Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Peefa) do Idaf, Renan Viana, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal

Entre as principais determinações, estão a proibição do trânsito de animais vacinados para áreas livres sem vacinação e a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou e encaminhou, a todas as superintendências de agricultura e pecuária do Brasil, nesta segunda-feira, 16, o Ofício-Circular Nº 31/2025/DSA/SDA/Mapa, que libera o trânsito de gado em todo o país.

A medida reforça as normas para o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa entre zonas livres sem vacinação, beneficiando a comercialização nas regiões que compreendem os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

A conquista já havia sido confirmada durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa), realizada em maio, quando o Brasil recebeu o certificado internacional que reconhece o país como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento representa um avanço no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e libera oficialmente o trânsito de animais suscetíveis entre as zonas livres existentes no território nacional.

Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Peefa) do Idaf, Renan Viana, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal.

“O trânsito livre de animais permite melhor planejamento da produção, abastecimento e demanda, contribuindo para a estabilidade do setor agropecuário e aumentando a competitividade nacional. Contudo, o Idaf alerta os produtores rurais para que se mantenham atentos às normas, garantindo o trânsito seguro e a continuidade do status sanitário”, afirma.

Para preservar o status sanitário, o trânsito de animais entre essas regiões deve obedecer a regras rigorosas. Entre as principais determinações, estão a proibição do trânsito de animais vacinados para áreas livres sem vacinação e a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que deve detalhar a origem, destino e histórico sanitário dos animais.

“Essa conquista promove maior fluidez  no trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, não apenas para o estado do Acre, mas para todo o país. Contudo, é fundamental manter a vigilância constante para evitar o ressurgimento da doença no rebanho nacional”, explica a chefe de Fiscalização de Trânsito Agropecuário do Idaf, Camila Machado.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na manhã desta segunda-feira (16) para o Canadá, onde participa, nesta terça-feira (17), da 51ª Cúpula do G7, grupo das sete nações mais industrializadas do mundo. O encontro acontece na cidade de Kananaskis, província de Alberta.

“A convite do Primeiro Ministro canadense, Mark Carney, embarco nesta manhã para o Canadá. Lá, irei representar o Brasil na sessão ampliada da Cúpula do G7, que ocorre amanhã”, disse o presidente em postagem nas suas redes sociais, antes do embarque.

O tema da segurança energética deve ser uma das tônicas dos debates entre os países membros com as nações convidadas, como é o caso do Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, a ênfase será em tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, e infraestrutura e investimento.

O diplomata avalia que a reunião será a chance para adiantar temas que farão parte da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, em novembro.

“A participação do presidente Lula será uma oportunidade para que o presidente possa falar também da organização da COP-30 e possa convidar outros países (para o evento)”, disse o diplomata.

O embaixador ressaltou que o tema proposto para o evento tem relação direta com os assuntos a serem tratados na COP-30.

Grupo ampliado

O Brasil participará da sessão ampliada da cúpula, com outros países convidados, como a África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. A cúpula principal tem Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha.

O presidente Lula foi convidado para o evento na quarta-feira (11), pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney.

Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião, no dia 17.

* Matéria atualizada em 16/06, às 09h50, para acréscimo de informações sobre o embarque

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© Joédson Alves/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.

Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.

Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.

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