Brasil
Marina Silva perde disputa para Heloísa Helena em eleição no Rede Sustentabilidade
O racha entre Marina Silva e Heloísa Helena remonta a uma divisão que perdura desde 2022 no diretório nacional do partido
As divergências entre as líderes refletem visões distintas sobre o futuro ideológico da legenda e sobre o alinhamento ao governo federal. Foto: internet
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu derrotada do congresso da Rede Sustentabilidade realizado no domingo (13) em Brasília. No 6º encontro do partido, Paulo Lamac, secretário de Relações Institucionais de Belo Horizonte, foi eleito o novo porta-voz da legenda.
Lamac faz parte da ala liderada pela atual presidente do partido, Heloísa Helena, que se opunha ao atual coordenador nacional de organização da Rede, Giovanni Mockus, apoiado por Marina.
A chapa “Rede pela Base”, de Lamac, recebeu 73,5% dos votos dos delegados, totalizando 216. Já a chapa “Rede Vive”, apoiada pela ministra e fundadora do partido, Marina Silva, obteve 26,5%, equivalente a 78 votos.
“A tarefa agora é tentar unir o partido e seguir em frente, estruturando nossa participação nos movimentos sociais e na disputa eleitoral”, publicou Heloísa no Instagram neste domingo.
No encontro, Marina disse que “A Rede é um ecossistema. Tem lugar para todo mundo”. A declaração dela foi publicada pelo perfil do partido no Instagram, no post sobre o resultado da eleição interna.
A chapa apoiada por Marina judicializou o processo na semana passada, e conseguiu uma liminar para barrar a realização do congresso. A ação foi movida por suspeita de fraude no processo de escolha dos delegados da comissão eleitoral e alegava que questões previstas no estatuto do partido, como proporcionalidade das alas, não teriam sido respeitadas.
A liminar foi derrubada poucas horas antes do início do evento, na noite da quinta-feira (10), após recurso da chapa apoiada por Heloísa. A decisão, assinada pelo desembargador Fábio Eduardo Marques, também determinou que os votos dos delegados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul fossem computados normalmente.
Após a decisão pela manutenção da eleição, a comissão eleitoral do partido afirmou defender “o acesso à Justiça como instrumento legítimo de fortalecimento da democracia”, mas considerar “lamentável o uso reiterado e desproporcional da judicialização como estratégia de tumulto e de contestação vazia das decisões democráticas tomadas no âmbito interno do partido”.
O racha entre Marina Silva e Heloísa Helena remonta a uma divisão que perdura desde 2022 no diretório nacional do partido. As divergências entre as líderes refletem visões distintas sobre o futuro ideológico da legenda e sobre o alinhamento ao governo federal, do qual que Marina faz parte.
“Toda nossa solidariedade a esse valoroso, guerreiro, militante destacado, defensor da classe trabalhadora e que honra a classe trabalhadora: Glauber fica!”, puxou o coro. Caso o deputado perca o mandato após votação do plenário da Câmara, Heloísa, primeira suplente da bancada, assumirá a vaga.
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© Reuters/Leonardo Fernandez Viloria
A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para prisão de El Salvador. A decisão é temporária e vale enquanto o tribunal não analisa o caso de forma definitiva.
“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país.
Até então usada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi evocada por Trump em meados de março para deportar 238 imigrantes da Venezuela sem direito à apelação para prisão de El Salvador sob acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua.
Familiares dos imigrantes deportados sob essa lei negam as acusações e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.
No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humanos recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.
A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) representou um grupo de imigrantes nos tribunais denunciando que novas deportações ilegais eram iminentes.
“A decisão [do governo] também não prevê nenhum processo para que indivíduos contestem que são membros da Trem de Aragua e, portanto, não se enquadram nos termos da Proclamação [da Suprema Corte]”, apelou a organização.
A Aclu lembra que, pelo menos, 137 venezuelanos foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal “possivelmente pelo resto de suas vidas”.
“Resta saber se a maioria (ou talvez todos) dos homens não têm vínculos com o Trem de Aragua, pois o governo secretamente os expulsou do país e não forneceu informações sobre eles”.
A organização sustenta que as evidências têm mostrado que “muitos indivíduos removidos para El Salvador sob a Lei de Inimigos Estrangeiros não eram membros do Trem de Aragua”.
Trump
Na sexta-feira (18), o presidente Donald Trump postou um vídeo com supostos criminosos sendo deportados para El Salvador. Em seguida, publicou entrevista para a Fox News para defender as deportações para o país centro-americano.
“Nós não precisamos de legislação, precisamos de um presidente”, escreveu na postagem o presidente dos EUA, com tradução em espanhol para atingir o público latino-americano no país.
El Salvador
O governo de El Salvador, que há três anos governa por meio de decretos de Estado de Exceção, tem recebido prisioneiros enviados pelos EUA em troca de ajuda financeira e de “inteligência” do governo Trump.
O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) de El Salvador, conhecida como maior prisão da América Latina, construída pelo presidente Nayib Bukele, é alvo de denúncias de violações de direitos humanos com prática sistemática de tortura, incluindo contra crianças, e por não conceder aos suspeitos direitos à defesa e julgamento justo, com condenações em massa.
“Aqueles que foram removidos para El Salvador enfrentam danos e condições prisionais ameaçadoras no Cecot, incluindo choques elétricos, espancamentos, afogamento simulado e instrumentos de tortura nos dedos dos detentos para tentar forçar confissões de filiação a gangues”, acrescentou a Aclu na ação judicial.
A entidade de defesa dos direitos dos imigrantes afirma ainda que o governo dos EUA tem usado critérios duvidosos para classificar os imigrantes como integrantes da organização criminosa da Venezuela.
“Incluindo atributos físicos como ‘tatuagens que denotam filiação/lealdade à Trem de Aragua’ e gestos com as mãos, símbolos, logotipos, grafites ou vestimenta. Especialistas que estudam a TdA explicaram como nenhum desses atributos físicos é uma forma confiável de identificar membros de gangues”, completou.
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Condenado a 8 anos por importunação sexual e crimes contra menores, político usará tornozeleira eletrônica e terá tratamento médico em casa; ele também responde por suspeita de envolvimento no assassinato da ex-mulher.
A Justiça de Roraima concedeu prisão domiciliar ao ex-senador Telmário Mota (2015-2023) após a defesa alegar que ele enfrenta problemas de saúde sem tratamento adequado no presídio. O desembargador Ricardo Oliveira determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o réu de sair de casa sem autorização judicial.
Condenado a 8 anos e 2 meses por importunação sexual contra a própria filha e por fornecer bebida alcoólica a menores (art. 243 do ECA), Telmário estava preso desde outubro de 2023. Ele também é investigado pelo assassinato da ex-esposa, Antônia Araújo, morta com um tiro na cabeça em setembro do mesmo ano em Boa Vista.
Laudos médicos apresentados ao tribunal apontam que o ex-político sofre de depressão, miocardiopatia, apneia do sono, hipertensão e gastrite. Na decisão, o magistrado destacou: “Há necessidade de acompanhamento específico, não garantido no sistema prisional”.
Telmário, que perdeu a reeleição em 2022 pelo Solidariedade, terá a pena cumprida em residência, sob monitoramento eletrônico.
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O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que busca proibir a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia. A proposta também prevê a obrigatoriedade de recuperação ambiental nas áreas já afetadas por essas atividades. A informação foi divulgada pelo Correio Braziliense.
A iniciativa surge como resposta aos esforços recentes do Ministério de Minas e Energia para viabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial — região que se estende do Amapá à chamada Foz do Amazonas —, movimento que contraria os compromissos climáticos firmados pelo Brasil.
Segundo Ivan Valente, o projeto reafirma seu compromisso com a preservação dos biomas brasileiros. “O Brasil não pode seguir abrindo novas frentes de exploração de combustíveis fósseis justamente na Amazônia, um dos territórios mais estratégicos para o equilíbrio climático do planeta”, declarou o deputado.
Além da proibição de novas concessões, o texto propõe a criação de um Plano de Transição que estabeleça prazos para o encerramento das atividades já em curso, requalificação de trabalhadores e incentivo à economia sustentável e às energias renováveis.
O projeto destaca ainda que, em um cenário de emergência climática global, a expansão da fronteira petrolífera representa um retrocesso. Um estudo recente do Instituto Arayara reforça que, para alcançar a meta de neutralidade de carbono, o Brasil precisa abandonar a expansão dos combustíveis fósseis.
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