Acre
Burocracia federal ameaça realização da Expoacre após 50 anos de história
Superintendência do Patrimônio da União no Acre cria entraves inéditos para cessão do parque onde tradicionalmente ocorre a feira
A reportagem teve acesso, há uma sequência de ofícios enviadas à SPU-AC, desde o início do mês de abril, solicitando a liberação para que os trabalhos de preparação do parque sejam realizados em tempo hábil. Foto: cedida
Pela primeira vez em meio século, a Expoacre, maior evento de negócios do estado, corre risco de cancelamento devido a obstáculos burocráticos impostos pela Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC). A atual gestão federal, liderada pelo superintendente Tiago Mourão, tem dificultado a tradicional parceria com o governo estadual para uso do Parque de Exposições, localizado em terras da União.
Documentos obtidos pela imprensa acreana revelam que o governo acreano enviou uma série de ofícios à SPU-AC desde abril, solicitando a liberação do espaço para preparativos. O calendário do evento, que normalmente começa a ser organizado com meses de antecedência, está comprometido pela demora na autorização.
“Nunca vimos isso antes”, diz secretário diante de negativa federal
O secretário estadual de Agricultura, Luiz Tchê, expressou perplexidade com as declarações de Mourão à imprensa, que afirmou não ter recebido “nenhum ofício” sobre o evento e ter ficado “surpreso” com a divulgação do calendário. “Temos todos os comprovantes de envio. Essa situação é inédita em 49 edições da feira”, rebateu Tchê.
A Expoacre movimenta R$ 120 milhões anualmente e é vital para o agronegócio acreano. Com o impasse, produtores rurais e empresários temem prejuízos irreparáveis. A organização afirma que, se a autorização não sair até quarta-feira (15), o cancelamento será inevitável.
O superintendente da SPU no Acre, Thiago Mourão tem dificultado a tradicional parceria com o governo estadual para uso do Parque de Exposições, localizado em terras da União. Foto: cedida
Enquanto isso, a SPU-AC mantém silêncio sobre os reais motivos do atraso, levantando especulações sobre um possível tensionamento entre os governos federal e estadual. A última esperança dos organizadores é uma intervenção direta do Ministério da Agricultura para destravar o processo.
“O governo federal sempre foi um parceiro nosso na realização da Expoacre. Nunca tivemos problemas antes, sempre trabalhamos de forma planejada, seguindo todo o protocolo em tempo hábil, realizamos os pagamentos das taxas, tudo certinho para que possamos oferecer à população um ambiente agradável, com comodidade e adequado aos comerciantes e empresários que também são nossos parceiros e agora nos deparamos com uma burocracia sem precedentes e que pode comprometer a realização da feira”, disse Tchê.
Lamentando os episódios, logo nesta que está sendo preparada para ser uma edição especial, comemorativa aos 50 anos da Expoacre, o secretário informou ainda que a última resposta oficial que obteve da SPU-AC, é datada do dia 07 de abril passado, informando que a área só estaria disponível a partir do dia 03 de junho.
O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, foi enfático ao afirmar que lhe causa estranheza as afirmações do titular da SPU-AC. Foto: cedida
“Esta data compromete a preparação do parque, é pouco mais de um mês da data de realização da feira. A vitrine tecnológica, por exemplo, já está prejudicada. Enviamos outro pedido solicitando alteração do período de permissão que está sem resposta até a presente data”, acrescentou.
“Não vamos ceder a caprichos”, diz secretário sobre impasse que ameaça Expoacre
Em tom de confronto, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou que a administração estadual não se renderá a “caprichos pessoais” do superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, no impasse que ameaça cancelar a 50ª edição da Expoacre.
“Estamos lidando com vaidades de quem deveria representar interesses maiores”, disparou Calixto em entrevista exclusiva a imprensa acreana, acusando o gestor federal de sabotar deliberadamente a parceria histórica entre os governos estadual e federal para o evento.
Estado mantém compromisso financeiro enquanto crise se aprofunda
Mesmo com os entraves, o secretário garantiu que o Acre:
Continuará com os pagamentos previstos
Fará a manutenção do Parque de Exposições
Honrará acordos com empresários e produtores
“O parque só recebe melhorias graças à Expoacre. O resto do ano fica abandonado”, destacou Calixto, lembrando que o estado sempre cumpriu sua parte na parceria.
O secretário ainda fez um apelo:
“Não vamos permitir que interesses menores prejudiquem um evento que movimenta R$ 120 milhões anuais e beneficia toda a população acreana”, afirmou Calixto, em claro recado ao superintendente federal Tiago Mourão.
Fontes do Palácio Rio Branco revelam que o governo estadual está preparando um plano de contingência que inclui:
Abertura de processo de interlocução direta com o Ministério da Agricultura em Brasília
Mobilização de lideranças políticas e empresariais em apoio ao evento
Ações judiciais para garantir o uso do espaço público, se necessário
A decisão final sobre o impasse deve ser conhecida até quarta-feira (15), quando se encerra o prazo limite para início dos preparativos. Enquanto isso, expositores e produtores rurais acompanham com apreensão o desenrolar do conflito institucional.
Calixto afirmou que mesmo com as dificuldades impostas, o governo seguirá fazendo sua parte, para garantir que a Expoacre aconteça dada sua importância para a economia. Foto: cedida
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (18), capacitação dos professores da rede municipal, em preparação para o início das aulas do 2° semestre, que retornam nesta terça-feira (19).
Os educadores das demais escolas do ensino fundamental foram recepcionadas na Escola Socorro Frota, em um dia marcado por troca de experiências e aprendizado.
Já a formação dos professores da educação infantil aconteceu no auditório da SEME, com foco no tema “O Papel do Educador na Pré-Escola”.
A secretária municipal de Educação, Raiza Dias, esteve presente em ambas as formações, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino.
“Esse momento de formação é fundamental para que possamos alinhar nossas práticas e fortalecer o trabalho pedagógico. Nosso compromisso é garantir que cada criança de Brasiléia tenha acesso a uma educação de qualidade, com professores motivados e preparados.” destacou a secretária municipal de Educação, Raiza Dias.
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Acre
Acre inicia obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, investimento ultrapassa R$ 107 milhões
Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destaca protagonismo de empresa acreana na execução do projeto
O Governo do Acre assinou a ordem de serviço para o início das obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, em cerimônia que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior.
O empreendimento representa um investimento superior a R$ 107 milhões, sendo R$ 38 milhões oriundos de emenda do senador Márcio Bittar e R$ 69 milhões viabilizados por meio de operação de crédito junto ao Banco Completa.
Durante o ato, Nicolau Júnior ressaltou a relevância da obra para a infraestrutura do estado e destacou o fato de a execução estar a cargo de uma empresa local.
“Esse é um momento importantíssimo para a história do Acre. O que devemos comemorar é que essa obra será executada por uma empresa do Acre. Isso tem que ser reverenciado, pois precisamos comemorar o crescimento do nosso empresariado. São os nossos empresários que têm a capacidade de fazer nosso estado crescer”, afirmou.
Com a implantação do Arco Metropolitano, o Acre passa a contar com mais uma rodovia estadual, reforçando a integração viária e impulsionando o desenvolvimento econômico e logístico da região.
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Ministro Flávio Dino vê ameaça à soberania e barra ações de municípios no exterior. Dino deu recado indireto aos EUA após sanções a Moraes
Por Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Dino ressaltou que leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil mediante a devida homologação judicial ou por meio dos mecanismos formais de cooperação internacional.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, escreveu Dino.
Ao afirmar que os entes locais são autônomos, mas não soberanos, Dino blindou a jurisdição brasileira contra Cortes externas e, ao mesmo tempo, enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais.
“Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.
Dino também convocou uma audiência pública para tratar o tema e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro.
“Atos unilaterais”
A decisão de Dino ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco — em busca de compensações mais rápidas e vultosas.
O movimento foi questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou falta de legitimidade dos municípios para litigar em jurisdições estrangeiras. Dino acatou o pedido e ressaltou que entes locais não podem propor nem manter ações em Cortes fora do país.
“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição”, escreveu Dino.
O ministro acrescentou que esses fundamentos, com efeito erga omnes e caráter vinculante, valem não apenas para o caso da barragem, mas também para qualquer tentativa de tribunais estrangeiros imporem decisões unilaterais sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, destacou.
“Nos últimos meses, o suporte empírico dessa controvérsia se alterou significativamente, sobretudo com o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras. (…) Nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”, registrou Dino.
Ao fim, Dino ressaltou que, mesmo que Mariana ou outros municípios tenham entrado na Justiça inglesa, essas ações não podem produzir efeitos no Brasil sem passar pelo crivo do STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação por tragédia em Mariana.
Barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso, trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.
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