Brasil
Marinho anuncia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640
Informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; governo promete aumento gradual da faixa isenta
Os ministros Luiz Marinho e Esther Dweck
R7 – 28.4.2023
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira (28) a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640 por mês. A medida valerá a partir de 1º de maio.
A intenção é de que, ao longo do governo, a faixa de isenção chegue a R$ 5.000, como prometido na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A progressão ocorrerá durante o período do mandato e de acordo com as condições fiscais e econômicas, para permitir os próximos passos”, disse o ministro.
Restituição do Imposto de Renda
Em torno de 291 mil contribuintes recebem, nesta sexta-feira (28), o dinheiro liberado pelo lote residual de restituição do Imposto de Renda, referente a declarações presas na malha fina da Receita Federal nos últimos cinco anos. De acordo com a Receita, o montante pago soma R$ 344 milhões.
O valor destinado aos contribuintes que resolveram as pendências será depositado diretamente na conta bancária informada no fim da declaração, com um acréscimo da taxa Selic, em relação ao valor indicado no momento da entrega do documento.
Salário mínimo de R$ 1.320
Segundo Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar uma medida provisória (MP) para determinar o salário mínimo acima da inflação antes de 1º de maio, data comemorativa do Dia do Trabalhador. O texto prevê aumento real para R$ 1.320 a partir da publicação da MP.
“A minha parte eu já assinei. Agora tem que chegar ao presidente para a assinatura, que, seguramente, será até 1º de maio”, disse Marinho.
Para garantir o cumprimento dessa promessa de campanha eleitoral a partir do primeiro ano de mandato, o aumento real para 2023 será determinado pela medida provisória, que é um ato que possibilita validade imediata, mas que está sujeita à apreciação do Congresso.
Para os próximos anos, a estratégia é restabelecer a política de valorização permanente do salário mínimo, por meio de um projeto de lei. “Será com base na inflação e no PIB [Produto Interno Bruto] consolidado”, detalhou Marinho.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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