O presidente em exercício deputado Jenilson Leite frisou que a sessão solene é uma singela homenagem aos profissionais
Por meio de um requerimento de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou sessão solene na manhã desta quinta-feira (19) para homenagear os médicos pela passagem do dia da categoria, comemorado em 18 de outubro. A data foi escolhida em referência ao Dia de São Lucas, o santo padroeiro da medicina.
Em pronunciamento, o presidente em exercício deputado Jenilson Leite frisou que a sessão solene é uma singela homenagem aos profissionais de saúde que trabalham diariamente para garantir o bem-estar da população.
“Esta solenidade é uma forma que esta casa encontrou de homenageá-los pelo importante trabalho que vocês realizam nas unidades de saúde do Estado. Sou médico e sei das dificuldades que enfrentamos no dia a dia, dos obstáculos que temos que vencer para exercer com responsabilidade nossa profissão. É uma tarefa árdua, mas que traz inúmeras recompensas”, disse.
O vereador de Rio Branco e médico infectologista Eduardo Farias disse que é preciso avançar na construção de políticas públicas em saúde que beneficiem os mais pobres. “Quando você coloca o mapa da pobreza e o mapa das doenças infecciosas eles são semelhantes. E isso faz com que você venha para a política. Mais do que nunca nós precisamos influenciar as políticas públicas. O setor de saúde sofre muito com injustiças e com ataques diretos com cortes e acima de tudo temos que observar o quanto isso vai refletir no nosso dia a dia”, pontua.
Representando o Sindicato dos Médicos do Acre, o médico Guilherme Pulici disse o Brasil enfrenta um problema sério que é a má distribuição de médicos. A maioria está concentrada nos grandes centros, deixando regiões como Norte e Nordeste descoberta.
“Quero agradecer ao deputado Jenilson Leite pelo engajamento na luta pela carreira de médico no Estado. Nós precisamos de mais médicos na rede de atendimento. O número de faculdades no Brasil já é suficiente, o que precisa é distribuir melhor os médicos formados no nosso país”, comentou.
A diretora de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Giza Lopes, na ocasião representando o secretário Gemil Júnior, ressaltou a importância da união das categorias para garantir o fortalecimento dos serviços de saúde. “Como enfermeira vejo que o momento pede a união das categorias, essas desavenças entre as classes não têm sentido algum, só atrapalham. Temos que lutar para conseguir unir esses polos, só assim conseguiremos fortalecer os serviços de saúde no Estado”, afirmou.
Giza falou ainda dos avanços que a saúde pública alcançou nos últimos anos e do esforço que o governador Tião Viana (PT) tem feito para garantir o bom funcionamento dos hospitais. “A Sesacre encarou um desafio imenso que é o de fixar especialistas no Estado. O serviço de Nefrologia é um exemplo disso, quando ele foi criado nós conseguimos repatriar os pacientes que tinham que sair do Acre para buscar tratamento de hemodiálise fora e isso é uma luta diária. Não é fácil, mas tem dado certo. O governo do Acre tem se esforçado para garantir o bom funcionamento dos hospitais e para garantir todo o suporte aos profissionais”, complementou.
O vereador e médico Jackson Ramos (PT) também destacou os avanços obtidos na medicina acreana e lembrou os médicos que atuaram como desbravadores em uma época de muitas dificuldades, onde simples exames tinham que ser feitos fora.
“Para mim é uma honra estar aqui hoje neste momento, ainda mais vendo médicos que conheço há décadas e representam várias gerações da medicina acreana. Deixo também meu respeito aos desbravadores da medicina no Estado, que atuaram no passado e enfrentaram as mais diversas dificuldades para exercerem suas funções. A medicina no Acre mudou muito e evoluiu bastante, tenho acompanhado esse processo e fico feliz com isso. Meus parabéns a todos os profissionais da medicina”, enfatizou.
Em seu pronunciamento, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre, Virgílio Prado, destacou o comprometimento dos profissionais de medicina que, de acordo com ele, vai além da área profissional, abrangendo muitas vezes o lado pessoal de cada um.
É uma honra fazer parte desta sessão solene que prestigia os médicos, profissionais que fazem o possível e muitas vezes o impossível pelo bem do próximo, com um nível de comprometimento tão grande que chegam a internalizar os problemas de outras pessoas. Que toda a população possa entender a dedicação desse profissional. Meu abraço a todos os médicos e desejo de muita união para todos nós, assim venceremos todos os desafios”, destacou.
O que os deputados disseram:
Eliane Sinhasique (PMDB)
“Cumprimento o deputado Jenilson Leite, autor do requerimento em homenagem aos médicos, e o parabenizo como médico, pois muitas vezes é ele quem nos socorre quando a pressão altera. Meus parabéns a todos os médicos aqui presentes pela brilhante função que eles exercem, salvando vidas e se doando em prol do outro. Temos muitas demandas, preocupações em relação à medicina no Acre e é fato que ainda faltam muitos avanços. É preciso valorizar essa carreira com mais atitudes práticas e efetivas, que deem melhores condições de trabalho a eles”.
Josa da Farmácia (Podemos)
“Quero dizer a vocês que a profissão de médico não é esquecida. Há 25 anos a minha mãe teve um problema de coluna e eu lembro do médico que operou ela, Carlos Emílio. Não tinha recursos na época, mas ele fez o possível. Que vocês continuem sendo abençoados por Deus, que vocês continuem atendendo os pobres, os necessitados”.
Ao final da solenidade diversos profissionais foram homenageados, recebendo das mãos dos parlamentares, de autoridades e de personalidades da classe médica um certificado de reconhecimento pelos trabalhos prestados ao Estado do Acre.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
A diretora de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Giza Lopes, na ocasião representando o secretário Gemil Júnior, ressaltou a importância da união das categorias para garantir o fortalecimento dos serviços de saúde. “Como enfermeira vejo que o momento pede a união das categorias, essas desavenças entre as classes não têm sentido algum, só atrapalham. Temos que lutar para conseguir unir esses polos, só assim conseguiremos fortalecer os serviços de saúde no Estado”, afirmou.
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