Acre
Médicos são homenageados com sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre
O presidente em exercício deputado Jenilson Leite frisou que a sessão solene é uma singela homenagem aos profissionais
Por meio de um requerimento de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou sessão solene na manhã desta quinta-feira (19) para homenagear os médicos pela passagem do dia da categoria, comemorado em 18 de outubro. A data foi escolhida em referência ao Dia de São Lucas, o santo padroeiro da medicina.
Em pronunciamento, o presidente em exercício deputado Jenilson Leite frisou que a sessão solene é uma singela homenagem aos profissionais de saúde que trabalham diariamente para garantir o bem-estar da população.
“Esta solenidade é uma forma que esta casa encontrou de homenageá-los pelo importante trabalho que vocês realizam nas unidades de saúde do Estado. Sou médico e sei das dificuldades que enfrentamos no dia a dia, dos obstáculos que temos que vencer para exercer com responsabilidade nossa profissão. É uma tarefa árdua, mas que traz inúmeras recompensas”, disse.
O vereador de Rio Branco e médico infectologista Eduardo Farias disse que é preciso avançar na construção de políticas públicas em saúde que beneficiem os mais pobres. “Quando você coloca o mapa da pobreza e o mapa das doenças infecciosas eles são semelhantes. E isso faz com que você venha para a política. Mais do que nunca nós precisamos influenciar as políticas públicas. O setor de saúde sofre muito com injustiças e com ataques diretos com cortes e acima de tudo temos que observar o quanto isso vai refletir no nosso dia a dia”, pontua.
Representando o Sindicato dos Médicos do Acre, o médico Guilherme Pulici disse o Brasil enfrenta um problema sério que é a má distribuição de médicos. A maioria está concentrada nos grandes centros, deixando regiões como Norte e Nordeste descoberta.
“Quero agradecer ao deputado Jenilson Leite pelo engajamento na luta pela carreira de médico no Estado. Nós precisamos de mais médicos na rede de atendimento. O número de faculdades no Brasil já é suficiente, o que precisa é distribuir melhor os médicos formados no nosso país”, comentou.
A diretora de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Giza Lopes, na ocasião representando o secretário Gemil Júnior, ressaltou a importância da união das categorias para garantir o fortalecimento dos serviços de saúde. “Como enfermeira vejo que o momento pede a união das categorias, essas desavenças entre as classes não têm sentido algum, só atrapalham. Temos que lutar para conseguir unir esses polos, só assim conseguiremos fortalecer os serviços de saúde no Estado”, afirmou.
Giza falou ainda dos avanços que a saúde pública alcançou nos últimos anos e do esforço que o governador Tião Viana (PT) tem feito para garantir o bom funcionamento dos hospitais. “A Sesacre encarou um desafio imenso que é o de fixar especialistas no Estado. O serviço de Nefrologia é um exemplo disso, quando ele foi criado nós conseguimos repatriar os pacientes que tinham que sair do Acre para buscar tratamento de hemodiálise fora e isso é uma luta diária. Não é fácil, mas tem dado certo. O governo do Acre tem se esforçado para garantir o bom funcionamento dos hospitais e para garantir todo o suporte aos profissionais”, complementou.
O vereador e médico Jackson Ramos (PT) também destacou os avanços obtidos na medicina acreana e lembrou os médicos que atuaram como desbravadores em uma época de muitas dificuldades, onde simples exames tinham que ser feitos fora.
“Para mim é uma honra estar aqui hoje neste momento, ainda mais vendo médicos que conheço há décadas e representam várias gerações da medicina acreana. Deixo também meu respeito aos desbravadores da medicina no Estado, que atuaram no passado e enfrentaram as mais diversas dificuldades para exercerem suas funções. A medicina no Acre mudou muito e evoluiu bastante, tenho acompanhado esse processo e fico feliz com isso. Meus parabéns a todos os profissionais da medicina”, enfatizou.
Em seu pronunciamento, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre, Virgílio Prado, destacou o comprometimento dos profissionais de medicina que, de acordo com ele, vai além da área profissional, abrangendo muitas vezes o lado pessoal de cada um.
É uma honra fazer parte desta sessão solene que prestigia os médicos, profissionais que fazem o possível e muitas vezes o impossível pelo bem do próximo, com um nível de comprometimento tão grande que chegam a internalizar os problemas de outras pessoas. Que toda a população possa entender a dedicação desse profissional. Meu abraço a todos os médicos e desejo de muita união para todos nós, assim venceremos todos os desafios”, destacou.
O que os deputados disseram:
Eliane Sinhasique (PMDB)
“Cumprimento o deputado Jenilson Leite, autor do requerimento em homenagem aos médicos, e o parabenizo como médico, pois muitas vezes é ele quem nos socorre quando a pressão altera. Meus parabéns a todos os médicos aqui presentes pela brilhante função que eles exercem, salvando vidas e se doando em prol do outro. Temos muitas demandas, preocupações em relação à medicina no Acre e é fato que ainda faltam muitos avanços. É preciso valorizar essa carreira com mais atitudes práticas e efetivas, que deem melhores condições de trabalho a eles”.
Josa da Farmácia (Podemos)
“Quero dizer a vocês que a profissão de médico não é esquecida. Há 25 anos a minha mãe teve um problema de coluna e eu lembro do médico que operou ela, Carlos Emílio. Não tinha recursos na época, mas ele fez o possível. Que vocês continuem sendo abençoados por Deus, que vocês continuem atendendo os pobres, os necessitados”.
Ao final da solenidade diversos profissionais foram homenageados, recebendo das mãos dos parlamentares, de autoridades e de personalidades da classe médica um certificado de reconhecimento pelos trabalhos prestados ao Estado do Acre.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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