Brasil
MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos
De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil
Brasília – O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentam novas regras para a oferta de cursos de graduação em medicina a representantes de entidades ligadas ao setor José Cruz/Agência Brasil
A criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.
De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.
“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.
Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.
Brasília – O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentam novas regras José Cruz/Agência Brasil
“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou.
Repercussões
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse.
Questionado se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica qualificada”.
Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os problemas envolvendo as escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano passado medidas do governo, pois a maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina, devido a problemas e deficiências que apresentam. A AMB também tem cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas as escolas.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.
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O Acre registrou resultados com o programa Pé-de-Meia, que completou dois anos em 2026 e já beneficiou 39.161 estudantes do ensino médio, o que corresponde a 64,97% da rede pública do estado.
Desde a implementação, o número de alunos fora da escola caiu 43% no país, enquanto a taxa de reprovação escolar recuou 33% e o atraso escolar, conhecido como distorção idade-série, teve redução de 27,5% entre 2022 e 2025. A iniciativa faz parte de um esforço nacional que já beneficiou 5,6 milhões de estudantes em todo o país.
O programa oferece R$ 200 mensais aos estudantes que mantêm frequência escolar e um bônus de R$ 1.000 ao concluir o ano letivo, além de uma parcela extra para quem realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os valores podem ser utilizados para despesas do dia a dia ou guardados em poupança, incentivando a continuidade e a conclusão dos estudos.
Segundo dados do Ministério da Educação, o Pé-de-Meia reforça políticas de inclusão e equidade, beneficiando especialmente meninas e estudantes negros, com 51,5% e 72,9% do total de beneficiários, respectivamente. Em todo o Brasil, 56.929 estudantes indígenas receberam o incentivo desde o início do programa.
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Valor apreendido pode estar ligado a fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, segundo investigações
Dois homens, identificados como Idinaldo Cardoso da Silva e Ioladio Batista da Silva Neto, foram presos em flagrante pela Polícia Federal em Boa Vista com cerca de R$ 1 milhão em dinheiro vivo. A suspeita é de que o montante esteja relacionado a fraudes em licitações públicas.
O dinheiro foi encontrado dentro de uma mochila, dividido em cédulas de R$ 200, R$ 100 e R$ 50. A Polícia Federal não divulgou outros detalhes sobre os investigados.
Segundo a corporação, as investigações preliminares indicam que o valor pode estar ligado a irregularidades em processos licitatórios, além de possível desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas.
Os suspeitos foram autuados pelo crime de lavagem de dinheiro e devem passar por audiência de custódia.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no esquema. O Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória aos presos.
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Estado cita incertezas sobre efetividade da medida e limitações orçamentárias para não aderir ao programa do governo federal
O estado de Rondônia decidiu não aderir à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio. A iniciativa tem como objetivo conter a alta no preço do combustível, mas, segundo o governo estadual, não há garantia de que o desconto seja repassado ao consumidor final nos postos.
Até o momento, Rondônia é o único estado da região Norte a recusar a adesão ao programa. Pará e Amapá ainda não se posicionaram oficialmente, enquanto os demais estados já sinalizam participação na medida.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além das dúvidas quanto à eficácia do subsídio, o estado enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a adesão neste momento.
O plano do governo federal prevê a divisão dos custos entre a União e os estados, com impacto estimado de aproximadamente R$ 1,5 bilhão nas receitas estaduais ao longo de dois meses. A compensação aos estados seria feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta não inclui redução do ICMS e se soma a outras medidas já adotadas para tentar conter os preços dos combustíveis.
Até agora, 21 estados já aderiram à iniciativa. Mesmo sem consenso entre todas as unidades da federação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação do subsídio deve ocorrer.
Em nota técnica, a Sefin informou ainda que a decisão de Rondônia segue orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que aponta incertezas sobre a efetividade da proposta e alerta para possíveis impactos negativos nas contas públicas estaduais.
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