Cotidiano
Medidas de segurança podem prevenir fraudes financeiras na folia
Agência Brasil reuniu orientações da Febraban, Idec e de especialista

Entrevista Mirian Belchior,ministra
As facilidades de movimentações financeiras, com pagamentos por meio de cartões ou de aplicativos, podem expor os consumidores a riscos de fraudes, no carnaval. Mas, algumas medidas preventivas podem dificultar a ação de criminosos, nas aglomerações geradas pela folia. A Agência Brasil reuniu orientações da Federação dos Bancos do Brasil (Febraban), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e de especialistas para os foliões curtirem a festa em segurança.

É importante que o consumidor mantenha-se atento no momento de pagar com cartão. A Febraban aponta que um golpe comum nesta época do ano é a troca do cartão por golpista que se passa por ambulante. O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, explica como ocorre a fraude: “o golpista usa algum truque e desvia a atenção do folião para que a vítima digite a senha no campo destinado ao valor da compra. Isso permite que bandido descubra o código secreto. É importante ressaltar que o campo de senha deve mostrar apenas asteriscos”.
“Também é muito importante que a própria pessoa insira o cartão na maquininha e confira se o cartão devolvido é realmente o seu”, acrescenta Volpini.
O carnavalesco deve também digitar a senha de modo que não seja vista por outros, verificar o valor digitado na maquininha, pedir o comprovante impresso e conferir a operação pelo aplicativo do banco.
Há ainda casos de golpistas que entregam a maquininha para o cliente digitar a senha do cartão e observam os números marcados. Também é comum que o falso vendedor entregue para o comprador a máquina com o campo destinado ao valor da compra e não ao código secreto, fazendo com que se descubra a senha.
A federação também pede atenção ao visor da máquina, que se estiver danificado, o consumidor não deve inserir o cartão. Além disso, é importante pedir sempre o recibo impresso da transação ou verificar se o valor está correto nas mensagens da instituição financeira. No caso de pagamento via QR Code ou transferência, conferir sempre o valor e o destinatário do dinheiro. Em caso de roubo, o banco deve ser comunicado imediatamente e o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência.
Pagamento por aproximação
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que o pagamento por aproximação requer cuidados. Um golpista pode se aproximar de bolsos, mochilas e pochetes para debitar valores em cartões. Para maior segurança, os seguidores de blocos de rua devem optar por levar dinheiro trocado. Mas se quiserem levar o cartão, além de reforçar a proteção, é aconselhável diminuir o limite de transação diária.
“Além da possibilidade de máquinas com vírus no comércio, o uso com a função ativada em locais de grande circulação de pessoas pode resultar na realização involuntária de transações, por conta de golpistas que programam as maquininhas para leitura de valores aleatoriamente”, aponta Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec.
Um meio de proteção é o uso de placas ou cartões com frequência de ondas magnéticas que bloqueiam a comunicação do cartão quando não estão em uso.
Pix
A Febraban aconselha aos clientes reduzirem os valores de cada transação do Pix. Para isso, basta acessar a função Meus Limites Pix, no aplicativo de cada banco. No caso de pagamento via QR Code ou transferência, conferir o valor e o destinatário do dinheiro.
Celulares
Mais um alerta é para o caso de o folião ter o celular furtado. Como prevenção, o usuário não deve ter senhas de bancos e cartões de pagamento salvas no aparelho, por exemplo, em blocos de notas, e-mails, mensagens de Whatsapp ou em outros locais do celular. Outro mecanismo de proteção é ativação do bloqueio automático de tela inicial e biometria facial/digital para acessar o celular e os aplicativos.
No fim de semana do pré-carnaval, em São Paulo, pelo menos 110 celulares foram furtados, segundo balanço das polícias Civil e Militar. Esses foram os aparelhos recuperados pelos agentes. Além disso, 14 pessoas foram presas durante os blocos. As ações policiais foram ampliadas neste mês para atuar e coibir crimes contra os foliões. A maior parte das ocorrências, foram de roubos e furtos.
Porém, se mesmo com todos os cuidados, o roubo ou golpe for consumado, o banco deve ser comunicado imediatamente, para que medidas extras de segurança sejam adotadas pela entidade, como bloqueio do app e senhas de acesso. A vítima do crime deve, ainda, registrar um boletim de ocorrência na polícia local.
Responsabilidade dos bancos
A coordenadora do Idec chama atenção para a responsabilidade dos bancos. “As instituições bancárias e de pagamentos devem manter os consumidores informados sobre esses cuidados. Além de estabelecer um termo de adesão ao mecanismo, como informar limites por transação, onde e como proteger os instrumentos de pagamento, além do cartão físico, o aparelho de celular e smartwatch.”
Segundo Ione, o Banco Central estabeleceu uma norma para que os bancos se ajustem às questões de segurança desse mecanismo de pagamento por aproximação, mas o prazo para entrar em vigor é julho. “Consiste em oferecer ao cliente a possibilidade de ativação e desativação do pagamento por aproximação diretamente no aplicativo da instituição. Essa medida é importante porque permite que o consumidor não fique vulnerável em situações pontuais, sem precisar ligar no banco para obter a desativação temporária.”
Outras dicas
Algumas medidas prévias no uso do celular podem ser adotadas para evitar dor de cabeça. Quem ensina como se proteger é o coordenador do curso de Defesa Cibernética da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Jundiaí, Benedito Petroni:
– Anote o número do seu IMEI – este é o número de identificação exclusivo de cada celular. Em caso de furto ou roubo, você pode ligar para a operadora e solicitar o bloqueio. Assim, o celular ficará impedido de acessar redes móveis. Um atalho para acessar o IMEI é digitar no teclado de ligações *#06# e automaticamente o número aparecerá.
– Cadastre uma senha forte – uma palavra-chave, contendo letras maiúsculas, minúsculas, caracteres especiais e números, ajuda a fazer com que seu aparelho fique mais seguro. Não repetir a mesma senha em vários aplicativos e redes também é importante, assim como, não anotar as senhas no aplicativo de bloco de notas.
– Caso seu telefone disponibilize, opte sempre pelo desbloqueio por digital – além do acesso ao próprio aparelho, esta é uma ótima opção de escolha para ativar a abertura de aplicativos, como por exemplo, os bancários.
– Mantenha os aplicativos sempre atualizados. O coordenador explica que essa é uma importante medida de segurança para celulares, independentemente do sistema operacional.
– Deixe a função NFC sempre desligada – ainda que a ferramenta de pagamento por aproximação com smartphone ofereça facilidades, mantê-la desativada é necessário, principalmente em locais com aglomerações de pessoas.
– Use o recurso ‘Pasta Segura’ do aparelho para aplicativos que contenham informações sensíveis – o recurso pode ser usado para aplicativos bancários, e-mails, galeria de fotos e outros. Usar o desbloqueio de digital para a pasta é uma medida a mais de proteção.
– Habilite a autenticação de dois fatores em todas as aplicações em que o recurso estiver disponível – quanto mais artifícios de segurança, menor o risco de invasão do celular ou roubo dos dados.
– Caso seu celular tenha um aplicativo nativo de rastreamento, mantenha-o sempre ligado – este recurso vai apontar a localização do aparelho e pode ajudar nas buscas policiais. O coordenador indica ainda que, entre todas as dicas, a melhor para aproveitar a folia é: não levar o celular.
*Estagiário sob supervisão de Camila Maciel. Colaborou Daniella Almeida
Edição: Kelly Oliveira
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Justiça nega ação de Vini Jr. contra empresa de energia no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei

Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.

A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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Ministro André Mendonça nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente do PP Jovem no Acre
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior foi preso em abril de 2025 na Operação Renitência, que investiga tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa

A prisão de Hélio Bezerra ganhou repercussão no meio político acreano por ele ter atuado como dirigente da juventude de um partido político no estado. Foto: arquivo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, ex-presidente do PP Jovem no Acre. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3) e mantém o investigado em prisão preventiva.
Hélio foi preso pela Polícia Federal em abril de 2025 durante o avanço das investigações da Operação Renitência, que apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento em atividades criminosas no estado.
De acordo com as autoridades, o esquema investigado teria ligação com tráfico internacional de drogas e armas, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores também buscam esclarecer como os recursos obtidos de forma ilegal eram inseridos novamente na economia formal.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa pretendia derrubar uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já havia determinado a manutenção da prisão do investigado.

Hélio do Nascimento Bezerra Júnior permanece detido à disposição da Justiça Federal. Foto: arquivo
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça entendeu que não há base jurídica para o STF rever a decisão monocrática de um ministro de tribunal superior, salvo em situações excepcionais em que fique comprovada ilegalidade evidente. Com esse entendimento, o magistrado decidiu não dar prosseguimento ao habeas corpus, mantendo válida a determinação de prisão preventiva.
A prisão de Hélio Bezerra ganhou repercussão no meio político acreano por ele ter atuado como dirigente da juventude de um partido político no estado.
Até o momento da publicação desta reportagem, a defesa de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior não havia se manifestado publicamente sobre a decisão do STF. O espaço segue aberto caso a defesa deseje se manifestar.

Durante a vistoria em um dos carros na época, foi encontrado um carregador de fuzil com 27 munições calibre .222 Remington (5.56 mm) e mais 19 munições do mesmo tipo, armazenadas separadamente. Foto: arquivo

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