Acre
Marina Silva não apoiará Sebastião Viana em 2014
A assessoria de Comunicação da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, publicou nota nesta sexta-feira, 31, informando que a criadora da Rede Sustentabilidade não vai apoiar a reeleição do governador Sebastião Viana (PT/AC) ao Palácio Rio Branco.
Em nota, a Assessoria afirma que até o momento, Marina ainda não manifestou a nenhuma opinião sobre as eleições no Estado do Acre.
Confira:
Nota
1. O PSB no Acre integra há muitos anos a coligação liderada pelo PT e participa do governo de Tião Viana (o vice-governador é filiado ao PSB). A Rede ainda está em constituição no Estado e não tem vínculos ou compromissos eleitorais. Seus organizadores tiveram posição de independência nas eleições municipais de 2012 e somente no segundo turno manifestaram apoio ao candidato do PT.
2. Para a eleição estadual deste ano, a Rede ainda não tomou qualquer deliberação. Nas reuniões com o PSB local, até agora, não se debateu esse assunto. O que ambos, PSB e Rede, manifestam é a disposição de fortalecer no Estado a aliança que constituíram em âmbito nacional.
3. A Rede no Acre, como nos demais Estados, guiará suas decisões pelas diretrizes da aliança programática que serão expostos no dia 4 de fevereiro próximo. Entre esses princípios está a necessidade de viabilizar uma alternativa à bipolarização que tem dominado a política no Brasil, paralisando o debate democrático e alimentando comportamentos fisiológicos a patrimonialistas.
4. Marina Silva, até o momento, não manifestou a ninguém qualquer opinião sobre as eleições no Acre. Atribuir-lhe intenções ou preferências é mera especulação. Ela segue fielmente o compromisso assumido com o PSB em outubro do ano passado: primeiro elaborar um programa para o Brasil; depois, com base nele e no tempo adequado, o debate sobre as eleições.
5. Marina Silva e o governador Eduardo Campos já esclareceram repetidas vezes: o compromisso programático nacional proporcionará consenso nas questões eleitorais nos Estados. Onde isso não ocorrer, por especificidades regionais, cada partido tem preservada sua independência e, num debate fraterno e respeitoso, buscará alternativas que sejam compatíveis com os princípios que sustentam a aliança firmada em 5 de outubro de 2013.
Assessoria de Comunicação da Marina Silva
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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