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MEC altera cronograma, e Prouni e Fies terão inscrições antes da prova do Enem
A mudança no cronograma foi um pedido dos donos de faculdade para não atrasar o próximo semestre letivo em suas instituições de ensino
A Tribuna
Os estudantes que farão o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em janeiro de 2021 não poderão usar as notas da prova para tentar uma vaga no Prouni (Programa Universidade para Todos) e no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
O MEC (Ministério da Educação) decidiu que as inscrições para os dois programas vão acontecer antes da realização da prova e da divulgação dos resultados, assim o candidato que tentar uma vaga deve usar a nota do último exame. A mudança foi um pedido dos donos de faculdades particulares.
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O ministério divulgou que as inscrições para o Prouni devem ser feitas entre os dias 12 e 15 de janeiro. As do Fies, entre 26 e 29 de janeiro. As provas do Enem estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital.
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O Enem ocorreria neste mês caso não tivesse sido adiado para janeiro e fevereiro de 2021 por pressão de secretários e parlamentares, preocupados com o fechamento de escolas na pandemia. O adiamento foi confirmado pelo ministério em maio.
A decisão sobre o cronograma, no entanto, só foi divulgada pelo MEC na última sexta-feira (4). Com a mudança, só poderão se inscrever nos programas quem já tiver feito o Enem em anos anteriores. Quem fizer a prova pela primeira vez em 2021, só poderá tentar uma vaga no segundo semestre.
A divulgação do cronograma surpreendeu os estudantes. A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) tenta uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para entender a decisão.
“Quando pedimos o adiamento do Enem, pedimos também para que nenhum estudante fosse prejudicado ou tivesse negado o acesso a qualquer programa. Agora, somos pegos de surpresa, com mudanças em cima da hora”, diz Rozana Barros, presidente da entidade.
A principal preocupação dos estudantes é com a oferta de vagas no segundo semestre, já que tradicionalmente, nesse período, só são ofertadas as que não foram preenchidas no início do ano.
Questionado, o MEC não informou como será a distribuição das vagas nos dois programas no próximo ano.
A mudança no cronograma foi um pedido dos donos de faculdade para não atrasar o próximo semestre letivo em suas instituições de ensino. Como o resultado do Enem só será divulgado em 29 de março, a seleção para o programa só ocorreria em abril, deixando menos de três meses para completar o primeiro semestre letivo.
“Os alunos não serão prejudicados porque poderão se inscrever para o segundo semestre. Era inviável esperar até o fim de março para iniciar a seleção, o aluno já entraria na faculdade reprovado por falta”, diz Sólon Caldas, diretor executivo da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior).
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Por maioria, desembargadores rejeitam recurso da defesa e confirmam pena de mais de 18 anos em regime fechado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por maioria absoluta, a condenação do agricultor Marcos Antônio Duarte do Nascimento, preso pelo assassinato do peão de fazenda Anderson Felício, de 42 anos. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pedia a alteração da dosimetria da pena. Com o julgamento, permanece válida a sentença de 18 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
Marcos Antônio foi condenado em 2025 pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Conforme o processo, ele matou o colega de trabalho com um golpe de foice que partiu a cabeça da vítima ao meio, causando morte imediata. O crime ocorreu em uma fazenda localizada no Ramal do Maninho, no km 90 da rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.
De acordo com as investigações, autor e vítima eram amigos e trabalhavam na mesma propriedade rural. Na noite de 8 de outubro de 2024, após ingerirem bebida alcoólica, os dois discutiram por motivos considerados fúteis. A briga evoluiu para agressões físicas, momento em que Marcos Antônio pegou uma foice e desferiu um único golpe fatal contra o amigo.
Após o crime, o acusado fugiu e foi preso no dia seguinte por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Acre (DHPP). Durante o flagrante, alegou ter agido em legítima defesa. Mesmo assim, foi levado a julgamento em agosto de 2025 e condenado.
A defesa recorreu à Câmara Criminal com o objetivo de modificar a dosimetria da pena, alegando ausência de fundamentação adequada na valoração negativa das circunstâncias judiciais aplicadas na primeira fase da sentença.
Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator destacou que a personalidade do condenado foi considerada negativa com base em elementos concretos constantes nos autos, que indicaram periculosidade e frieza. O magistrado ressaltou ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de laudo técnico para essa avaliação.
O relator também apontou que as circunstâncias do crime foram corretamente avaliadas de forma negativa, em razão da crueldade empregada e do uso de instrumento de alta letalidade. Segundo o voto, a pena-base foi fixada com fundamentação adequada e dentro dos limites de discricionariedade do juiz sentenciante. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, Marcos Antônio Duarte do Nascimento permanece preso e segue cumprindo pena em regime fechado.
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Vítima foi socorrida pelo Samu após sangramento e encaminhada à UPA em estado estável
José Omar da Silva Rocha, de 41 anos, ficou ferido após sofrer um corte no pescoço, supostamente provocado pela própria namorada, na tarde desta sexta-feira (13), em um estabelecimento comercial localizado no km 82 da BR-364, no município de Sena Madureira, interior do Acre.
De acordo com relato da vítima, o casal estava no local, às margens da rodovia, quando iniciou uma discussão motivada por ciúmes. Durante o desentendimento, a mulher teria utilizado um objeto perfurocortante para desferir um golpe que atingiu o lado esquerdo do pescoço de José Omar.
O homem informou que não conseguiu identificar qual objeto foi usado na agressão. Ao perceber o sangramento, ele entrou em um táxi compartilhado e pediu ajuda.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) interceptou o veículo no km 50 da BR-364. Após realizar os primeiros atendimentos, estancar o sangramento e estabilizar o quadro clínico, a equipe encaminhou a vítima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral, onde deu entrada em estado de saúde estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Autônomo sofreu possível luxação na mão ao tentar se defender e foi levado à UPA da Baixada da Sobral
O autônomo Alex Avelino Feitosa, de 39 anos, foi vítima de agressão física na tarde desta sexta-feira (13), na Rua Santa Rita, no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Alex realizava a limpeza de um terreno onde havia sido contratado para trabalhar quando avistou uma mulher conhecida e fez um comentário em tom de brincadeira. A declaração teria sido interpretada como ofensiva pelo marido dela, que reagiu de forma violenta.
Ainda segundo relatos, o homem correu até o local, pegou uma ripa e passou a desferir vários golpes contra o trabalhador. Para se proteger, Alex utilizou as mãos para resguardar o rosto e a cabeça, momento em que acabou ferido.
Mesmo lesionado, ele conseguiu se afastar do agressor e pediu ajuda a uma moradora da região, que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada e, durante o atendimento, os socorristas constataram uma possível luxação na mão esquerda da vítima.
Após os primeiros socorros, Alex foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral. O estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para registrar a ocorrência.
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