Acre
Mário Jorge participa de reunião em comunidade rural para tratar de Audiência Pública sobre Multas
Assessoria – CMB
O Presidente da Câmara Municipal de Brasileia, Mário Jorge (SDD), participou de uma reunião na manhã desta quinta-feira (20), na Associação Bom Sucesso, juntamente com a comunidade rural e presidentes de associações das proximidades.
O objetivo da reunião foi a realização de eleição e posse da nova diretoria da referida associação e tratar sobre a Audiência Pública que acontecerá na próxima quarta-feira (26), com os moradores da RESEX e participação de órgãos como o IBAMA, ICMBio, Ministério Público Federal, órgãos governamentais e entidades civis.
A nova diretoria da Associação ficou presidida pelo Senhor Evilásio Nascimento da Rocha, tendo como vice, Osmarino Amâncio Rodrigues.
A referida Audiência, proposta por Mário Jorge em Sessão na Câmara Municipal, terá como principal pauta buscar soluções para o problema das multas abusivas recebidas pelos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
Para tanto, o público rural esperado é bastante significativo, uma vez que diversos moradores da RESEX vem sendo prejudicados com multas altíssimas, e não dispõem de recursos financeiros para quitar a dívida. As multas chegam ao montante até Trinta Mil Reais por morador, o que vem preocupando as comunidades moradoras da reserva.
De acordo com o Presidente da Câmara, Mário Jorge, as autoridades foram convidadas no sentido de dar uma resposta para a comunidade rural, que está aflita por não ter condições para sanar essas multas, já que o valor é muito alto. Mário esteve visitando a RESEX e a preocupação com essa problemática tem sido uma constante. “Atendemos o pedido dos moradores da Reserva e solicitamos essa audiência para que o Poder Legislativo consiga tentar soluções junto aos órgão como o ICMBio, que é o responsável pela aplicação das multas. Esperamos que nessa reunião, que terá grande participação da comunidade rural, possamos tirar os encaminhamentos necessários para que essas comunidades tenham esse problema resolvido, afinal o valor das multas ultrapassa o ganho da maioria, que sobrevive de sua agricultura familiar”, enfatizou.
Mário Jorge tem visitado constantemente a zona rural em busca de tentar viabilizar soluções para problemas que vão desde recuperação de ramais, merenda e transporte escolar. “Nosso mandato está à disposição da população, e estamos fazendo o possível para atender as reivindicações que chegam, tanto da zona rural como aqui da cidade”, afirmou o presidente.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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