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Mendonça condena réu do 8 de Janeiro a 7 anos de prisão

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Ministro aceitou a condenação de 4 dos 5 crimes imputados pela PGR

29/05/2023 – Brasília – Sessão extraordinária do STF. 20/10/2022 Ministro André Mendonça participa da sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 7 anos e dez meses de prisão. 

Em seu voto, o ministro aceitou a condenação de quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça aceitou a condenação por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No entanto, Mendonça entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado. No entendimento do ministro, a punição para a conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia.

“Toda tentativa de golpe de estado traz consigo uma tentativa de abolição de Estado democrático de Direito. Esses manifestantes, vândalos, criminosos não tinham ação idônea para destituir um poder”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação total do acusado pelos cinco crimes e estipularam pena de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente.

Nunes Marques condenou o acusado a 2 anos e seis meses de prisão somente por dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio.

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

Bate-boca

Durante o voto de Mendonça, houve um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes.

Mendonça questionou a facilidade que os golpistas depredaram os prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes.

Durante a fala, o ministro foi repreendido por Moraes.

“É um absurdo Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça. Cinco comandantes da PM estão presos. O ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. Agora, Vossa Excelência vem no plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”, disse Moraes.

Em seguida, Mendonça respondeu: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência”.

Antes do bate-boca, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte e se dirigiu ao ministro Nunes Marques, que votou ontem (13) contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição da democracia.

Mendes disse que ao ministro: “A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua”, afirmou.

Edição: Maria Claudia

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Randolfe pede a ministros do STF que não concedam domiciliar a Vorcaro

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Randolfe Rodrigues

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira (12/3), que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não concedam prisão domiciliar ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

“Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional, retorne à prisão domiciliar. Rogo aos ministros da 2ª Turma do STF que, com a consciência de suas responsabilidades, confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela manutenção da prisão na Papuda desse sujeito. No Estado de Direito ninguém está acima da lei, nem mesmo os banqueiros”, publicou Randolfe no X.

A 2ª Turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira (13/3), em plenário virtual, a decisão que levou Vorcaro de volta à prisão.

Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional retorne à prisão domiciliar. Rogo aos ministros da 2a turma do STF com a consciência de suas responsabilidades confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela…

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) March 12, 2026

O banqueiro foi preso novamente no dia 4 de março, com a deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), que investiga esquema de fraudes bancárias no Banco Master.

No momento da prisão, Vorcaro estava em casa, nos Jardins, um dos bairros mais caros de São Paulo, e foi levado para a Superintendência da PF.

Em seguida, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, um dos presídios de segurança máxima do país, onde permanece preso desde então.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 75 milhões. Veja números

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Bilhete da Mega-Sena - Metrópoles

O concurso 2.983 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (12/3), terminou com nenhum ganhador do prêmio principal, ou seja, ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio que estava em R$ 65 milhões acumulou e subiu para R$ 75 milhões. 

O próximo sorteio da Mega será neste sábado (14/3) no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas poderão ser feitas até as 20h em casas lotéricas ou pela internet.

O sorteio desta quinta, realizado pela Caixa Econômica Federal, teve os seguintes números: 03 – 15 – 30 – 32 – 40 – 52.

Apesar de ninguém ter acertado as seis dezenas, 35 apostas fizeram a quina e faturaram R$ 68 mil cada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Erika pede que ministério suspenda programa do Ratinho por 30 dias

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados – Divulgação/SBT
Erika Hilton e Ratinho

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT diariamente, por 30 dias. Ela alega que o apresentador Carlos Roberto “Ratinho” Massa cometeu crime ao vivo após uma série de comentários transfóbicos na edição da última quarta-feira (11/3), mesmo dia em que a parlamentar foi eleita Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com o voto de 12 deputadas mulheres membros da Comissão.

Além da suspensão, Erika Hilton também pede a abertura de processo administrativo contra o SBT.

“Ao introduzir o tema, o apresentador passou a questionar a legitimidade da eleição da parlamentar para a presidência da referida comissão, afirmando que não considerava “justo” que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans. Na sequência, referindo-se nominalmente à Representante, declarou: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. A afirmação foi feita de maneira categórica e reiterada ao longo da exposição, estabelecendo como eixo central do comentário a negação da identidade de gênero da parlamentar”, afirma o documento ao qual o Metrópoles teve acesso.

Em continuidade à sua fala, Ratinho argumentou que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser exercida por “uma mulher de verdade”. Ao longo do comentário, o apresentador ainda disse que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”

Em atualização.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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