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MEC destina R$ 40 milhões para construção de novo campus na regional do Alto Acre

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O investimento inicial de R$ 40 milhões será aplicado na construção de salas de aula, laboratórios, restaurante universitário, biblioteca, urbanização e equipamentos, campus universitário na regional do Alto Acre.

Campus Fronteira, em Brasiléia, esta inserida nas obras do Novo PAC, como também ouve anúncio da recomposição do orçamento de custeio das universidades federais. Foto assessoria

A reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Guida Aquino, anunciou em uma rede social nesta quarta-feira (19), que o Ministério da Educação aprovou o envio de R$ 40 milhões para a construção de um campus universitário na regional do Alto Acre.

De acordo com Guida, o investimento inicial de R$ 40 milhões será aplicado na construção de salas de aula, laboratórios, restaurante universitário, biblioteca, urbanização e equipamentos.

“É o sonho de toda aquela região que agora nós teremos como consolidar. Em breve estaremos convidando toda a comunidade daquela região, a bancada estadual, federal e demais autoridades, para que possamos fazer uma audiência pública e pensar nos cursos que vamos pactuar com o Ministério da Educação”, disse a reitora.

Guida também anunciou o início de dois programas de ensino em parceria com a Secretaria de Educação Indígena, que abordarão os saberes indígenas e a educação do campo, bem como a terceira turma de formação indígena por meio do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind).

Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas

O Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND) é um programa realizado pelo Ministério da Educação (MEC), numa iniciativa conjunta de duas de suas secretarias, a Secretaria de Educação a Distância, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a Secretaria de Ensino Superior (SESU). O principal objetivo do programa é apoiar financeiramente cursos de licenciatura especificamente destinados à formação de professores de escolas indígenas, as chamadas licenciaturas indígenas ou licenciaturas interculturais.

O processo de criação do programa envolveu a ação de diversos atores durante o início da década de 2000. A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), na época denominada Comissão Nacional dos Professores Indígenas (CNPI) passou a reivindicar junto ao MEC a criação de políticas de apoio à formação universitária de professores de escolas indígenas. Tais reivindicações consistiam principalmente na demanda por introduzir no Programa Diversidade na Universidade (primeira iniciativa do MEC no sentido de criar uma política pública ligada ao acesso diferenciado de minorias étnico-raciais, iniciado no ano de 2003 a partir da participação do governo brasileiro na Conferência de Durban no ano anterior) mecanismos de apoio à formação superior indígena, para além do financiamento de cursos pré-vestibulares a alunos indígenas realizado até então.

O movimento pela criação dessa política ganhou corpo no ano de 2004, a partir da contratação pela SESU de Renata Bondim, assessora da Organização das Nações Unidas, para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) responsável por promover o debate com universidades, movimentos sociais e governo em torno do tema do ensino superior indígena e da criação, pelo MEC, da Comissão Especial para Formação Superior Indígena (CESI), composta por organizações governamentais e não governamentais. Tal comissão foi responsável por elaborar no ano de 2005 as diretrizes político pedagógicas do PROLIND, que passou a vigorar a partir da publicação do edital n.º 5/2005/ SESU/Secad-MEC.

O PROLIND não constitui uma política de apoio permanente, sendo a liberação de fluxos financeiros condicionada pela criação de editais que selecionam os projetos das universidades públicas interessadas. Foram lançados até hoje três instrumentos jurídicos desse tipo (o já mencionado edital de 2005, o edital de 2008 e o edital de 2009), que por sua vez já contemplaram 20 institutos de ensino superior. O MEC estima que 1564 professores indígenas estavam em formação no ano de 2010 em cursos financiados pelo PROLIND. A seleção dos projetos é feita por um Comitê Técnico Multidisciplinar, formado por representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), da Associação Brasileira de Lingüística (ABRALIN), do Fórum Brasileiro de Pró-Reitores de Graduação e, no edital de 2005, pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Jamil Cury.

Inicialmente, o edital de 2005 previa também o apoio a projetos que visassem a permanência de estudante indígenas em cursos regulares, mas nos editais seguintes tal eixo de financiamento deixou de existir. Os recursos financeiros desse primeiro edital vieram, em parte do Programa Diversidade na Universidade, apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e em parte com recursos da SESU.

No ano de 2006, o MEC realizou, juntamente com o Programa Trilhas de Conhecimentos, a FUNAI, a Universidade de Brasília (UnB), e outros parceiros, o Seminário Nacional de Avaliação do PROLIND, onde foram discutidas as primeiras experiências de cursos de licenciatura indígena e elaboradas demandas para políticas públicas na área.

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Irã lança mísseis contra Israel após declarações de Trump sobre negociações

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Explosões abalaram cidades israelenses enquanto forças de defesa reagiram, um dia após o presidente dos EUA comentar possibilidade de acordo

O Irã lançou ondas de mísseis contra Israel nesta terça-feira (24), segundo as Forças Armadas israelenses, um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que houve conversações “muito boas e produtivas” com o objetivo de encerrar o conflito no Oriente Médio.

Três autoridades israelenses de alto escalão, falando sob condição de anonimato, disseram que Trump parecia determinado a fechar um acordo, mas consideravam altamente improvável que o Irã aceitasse as exigências dos EUA em qualquer nova rodada de negociações.

Após o comentário de Trump no Truth Social na segunda-feira (23), o Irã declarou que nenhuma negociação havia sido realizada até então.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que conversou com Trump menos de 48 horas antes do início da guerra entre os dois países, deve convocar uma reunião de autoridades de segurança para analisar a proposta de acordo com o Irã, segundo duas autoridades israelenses de alto escalão.

Uma autoridade paquistanesa afirmou que conversações diretas podem ocorrer em Islamabad ainda nesta semana.

Os Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra o Irã em 28 de fevereiro, após afirmarem que não conseguiram avançar nas negociações para encerrar o programa nuclear iraniano, embora Omã, mediador do processo, tenha relatado progresso significativo.

A crise se intensificou em toda a região. O Irã atacou países que abrigam bases norte-americanas, atingiu importantes instalações de energia e praticamente bloqueou o Estreito de Ormuz, passagem por onde circula cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo.

Sirenes de ataque aéreo soam em Tel Aviv

Nesta terça-feira (24), mísseis iranianos dispararam sirenes de alerta aéreo na maior cidade de Israel, Tel Aviv, onde um prédio de apartamentos de vários andares sofreu aberturas no teto e nas fachadas. Não ficou claro de imediato se os danos foram causados por impactos diretos ou por destroços de interceptações.

O Serviço de Bombeiros e Resgate de Israel afirmou que buscava civis presos em um prédio e encontrou pessoas abrigadas em outro edifício danificado.

As Forças Armadas de Israel informaram que seus caças realizaram uma grande ofensiva no centro de Teerã na segunda-feira (23), atingindo centros de comando, incluindo instalações ligadas à inteligência da Guarda Revolucionária Islâmica e ao Ministério da Inteligência.

Também afirmaram que mais de 50 outros alvos foram atingidos durante a noite, incluindo locais de armazenamento e lançamento de mísseis balísticos.

Os sistemas de defesa aérea foram ativados em Teerã quando explosões foram ouvidas em várias áreas da capital, de acordo com a agência de notícias iraniana Nournews.

Trump anunciou que adiaria por cinco dias um plano para atacar as usinas de energia do Irã, caso o país não reabrisse o Estreito de Ormuz.

O Irã havia prometido responder aos ataques atingindo a infraestrutura dos aliados dos EUA na região.

Irã nega negociações com os EUA

O recuo de Trump fez com que os preços das ações subissem e o petróleo caísse para menos de US$100 por barril.

No entanto, esses ganhos foram ameaçados nesta terça-feira (24), depois que o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf — interlocutor do lado iraniano, segundo autoridades israelenses e outras fontes — afirmou que não houve negociações.

“Nenhuma negociação foi realizada com os EUA, e as fakenews são usadas para manipular os mercados financeiros e de petróleo e escapar do atoleiro em que os EUA e Israel se encontram”, escreveu ele no X.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã, porém, mencionou iniciativas para reduzir as tensões na região.

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Queda de avião militar da Colômbia deixa ao menos 34 mortos e 83 feridos

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Informação foi confirmada pelo governador do departamento de Putumayo, Jhon Gabriel Molina; autoridades têm divulgado informações divergentes

Pelo menos 34 pessoas morreram e outras 83 ficaram feridas, 14 das quais em estado crítico, após a queda de um avião C-130 Hércules da Força Aérea Colombiana nesta segunda-feira (23) em Puerto Leguízamo, perto da fronteira com o Peru.

A informação foi confirmada pelo governador do departamento de Putumayo, Jhon Gabriel Molina.

Molina detalhou que 125 pessoas estavam a bordo da aeronave: 112 membros do Exército Nacional, dois policiais e 11 tripulantes da Força Aérea.

Entre os feridos em estado grave, segundo o governador, dois já foram retirados do local e outros dois devem ser em breve.

À medida que a situação de emergência se desenrola, as autoridades têm divulgado informações divergentes. Anteriormente, o presidente Gustavo Petro havia relatado que pelo menos uma pessoa havia falecido e expressado suas condolências às famílias dos soldados falecidos e feridos.

Em publicação nas redes sociais, Petro acrescentou: “As causas do acidente com o avião Hércules ainda são desconhecidas. Força às famílias dos jovens soldados da Pátria”, concluiu Petro.

A mensagem do presidente foi acompanhada de um vídeo que mostra o avião no momento da queda.

Inicialmente, o comandante da Força Aeroespacial Colombiana, Carlos Fernando Silva Rueda, informou que 125 pessoas estavam a bordo da aeronave – 114 passageiros e 11 tripulantes – e que “48 feridos já foram resgatados”, sem especificar o número de mortos.

O Ministro da Defesa, Pedro Arnulfo Sánchez, informou em sua conta oficial X que a aeronave C-130 Hercules estava cobrindo a rota entre Puerto Leguízamo e Puerto Asís, e que se encontrava “em condições de voo” com uma tripulação “devidamente qualificada”.

Sobre as causas do acidente, Sánchez disse: “A aeronave caiu logo após a decolagem, a uma distância de aproximadamente um quilômetro e meio do aeródromo.”

O ministro da Defesa acrescentou que vários feridos foram retirados do local e que ainda estão verificando o número de feridos e o número total de vítimas. Ele também afirmou que “não há indícios de um ataque por agentes ilegais”.

“Como resultado do fogo da aeronave, parte da munição transportada pelas tropas detonou, o que corresponde ao que se pode ouvir em alguns vídeos que circulam nas redes sociais”, explicou ele.

Anteriormente, Silva comentou que a aeronave “apresentou algum problema” logo após a decolagem e “caiu no solo a alguns quilômetros do aeroporto”.

Em resposta ao acidente, a Força Aérea Colombiana mobilizou diversas aeronaves para prestar socorro aos feridos, incluindo um King Air adaptado para transporte aeromédico, um C-130 com capacidade para 50 macas, um C-295 com 24 macas, um helicóptero UH-60 e uma equipe médica, segundo o comandante-geral das Forças Armadas da Colômbia, Hugo Alejandro López Barreto.

López Barreto acrescentou que o Exército mobilizou três aeronaves adicionais para apoiar a evacuação, enquanto a Marinha auxilia nos esforços de resgate. A Polícia Nacional também participa das operações judiciais e de apoio na área.

A aeronave envolvida no acidente na Colômbia

A Força Aérea confirmou que se tratava de uma aeronave C-130 Hercules, com capacidade para aproximadamente 100 passageiros.

Os dados de voo indicam que se tratava de um C-130H Hercules, um modelo mais antigo da série C-130 que entrou em serviço em março de 1965, segundo a fabricante Lockheed Martin. A aeronave havia sido doada à Colômbia pela Força Aérea dos Estados Unidos em setembro de 2020.

Os aviões de carga C-130 são amplamente utilizados e capazes de operar em condições adversas e locais remotos.

Mais cedo, o presidente Petro havia se pronunciado quando ainda não havia detalhes sobre as vítimas. “Espero que não tenhamos mortes neste acidente horrível que nunca deveria ter acontecido”, disse ele em uma mensagem nas redes sociais, na qual lamentou a falta de modernização das Forças Armadas, que atribuiu a “dificuldades burocráticas”.

A vice-presidente Francia Márquez lamentou o “trágico acidente aéreo”. “Me junto em pensamento e oração por aqueles que ainda aguardam notícias e apelo urgentemente a todas as agências de resgate e autoridades competentes para que redobrem os seus esforços, coordenem as ações e prestem todo o apoio necessário nos esforços de assistência e socorro”, declarou ela no X.

Por sua vez, o diretor da Polícia Nacional, general William Rincón, declarou: “Todos os nossos recursos estão disponíveis para apoiar o trabalho no local, o atendimento aos afetados e o desenvolvimento da investigação correspondente. Hoje, todos compartilhamos essa dor.”

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Justiça de SP cerca patrimônio de Vorcaro e familiares; veja lista de bens

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Decisão visa garantir ressarcimento de credores após indícios de desvio multibilionário e inclui aeronave de R$ 420 milhões e hotel de luxo

A Justiça de São Paulo oficializou, nesta segunda-feira (23), a ofensiva jurídica contra o patrimônio do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e de seu núcleo familiar, incluindo seu pai e sua irmã.

Publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, as decisões da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais determinam o protesto contra a alienação de bens de alto luxo – como uma aeronave Gulfstream G700 de R$ 420 milhões, o hotel Botanique e mansões em Brasília e na Flórida.

O objetivo, segundo a decisão da Justiça, é garantir o ressarcimento de credores após a detecção de indícios de um esquema multibilionário de desvio de recursos das instituições financeiras do grupo, atualmente sob liquidação extrajudicial.

A defesa tem dez dias para apresentar sua manifestação contrária à decisão. Procurados, os advogados disseram que não vão se manifestar.

protesto contra alienação de bens é uma medida cautelar e preventiva. Diferentemente de um bloqueio (penhora), essa decisão não impede que os familiares usem ou vendam os bens, mas determina que a existência do processo seja anotada nas matrículas dos imóveis e bens e nos registros de empresas.

Isso significa que, se algum bem dessa lista for vendido, o comprador não poderá alegar “boa-fé” ou desconhecimento da fraude, facilitando a recuperação desse patrimônio no futuro.

Veja abaixo a lista completa apresentada pelo liquidante EFB Regimes Especiais de Empresas e acatada pelo magistrado Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo:

Imóveis de Luxo (Brasil)

Brasília (DF)

  • Mansão no Lago Sul: Imóvel de alto padrão avaliado em aproximadamente R$ 36,1 milhões. Registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, em nome da Super Empreendimentos e Participações S.A.

São Paulo (SP)

  • Apartamento na Vila Nova Conceição: Localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1545. Possui cerca de 113 m² e foi avaliado em R$ 4,3 milhões. Registrado no 4º CRI de São Paulo, atualmente em nome de Karolina Santos Trainotti.
  • Cobertura Duplex no Jardim Paulista: Situada na Rua Cristóvão Diniz, 41 (Edifício Don Cristóvão Diniz). Com 600 m², foi adquirida por cerca de R$ 30 milhões. Registrada em nome da Super Empreendimentos.
  • Apartamento Duplex na Vila Nova Conceição: Localizado na Rua Marcos Lopes, 272 (Vila Nova Luxury Home Design), com 121 m². Avaliado em R$ 3,2 milhões. Registrado no 14º CRI de São Paulo, em nome de Tatiana Costa Lima.
  • Outros 9 imóveis em São Paulo: Registrados no 4º CRI de SP, todos de propriedade da Super Empreendimentos.

Minas Gerais

  • Belo Horizonte: 6 imóveis registrados em nome da Super Empreendimentos.
  • Nova Lima e Ouro Preto: A decisão no processo contra familiares (pai e irmã) determinou a averbação em um total de 16 imóveis nessas regiões e em Belo Horizonte.

Rio de Janeiro

  • Angra dos Reis: Imóvel registrado no 1º CRI de Angra dos Reis.

Campos do Jordão (SP)

  • Botanique Hotel: Hotel de luxo cuja venda estaria sendo negociada por R$ 150 milhões.

Aeronaves e Embarcações

  • Aeronave Gulfstream G700: Jato executivo de ultraluxo, prefixo vinculado ao número de série 87039, avaliado em cerca de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 420 milhões). Registrado em nome da empresa PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A. Esse modelo é considerado o jato mais caro do mundo.
  • Iate Monde Bleu: Embarcação de luxo, objeto de anotação perante o Tribunal Marítimo e a Marinha do Brasil.
  • Veículos Diversos: Bloqueio administrativo (protesto) nos sistemas do Detran-SP e Detran-MG para todos os veículos em nome dos familiares requeridos.

Participações Societárias e Negócios

O juiz determinou a averbação do protesto nas fichas cadastrais das seguintes empresas perante as Juntas Comerciais (Jucesp e Jucemg):

Esporte e Lazer

  • SAF do Clube Atlético Mineiro: Participação detida por meio do Fundo Galo Forte na Galo Holding S.A.
  • Academia Les Cinq Gym: Participação de 50% na empresa Top 5 Fitness Comércio e Serviços Esportivos Ltda.
  • Hípica Chevals (Nova Lima): Participação de 20% na empresa Chevals Centro de Eventos Ltda.

Participações e Holdings

  • Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda.
  • Super Empreendimentos e Participações S.A.
  • PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A.
  • Empresas do portfólio Moriah Asset: Inclui participações na Frutaria Higienópolis, Frutaria Villa Nações (Vila Lobos), Oakberry, Desinchá, entre outras.
  • Núcleo Familiar: Um total de 29 participações societárias ligadas ao pai e à irmã do ex-controlador foram atingidas em Minas Gerais.

 Fundos de Investimento (Cotas)

O protesto foi oficializado perante a CVM e administradoras para impedir a transferência oculta de cotas nos seguintes fundos:

  • Fundo Astralo 95 (Multimercado Crédito Privado).
  • Fundo Termopilas (FIP).
  • Fundo Galo Forte (FIP).
  • Fundo Rio Vermelho (FIDC).
  • Fundo Lunar (FIP).
  • Fundo Dublin (FIDC).

Bens no Exterior

  • Flórida (EUA): Mansão na cidade de Windermere, descrita como “cinematográfica” e avaliada em US$ 35 milhões. O imóvel é de titularidade da empresa Sozo Real Estate Inc., cujos cargos de direção são ocupados pelos familiares de Daniel Vorcaro.
  • Orlando (EUA): Notícias citadas nos autos indicam a tentativa de venda de uma casa avaliada em R$ 180 milhões.

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