Brasil
Mendes diz que termo de posse foi ‘salvo conduto’ a Lula; leia íntegra
Ministro do STF suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil.
Advogado-geral afirmou que tem ‘profunda discordância’ da decisão.
Na decisão da noite desta sexta-feira (17) em que suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirma que o termo de posse enviado por Dilma Rousseff “era uma espécie de salvo conduto” para o ex-presidente.
Ainda segundo Mendes, o objetivo era impedir uma eventual ordem de prisão emitida contra Lula. Com a posse, o ex-presidente deixaria de responder judicialmente na primeira instância, onde já há investigação contra ele, e passaria a ter foro privilegiada no STF.
Veja na íntegra a decisão de Gilmar Mendes.
A decisão do ministro foi tomada em ação movida pelos partidos de oposição PSDB e PPS. Com isso, a nomeação de Lula está suspensa. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que tem “profunda discordância” da decisão do ministro.
O termo de posse a que Mendes se refere foi enviado por Dilma a Lula antes da posse, porque, segundo a presidente, seria uma precaução para o caso de Lula não poder comparecer ao evento. Na visão do ministro, “a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar”.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, escreveu Mendes.
O ministro ressaltou que, nos dias em que ocorreram o anúncio de Lula no ministério e o evento de posse, “pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente”.
Mendes cita ainda a gravação de conversa telefônica entre Dilma e Lula, realizada e divulgada com autorização judicial, antes da posse. No telefonema, Dilma diz que vai enviar o termo de posse para Lula “usar só em caso de necessidade”. Desde que a gravação foi tornada pública, a presidente alega que era para o caso de Lula não poder comparecer ao evento.
Segundo Gilmar, no entanto, “essa explicação não corresponde ao que foi dito, nem é compatível com a legislação de regência”. No entendimento do ministro, se Lula não estivesse presente ao evento da posse, duas alternativas poderiam ocorrer: ou ele não poderia tomar posse de fato, ou deveria tomar posse por procuração, “caso enviasse mandatários com poderes específicos”.
Mudança de foro
Em sua decisão, Gilmar Mendes ressalta que que “é muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro”. Acrescenta ainda que é “autoevidente” que o deslocamento da competência judicial para o STF é uma “forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”.
Ele observa que nada impediria de as investigações serem retomadas no âmbito do Supremo, mas afirma que isso não ocorreria “sem atraso e desassossego”, além da possibilidade de o tempo de tramitação na corte ser “fatal para a colheita de provas”.
O ministro explica que compete apenas ao presidente da República nomear ministros, mas frisa que a escolha deve respeitar os princípios da “moralidade e da impessoalidade”.
Ele diz ainda que o argumento do desvio de finalidade é “perfeitamente aplicável” para demonstrar que a nomeação ocorreu para conferir a ele foro privilegiado.Nesse contexto, segundo ele, a posse de Lula poderia configurar fraude à Constituição.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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