Acre
Marina pode lançar partido em janeiro
Terceira colocada na disputa presidencial de 2010 com 19,6 milhões de votos, Marina Silva baterá o martelo sobre a criação de um novo partido até o final de janeiro. A fundação de uma legenda é a única hipótese aventada por ela no momento para voltar a concorrer ao Planalto na disputa de 2014, segundo aliados que acompanham o processo.
O movimento pela criação da sigla ganhou força com a publicação da última pesquisa Datafolha, no início de dezembro, que coloca Marina em segundo lugar na disputa. No levantamento, ela tem de 13% a 18% das intenções de voto, a depender dos adversários, e só perderia para a presidente Dilma Rousseff e para seu antecessor, Lula.
A criação de uma nova sigla é cogitada por Marina desde julho de 2011, quando ela deixou seu antigo partido, o PV, por desentendimentos com a direção da legenda.
Na disputa municipal de outubro, Marina apoiou candidatos de 11 siglas diferentes, com base no discurso da sustentabilidade global e da formação de uma terceira via política no país.
Recentemente, a ex-ministra do Meio Ambiente intensificou a agenda de encontros e reuniões com o “núcleo duro” de sua campanha de 2010 e com novos apoiadores para discutir a possibilidade de criação de uma legenda.
Ainda em dezembro, procurou congressistas interessados na troca de partido.
Segundo participantes desses encontros, o grupo tenta formular algo que represente uma nova forma de fazer política e não seja encarado como apenas mais um partido político.
CANDIDATURA
Interlocutores afirmam que Marina pretende ter novas conversas antes de decidir se quer concorrer em 2014 e, para isso, iniciar o processo de criação da legenda.
Ela tem dito que ainda quer conversar com sua família sobre encarar mais uma campanha e que ainda precisa avaliar o comprometimento das pessoas que considera essenciais para o novo projeto.
“A partir do que aconteceu em 2010, eu não vejo muita possibilidade de ela não ter participação em 2014. Ninguém entenderia”, disse à Folha um dos apoiadores que têm participado dos encontros pela criação do nova legenda.
Segundo os apoiadores de Marina, a decisão final sobre o assunto teria de ser ser tomada até o fim de janeiro –prazo considerado como o limite para que a sigla consiga sair do papel até outubro de 2013.
O prazo de registro da sigla pelo menos um ano antes das eleições é exigido pela Lei Eleitoral para que o partido possa concorrer.
Um dos principais desafios é a exigência da apresentação de uma lista de apoiadores assinada por cerca 500 mil eleitores em todo o país. (Folhapress )
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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