Acre
Médicos são homenageados com sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre
O presidente em exercício deputado Jenilson Leite frisou que a sessão solene é uma singela homenagem aos profissionais
Por meio de um requerimento de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou sessão solene na manhã desta quinta-feira (19) para homenagear os médicos pela passagem do dia da categoria, comemorado em 18 de outubro. A data foi escolhida em referência ao Dia de São Lucas, o santo padroeiro da medicina.
Em pronunciamento, o presidente em exercício deputado Jenilson Leite frisou que a sessão solene é uma singela homenagem aos profissionais de saúde que trabalham diariamente para garantir o bem-estar da população.
“Esta solenidade é uma forma que esta casa encontrou de homenageá-los pelo importante trabalho que vocês realizam nas unidades de saúde do Estado. Sou médico e sei das dificuldades que enfrentamos no dia a dia, dos obstáculos que temos que vencer para exercer com responsabilidade nossa profissão. É uma tarefa árdua, mas que traz inúmeras recompensas”, disse.
O vereador de Rio Branco e médico infectologista Eduardo Farias disse que é preciso avançar na construção de políticas públicas em saúde que beneficiem os mais pobres. “Quando você coloca o mapa da pobreza e o mapa das doenças infecciosas eles são semelhantes. E isso faz com que você venha para a política. Mais do que nunca nós precisamos influenciar as políticas públicas. O setor de saúde sofre muito com injustiças e com ataques diretos com cortes e acima de tudo temos que observar o quanto isso vai refletir no nosso dia a dia”, pontua.
Representando o Sindicato dos Médicos do Acre, o médico Guilherme Pulici disse o Brasil enfrenta um problema sério que é a má distribuição de médicos. A maioria está concentrada nos grandes centros, deixando regiões como Norte e Nordeste descoberta.
“Quero agradecer ao deputado Jenilson Leite pelo engajamento na luta pela carreira de médico no Estado. Nós precisamos de mais médicos na rede de atendimento. O número de faculdades no Brasil já é suficiente, o que precisa é distribuir melhor os médicos formados no nosso país”, comentou.
A diretora de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Giza Lopes, na ocasião representando o secretário Gemil Júnior, ressaltou a importância da união das categorias para garantir o fortalecimento dos serviços de saúde. “Como enfermeira vejo que o momento pede a união das categorias, essas desavenças entre as classes não têm sentido algum, só atrapalham. Temos que lutar para conseguir unir esses polos, só assim conseguiremos fortalecer os serviços de saúde no Estado”, afirmou.
Giza falou ainda dos avanços que a saúde pública alcançou nos últimos anos e do esforço que o governador Tião Viana (PT) tem feito para garantir o bom funcionamento dos hospitais. “A Sesacre encarou um desafio imenso que é o de fixar especialistas no Estado. O serviço de Nefrologia é um exemplo disso, quando ele foi criado nós conseguimos repatriar os pacientes que tinham que sair do Acre para buscar tratamento de hemodiálise fora e isso é uma luta diária. Não é fácil, mas tem dado certo. O governo do Acre tem se esforçado para garantir o bom funcionamento dos hospitais e para garantir todo o suporte aos profissionais”, complementou.
O vereador e médico Jackson Ramos (PT) também destacou os avanços obtidos na medicina acreana e lembrou os médicos que atuaram como desbravadores em uma época de muitas dificuldades, onde simples exames tinham que ser feitos fora.
“Para mim é uma honra estar aqui hoje neste momento, ainda mais vendo médicos que conheço há décadas e representam várias gerações da medicina acreana. Deixo também meu respeito aos desbravadores da medicina no Estado, que atuaram no passado e enfrentaram as mais diversas dificuldades para exercerem suas funções. A medicina no Acre mudou muito e evoluiu bastante, tenho acompanhado esse processo e fico feliz com isso. Meus parabéns a todos os profissionais da medicina”, enfatizou.
Em seu pronunciamento, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre, Virgílio Prado, destacou o comprometimento dos profissionais de medicina que, de acordo com ele, vai além da área profissional, abrangendo muitas vezes o lado pessoal de cada um.
É uma honra fazer parte desta sessão solene que prestigia os médicos, profissionais que fazem o possível e muitas vezes o impossível pelo bem do próximo, com um nível de comprometimento tão grande que chegam a internalizar os problemas de outras pessoas. Que toda a população possa entender a dedicação desse profissional. Meu abraço a todos os médicos e desejo de muita união para todos nós, assim venceremos todos os desafios”, destacou.
O que os deputados disseram:
Eliane Sinhasique (PMDB)
“Cumprimento o deputado Jenilson Leite, autor do requerimento em homenagem aos médicos, e o parabenizo como médico, pois muitas vezes é ele quem nos socorre quando a pressão altera. Meus parabéns a todos os médicos aqui presentes pela brilhante função que eles exercem, salvando vidas e se doando em prol do outro. Temos muitas demandas, preocupações em relação à medicina no Acre e é fato que ainda faltam muitos avanços. É preciso valorizar essa carreira com mais atitudes práticas e efetivas, que deem melhores condições de trabalho a eles”.
Josa da Farmácia (Podemos)
“Quero dizer a vocês que a profissão de médico não é esquecida. Há 25 anos a minha mãe teve um problema de coluna e eu lembro do médico que operou ela, Carlos Emílio. Não tinha recursos na época, mas ele fez o possível. Que vocês continuem sendo abençoados por Deus, que vocês continuem atendendo os pobres, os necessitados”.
Ao final da solenidade diversos profissionais foram homenageados, recebendo das mãos dos parlamentares, de autoridades e de personalidades da classe médica um certificado de reconhecimento pelos trabalhos prestados ao Estado do Acre.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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