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MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades
Parte dos recursos será destinados para a compra de painéis solares
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.
“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.
Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.
Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.
De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.
Mercosul
Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.
Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.
“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.
Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.
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Polícia Civil do Acre cumpre três mandados de prisão por crimes sexuais contra crianças e adolescentes durante operação Caminhos Seguros
Com essas três prisões, a Delegacia de Capturas (DECAV) contabiliza agora 11 mandados de prisão cumpridos desde o início da Operação Caminhos Seguros
Polícia Civil do Acre cumpre três mandados de prisão por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Fotos cedidas. Foto: cedida
Nesta quinta-feira, 15, a Polícia Civil do Acre realizou o Dia ‘D’ da Operação Caminhos Seguros, ação estratégica que visa o combate a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Como resultado, foram cumpridos três mandados de prisão contra indivíduos envolvidos em crimes de estupro de vulnerável, reforçando o compromisso da instituição com a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
O primeiro caso refere-se ao idoso A.V.A., de 75 anos, condenado a 14 anos de prisão por abusar sexualmente da neta de sua companheira, quando a vítima tinha 10 anos de idade. Ele foi preso na manhã de hoje em sua residência, situada na Rua Castanheira, nº 225, bairro Santa Inês, em Rio Branco. O caso foi denunciado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em julho de 2021, quando a vítima já tinha 20 anos, e investigado por meio do Inquérito Policial nº 551/21 – DEAM.
A segunda prisão ocorreu na Escola de Música do Acre, localizada na Avenida Central, nº 92, Conjunto Tucumã, também na capital. O capturado, E.C., foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão por estupro de vulnerável cometido contra sua prima de 9 anos. Os abusos consistiam na prática de atos libidinosos, com introdução de dedo na vagina da criança. Os crimes ocorreram em 2011, foram noticiados em novembro de 2012 e apurados pelo NUCRIA por meio do IPL nº 231/12.
O terceiro mandado foi cumprido em uma propriedade rural no Km 98 da BR-364, no município de Acrelândia, onde foi preso A.C.T., condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável. Os crimes foram cometidos contra a sobrinha de sua esposa, de 9 anos, em setembro de 2016, na região do Ramal da Castanheira, em Rio Branco. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), por meio do Inquérito Policial nº 36/2017.
Com essas três prisões, a Delegacia de Capturas (DECAV) contabiliza agora 11 mandados de prisão cumpridos desde o início da Operação Caminhos Seguros, todos relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A delegada Juliana De Angelis Drachenberg, coordenadora estadual do Programa Bem-Me-Quer e representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Acre, destacou a importância da operação:
“Essas prisões representam o compromisso da Polícia Civil em garantir justiça às vítimas de violência sexual, mesmo que os crimes tenham ocorrido anos atrás. Nenhuma denúncia é ignorada. A operação Caminhos Seguros reforça o trabalho integrado das delegacias especializadas e a responsabilidade institucional de proteger nossas crianças e adolescentes, assegurando que os autores desses atos bárbaros sejam punidos na forma da lei”, afirmou a delegada.
A Polícia Civil orienta que vítimas e testemunhas de crimes contra crianças e adolescentes denunciem por meio dos canais oficiais. O sigilo e a proteção das vítimas são garantidos.
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Justiça nega habeas corpus a mulher presa com 7 kg de maconha escondidos em sacos de farinha no Acre
Aluandra Souza continuará detida no presídio Manoel Neri; defesa alegava falta de fundamentação na prisão preventiva
A Justiça do Acre negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Aluandra Souza da Conceição, presa em flagrante no último dia 24 de abril com sete quilos de maconha escondidos em sacos de farinha em Cruzeiro do Sul. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado.
A defesa pedia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como prisão domiciliar, sob alegação de ausência de fundamentação na decisão judicial. No entanto, o relator do caso entendeu que não houve constrangimento ilegal e que o mérito do pedido ainda será analisado em colegiado. Com isso, Aluandra seguirá presa no presídio Manoel Neri, onde está detida desde a audiência de custódia.
A prisão da suspeita ocorreu após uma investigação conduzida pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul. Segundo a polícia, Aluandra vinha sendo monitorada por suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, utilizando carregamentos de farinha para transportar entorpecentes.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, os agentes localizaram sete quilos de maconha do tipo “premium”, acondicionados em meio aos sacos de farinha. Ela foi autuada por tráfico de drogas qualificado, com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.
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Foto: Polícia Federal/ Governo Federal/Divulgação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 15, a Operação Em Família, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. A investigação teve início após a prisão em flagrante de duas pessoas em Porto Velho (RO), quando transportavam aproximadamente 70 quilos de cocaína.
Com o avanço das diligências, os investigadores identificaram outros integrantes da organização criminosa e um esquema estruturado de transporte de entorpecentes entre os estados do Acre e de Rondônia.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva nas cidades de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Balneário Camboriú (SC). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim (RO).
A PF informou que os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
A operação recebeu o nome “Em Família” devido aos vínculos de parentesco identificados entre alguns dos suspeitos envolvidos no esquema criminoso.
Com informações da ASCOM PF Rondônia
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