Acre
Membros do TRE-AC participam de sessão solene que homenageia a ministra Cármen Lúcia
Além delas, estiveram presentes os membros substitutos da Corte Eleitoral, desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista.
A presidente e a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadoras Regina Ferrari e Cezarinete Angelim, respectivamente, participaram nesta sexta-feira, 20, da Sessão Solene Especial de Outorga do Colar do Mérito Judiciário à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Além delas, estiveram presentes os membros substitutos da Corte Eleitoral, desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista.
A condecoração foi concedida pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul. Ao conferir o Colar do Mérito Judiciário à ministra, a desembargadora-presidente do TJAC asseverou que a comenda traduz o agradecimento do Tribunal de Justiça do Acre pela dedicação da presidente do STF e CNJ à causa da Justiça e pela forma exitosa como a homenageada exerce a magistratura.
Para a sessão, compareceram também os desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Élcio Mendes; a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, e o representante da OAB/AC, o advogado João Tota Filho. O procurador de Justiça Sammy Barbosa também prestigiou o ato solene.
“O seu zelo pela atividade judicante, ministra Cármen Lúcia, faz de seu legado um exemplo de dignidade e cultura, a inspirar nosso orgulho e gratidão, sentimentos que esta comenda simboliza”, afirmou a presidente do TJAC.
Ao agradecer, a ministra destacou a forma “tão generosa” com que a Corte de Justiça Acreana a homenageou. “Levarei essa homenagem muito mais como reconhecimento da enorme boa vontade dos senhores com todos os seres humanos que querem, de alguma forma, estar juntos dos senhores para contribuir para a causa da justiça, do que qualquer valor pessoal que eu tenho”, disse a ministra Cármen Lúcia.
A honraria
A Resolução nº 22/86 do Tribunal Pleno Administrativo instituiu o Colar do Mérito Judiciário. Honraria destinada a homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.
Antes da sessão, a presidente do STF e do CNJ, juntamente com seus juízes-auxiliares e assessores, participou de uma reunião de trabalho com os desembargadores do Acre e os juízes de Direito Adamárcia Machado, Hugo Torquato, Evelin Bueno e Marlon Machado, todos da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Renata Brasileiro
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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