Curso Superior em Museologia e registro no conselho de classe | R$ 5.215,39 | 1 |
| Músico | Curso Superior em Música e registro no conselho de classe | R$ 5.215,39 | 1 |
| Nutricionista | Curso Superior em Nutrição e registro no conselho de classe | R$ 5.215,39 | 1 |
As oportunidades de ingresso são para candidatos de nível médio, técnico e superior, que terão salários de R$ 3.181,39 a R$ 5.215,39, mais benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.175,00 e outros, de acordo com a legislação em vigor.
Edital UFAC: Inscrição
As inscrições no concurso estão a cargo do Instituto ACCESS – www.access.org.br das 14h do dia 06 de abril até as 23h59min do dia 07 de maio de 2026, observado o horário local. A taxa de inscrição custa R$ 60,00 para cargos de níveis médio e técnico e R$ 100,00 para os cargos de nível superior.
Haverá isenção da taxa de inscrição no concurso público, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:
- que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal;
- que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A isenção deverá ser solicitada no período de 06 a 07 de abril de 2026.
Provas
O concurso constará de prova objetiva com 60 questões, sendo:
| Disciplina | Nº de Questões | Peso por Questão | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 2 | 20 |
| Informática Básica | 5 | 1 | 5 |
| Geografia e História do Acre | 5 | 1 | 5 |
| Legislação e Fundamentos da Administração Pública | 10 | 1 | 10 |
| Conhecimentos Específicos | 30 | 2 | 60 |
| TOTAL | 60 | – | 100 |
As provas objetivas serão realizadas no dia 31 de maio de 2026, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, das 08h às 12h para os cargos de Assistente em Administração, Técnico em Agropecuária, Técnico em Laboratório/Área: Biologia e das 14h as 18h para Bibliotecário documentalista, Museólogo, Músico e Nutricionista nos locais divulgados a partir do dia 25 de maio.
Os gabaritos preliminares das provas serão divulgados no dia seguinte ao da aplicação das mesmas.
Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% da pontuação máxima da sua prova objetiva e ter acertado, no mínimo, uma questão de cada prova.
O prazo de validade deste concurso público é de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Universidade Federal do Acre – UFAC.
Regime jurídico e validade
O regime de contratação é o estatutário, regido pela Lei Federal nº 8.112/1990. Os aprovados estarão sujeitos a estágio probatório de três anos e a permanência mínima na localidade de lotação por 36 meses, salvo exceções legais. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
O concurso é organizado pelo Instituto Access, que pode ser contatado pelo telefone 0800 000 5799, WhatsApp (61) 99155-9112 ou e-mail [email protected]. Mais informações estão disponíveis no edital completo, publicado no Diário Oficial da União.
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Operação nos blocos 2 e 8 da unidade encontrou substância ilícita e aparelhos que poderiam ser usados para planejar fugas e rebeliões; revista faz parte de cronograma diário de segurança
Investir e valorizar essa atividade é fundamental para um sistema prisional mais seguro. Foto: captada
Revista em presídio do interior do Acre retira de circulação celulares e entorpecentes
O trabalho de revista realizado pela Polícia Penal mostrou, mais uma vez, sua importância para a manutenção da ordem e da segurança pública. Durante operação de revista na Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, foram encontrados, nos blocos 2 e 8, celulares, estoques e uma substância ilícita aparentando ser maconha.
A ação faz parte de um cronograma de revistas diárias implementado na unidade, com o intuito de inibir possíveis ações por parte dos detentos e garantir um ambiente prisional mais controlado e seguro. A presença de objetos proibidos, como aparelhos celulares, armas artesanais e drogas, representa um risco não apenas dentro dos muros do presídio, mas também para toda a sociedade, já que esses materiais podem ser utilizados para planejar fugas, rebeliões e até crimes do lado de fora.
Papel estratégico da Polícia Penal
Ao retirar de circulação esses itens ilícitos, a Polícia Penal cumpre um papel estratégico na prevenção da violência e no enfraquecimento de organizações criminosas que tentam atuar de dentro das unidades prisionais. A constância das revistas demonstra o compromisso dos profissionais em manter a disciplina e a segurança, protegendo tanto os servidores quanto a população.
O resultado da operação em Sena Madureira evidencia que o trabalho de revista não é apenas uma rotina administrativa, mas uma ação essencial de segurança pública. Investir e valorizar essa atividade é fundamental para um sistema prisional mais seguro e, consequentemente, para uma sociedade mais protegida.
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Abordagem ocorreu no km 208, em Pimenta Bueno; suspeito de 43 anos foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 60 quilos de droga durante uma fiscalização realizada na BR-364, no município de Pimenta Bueno, em Rondônia.
Segundo a PRF, a abordagem foi feita no km 208 da rodovia, por volta das 17h, quando os agentes pararam uma caminhonete para inspeção. Durante a fiscalização, os policiais identificaram atitudes suspeitas por parte do condutor, um homem de 43 anos.
Após uma verificação mais detalhada no veículo, foram encontrados diversos tabletes de maconha escondidos em compartimentos internos. Ao todo, foram apreendidos 60,8 quilos do entorpecente.
Além da droga, os policiais também recolheram celulares, uma antena de internet, relógios e dinheiro em espécie que estavam com o suspeito.
Diante da situação, o homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele, junto com o veículo e todo o material apreendido, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Pimenta Bueno para os procedimentos legais.
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