Brasil
Marina Silva: risco real a adversários
A personalidade aguerrida constrói a resistência impertubável de Marina Silva; uma política que oferece riscos concretos aos adversários
Apesar de não ter conseguido criar seu partido, Marina ainda tem papel fundamental em 2014
Marina Silva tem 55 anos, o mesmo peso da juventude e a aparência de quem exibe uma saúde frágil. Da superfície da delicadeza, no entanto, emerge uma personalidade forte e aguerrida, uma resistência imperturbável para a luta política e um risco concreto para os adversários. Por essa razão, seu destino partidário, decidido neste início de outubro, teria força suficiente para interferir nos rumos da sucessão presidencial do ano que vem. Tentando, até o último instante exigido por lei, viabilizar e registrar um novo partido, a Rede Sustentabilidade, Marina acabou filiada ao PSB de Eduardo Campos – e ao lado do governador pernambucano, como sua vice, deve entrar na disputa com a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB).
A nota relevante foi menos a associação com Eduardo Campos – surpreendente, mas cujas consequências ainda parecem pouco claras – e mais a sua saída da corrida presidencial como cabeça de chapa. Se Marina mantivesse a condição de possível sucessora de Dilma, possivelmente estaria em um posto mais elevado neste ranking. Mas é difícil discordar que ela exercerá um papel fundamental em 2014. Apesar do amálgama eclético e exótico que forma o conjunto de seus aliados, Marina terá peso e voz eloquentes na sucessão. Ainda que adie os planos de ser presidente e mantenha a resignação para ocupar um posto menor na coligação encabeçada por Eduardo Campos, ela continuará como símbolo de uma trajetória que costuma encantar muitas plateias nacionais e internacionais.
Osmarina, Ormarina, Marina
Marina da Silva nasceu Maria Osmarina Silva de Souza, em fevereiro de 1958, uma das nove filhas entre 11 filhos que tiveram o seringueiro Pedro Augusto da Silva e sua mulher, Maria Augusta da Silva. Dos 11, só oito sobreviveram. Seus parentes não conseguiam falar Osmarina. Insistiam em Ormarina. Não teve jeito: num acordo informal, passaram a chamá-la de Marina. Dentre os filhos ela foi a que mais adoeceu. Aos seis anos, teve o sangue contaminado por mercúrio. O resultado foram cinco malárias, uma leishmaniose e três hepatites. O histórico de doenças contraídas quando morava num seringal, no Acre, deixou sequelas que a fazem até hoje se afastar de uma interminável lista de coisas: frutos do mar, lactose, carne vermelha, álcool, perfume, carpete, poeira. Para um político em campanha, são restrições severas.
Marina fixou-se aos 16 anos na capital Rio Branco, ficando aos cuidados de irmãs católicas no convento Servas de Maria. Desistindo de ser freira, matriculou-se no Mobral, trabalhou como empregada doméstica, concluiu o supletivo de primeiro e segundo graus. Passou no vestibular de história na Universidade Federal do Acre. Em 1980 casou-se com o técnico em eletrônica Raimundo Souza, tiveram dois filhos e se separaram cinco anos depois. Em 1986 casou com o colega de faculdade Fábio Vaz Lima, que morava numa comunidade alternativa e era filiado ao PT. Teve duas filhas no casamento que dura até hoje.
Nos primeiros anos na pasta, conseguiu pôr na cadeia mais de 700 pessoas por crimes ambientais. Fez delimitação de terras e diminuiu o ritmo de desmatamento na Amazônia. Comprou briga contra a liberação dos transgênicos no Congresso, batendo de frente com o grupo dos ruralistas, cuja bandeira era que o agronegócio era responsável por mais de 20% do PIB. Mas logo encontraria problemas. Não tardaria a perder força quando começaram a se intensificar os atritos com a Casa Civil – primeiro com José Dirceu e mais tarde com Dilma Rousseff.
Em 2006, enfraquecida com a disputa e acusada de atrasar licenças ambientais para realização de obras, avisou que, dessa maneira, não gostaria de permanecer no governo. A pá de cal foi descobrir, de surpresa, que o Plano Amazônia Sustentável, que ela articulara, ficaria a cargo de outro ministro, Mangabeira Unger. Entregou a carta de demissão em maio de 2008. Pouco mais de um ano depois, desligou-se do PT.
Polêmicas em nome do Criador
No meio dessa acidentada trajetória como ministra, Marina Silva se tornou evangélica, membro da Assembleia de Deus, em 2004. “O que passou ficou para trás. Se você aceitou Jesus, não há por que haver culpa”, explicou sua conversão à repórter Daniela Pinheiro, da revista “Piauí”. Em 2010 deu uma entrevista a um jornalista evangélico durante um simpósio sobre criacionismo em uma universidade adventista, em São Paulo. Ela disse acreditar que “Deus é o criador de todas as coisas” e que “esse Criador tem um projeto e as coisas não acontecem por acaso”. E, sobretudo, defendeu o direito das escolas adventistas de ensinarem o criacionismo. No dia seguinte suas declarações se espalharam pela imprensa. No resumo da ópera, ela apareceu como defensora do ensino do criacionismo, embora tenha tentado esclarecer mais tarde que deveria ocorrer se também se ensinasse o evolucionismo.
Posicionou-se contra as pesquisas com células-tronco e, pessoalmente, é contra a descriminalização do aborto, embora admita que esta seja uma questão a ser debatida por toda a sociedade. Em junho deste ano, ainda pré-candidata à Presidência da República, participou de um debate com estudantes da Universidade Católica de Pernambuco. Incomodada com as críticas ao deputado-pastor Marco Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos na Câmara, Marina disse que Feliciano vem sendo atacado por ser religioso, e não por suas posições conservadoras. De novo, ela recebeu muitas críticas e, novamente, disse que tinha sido mal interpretada.
Seu conservadorismo nesses campos e sua religião são seus principais gargalos. Desde a campanha à Presidência da República, em 2010, tem sido assim. Em junho daquele ano, ela anunciou sua candidatura na convenção do Partido Verde, afirmando pretender ser “a primeira mulher, negra e de origem pobre, a governar o Brasil”. Teve menos de dois minutos de propaganda gratuita na televisão. Mas ao seu lado gravitava um vasto universo no qual se incluíam os até então desconhecidos caciques do PV, novos e velhos ricos repletos de consciência ecológica, economistas liberais e radicais livres do PT e do PSOL. As visitas de pastores evangélicos ao seu gabinete do Senado se tornaram uma romaria.
Em setembro ela contava com 10% das intenções de voto, contra 50% de Dilma Rousseff e 28% de José Serra. Um dia antes do pleito, o instituto Datafolha previa 16% do total de votos para Marina. No fim do primeiro turno, Marina obteve 19.636.359 votos, 19,33% dos válidos, ficando em terceiro lugar. Foi a inesperada, no entanto tardia, “onda verde”, mas cujo repuxo ainda dá esperança a muita gente. Esperança, por ora, aplacada com o recuo de Marina rumo à sombra de Eduardo Campos.
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PLOA 2026 é aprovado com crescimento de 13,63% e garante avanços para servidores da Saúde e da Educação
Deputados estaduais durante sessão ordinária na Aleac que aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. Foto: captada
Everton Damasceno
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63% em comparação com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes de outras fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
O orçamento prevê, ainda, recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e manutenção dos encargos da máquina estatal.
Elaborado pelo Poder Executivo, seguindo as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos, o projeto é resultado do trabalho técnico realizado pela Seplan e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conjunto com os órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Acre.
Emendas garantem PCCR da Saúde e RGA dos servidores públicos
Também foram aprovadas duas emendas importantes para os servidores públicos que lutam por melhorias salariais.
Após consenso entre a base e a oposição, os deputados também aprovaram emenda do deputado Edvaldo Magalhães para a implementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado a partir do próximo ano.
“Superados os limites impostos pela Lei Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais do Ensino Público Estadual, conforme a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação,” diz o texto.
Plenário da Assembleia Legislativa do Acre acompanha a votação do orçamento, que prevê mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. Foto: captada
Outra emenda aprovada foi a do deputado Adailton Cruz, que garante a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde.
“O Poder Executivo deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, iniciar a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores da Saúde do Estado do Acre,” diz o projeto.
Sindicalistas reunidos na Aleac, que acompanharam a votação, aplaudiram a aprovação das emendas por parte dos deputados.
Sindicalistas comemoram nas galerias da Aleac a aprovação das emendas que garantem RGA e o novo PCCR da Saúde. Foto: captada
Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). De acordo com o texto, o Palácio Rio Branco deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, encaminhar para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
“Nessas horas que você constrói entendimentos, tem muitos personagens que ficam invisíveis e, era impossível chegarmos à redação desse texto se não tivesse tido a iniciativa de alguns parlamentares, que se dispuseram a construir o acordo, mas mais do que isso, se a gente não tivesse tido aqui a aquiescência, a concordância do deputado Manoel Moraes, que é o líder do governo. Temos que fazer esse reconhecimento”, disse Edvaldo Magalhães.
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Com a nova resolução, o governo do Acre busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, ampliar a eficiência do licenciamento ambiental e conciliar a produção agropecuária com a proteção do meio ambiente no estado
Medida visa desburocratizar processos e adequar normas à realidade local, garantindo maior celeridade aos produtores rurais. Foto: captada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, a aprovação por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) da Resolução nº 05, de 11 de dezembro de 2025. Essa resolução redefine os procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Acre que envolvam o uso alternativo do solo para fins comerciais. A norma entra em vigor a partir da data da publicação.
A nova resolução revoga a Resolução Cemaf nº 2/2022 e tem como objetivo alinhar a legislação estadual às normas federais de licenciamento ambiental, além de atender determinações judiciais decorrentes de ação civil pública que apontou a necessidade de adequações na norma anterior.
Entre os principais pontos estão a classificação das atividades agropecuárias de acordo com o potencial poluidor ou de degradação ambiental — baixo, médio e alto impacto —, a definição clara dos tipos de licença e a padronização dos prazos de análise por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
As atividades classificadas como de baixo impacto ambiental poderão receber Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Já os empreendimentos de médio impacto serão licenciados por meio da Licença Ambiental Única (LAU). Para atividades de alto impacto ambiental, o processo seguirá o rito ordinário, com emissão de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A resolução estabelece que o prazo máximo para análise e manifestação conclusiva do IMAC será de até seis meses, contados a partir da entrega completa da documentação. Para atividades de baixo impacto, o prazo é reduzido para até 60 dias. O texto também autoriza, sempre que possível, a análise remota dos processos de baixo e médio impacto, com uso de imagens de satélite e bases de dados oficiais, mantendo a vistoria presencial obrigatória para atividades de alto impacto.
Outro destaque é o tratamento diferenciado à agricultura familiar. Produtores familiares portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), assim como microempreendedores individuais (MEI), ficam isentos da cobrança de taxas e preços públicos para o protocolo e a emissão de licenças e certidões ambientais, mediante comprovação.
A norma também prevê apoio técnico aos pequenos produtores por meio de órgãos estaduais e municipais de assistência técnica e fomento, com a construção de planos de apoio articulados com o IMAC. Além disso, define que determinadas atividades de rotina, como aquisição de animais, compra de insumos, máquinas agrícolas, construção de cercas, currais, aceiros sem supressão de vegetação nativa e melhorias na propriedade, não exigem licenciamento ambiental.
A resolução reforça ainda a obrigatoriedade de observância das normas específicas quando as atividades estiverem localizadas em áreas sensíveis, como terras indígenas, unidades de conservação, zonas de amortecimento e áreas com sítios arqueológicos, respeitando as competências da Funai, ICMBio e IPHAN.
O texto estabelece que os requerimentos e as concessões de licenças ambientais deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado e em jornal de circulação local. A solicitação de certidão de dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a nova resolução, o governo do Acre busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, ampliar a eficiência do licenciamento ambiental e conciliar a produção agropecuária com a proteção do meio ambiente no estado.
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Mudança técnica retira autorização direta ao banco e detalha garantias do financiamento; proposta tramita em regime de urgência na Aleac
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) uma mensagem propondo mais uma alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES. Fotos: assessoria
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP/AC), enviou uma nova mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) pedindo mais uma alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 250 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP/AC), com pedido de tramitação em regime de urgência.
Segundo o governador, a mudança proposta é técnica e não altera o valor do empréstimo nem sua finalidade. O objetivo é ajustar a redação do artigo 2º da Lei nº 4.656, de 23 de outubro de 2025, que trata das fontes de custeio e das garantias da operação de crédito destinada ao fortalecimento das cadeias de produção no estado.
Na mensagem aos deputados, Gladson Cameli explica que a nova adequação atende a uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, encaminhada por meio do Ofício SEI nº 71987/2025/MF. A recomendação foi baseada em um entendimento mais recente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que passou a exigir que as autorizações legislativas sejam dadas ao Poder Executivo, e não diretamente às instituições financeiras, como o BNDES.
Com isso, o governo propõe retirar do texto legal qualquer autorização direta ao banco, deixando claro que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a contratação da operação de crédito. A proposta também detalha de forma mais precisa quais receitas poderão ser usadas como garantia do empréstimo.
Pelo novo texto, o Estado poderá vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outros impostos previstos na legislação. Caso essas fontes sejam extintas ou se tornem insuficientes, o projeto permite a utilização de fundos ou tributos que venham a substituí-los e, em último caso, parte dos depósitos bancários.
A proposta ainda revoga o parágrafo único do artigo 2º da lei original e estabelece que a nova redação tenha efeitos retroativos a 24 de outubro de 2025, data próxima à sanção da legislação inicial.
Essa é mais uma etapa de ajustes no processo de autorização do empréstimo.
No fim de novembro, o governo já havia reenviado projetos à Aleac para corrigir a redação das leis que autorizaram tanto o financiamento de R$ 250 milhões junto ao BNDES quanto o de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal. À época, o Executivo afirmou que as mudanças serviam apenas para adequar os textos às exigências técnicas do Tesouro Nacional.
Agora, o governo reforça que a nova alteração também decorre de orientações dos órgãos federais de controle e tem como objetivo evitar problemas na tramitação do financiamento. Com o pedido de urgência, a expectativa é que o projeto seja analisado amanhã, se somando a outras 30 demandas do Executivo enviados à Casa Legislativa nesta terça-feira (16).
Esta é a segunda adequação feita pelo governo na legislação, após ajustes similares em novembro. Com pedido de urgência, a proposta deve ser analisada pelos deputados ainda nesta semana, junto a outras 30 matérias do Executivo.
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