Cotidiano
Marco Aurélio Critica Fux e diz que ele jogou para a ‘turba’
Para justificar a decisão, o ministro cita um trecho do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada.
POR MARCOS ANTONIO DE JESUS
O ministro Marco Aurélio Mello criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de mandar prender novamente o traficante André do Rap, apontado como chefe da facção criminosa que controla os presídios de São Paulo.
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Ele havia sido solto, horas antes por determinação do próprio magistrado, que alegou ter atuado no estrito cumprimento da lei.
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De acordo com Marco Aurélio, Fux quis “jogar para a turba” e “dar circo a quem quer circo” com a prisão do traficante. Para justificar a decisão, o ministro cita um trecho do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada.
“Ainda que André do Rap tenha sido condenado em segunda instância, o processo não transitou em julgado”, diz o ministro. Por isso, a decisão pela soltura do traficante seguiu o entendimento do STF do ano passado sobre prisão em segunda instância. Marco Aurélio diz ainda que, “se há culpados” na história, é o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo, que não representaram pedindo a renovação da prisão preventiva, de forma que a manutenção seria ilegal.
A polícia suspeita que o traficante tenha fugido para o Paraguai.
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Detran aumenta taxa dos exames médico e psicotécnico no Acre; veja os novos valores
Os novos valores passam vigorar dia 21 de Abril, baseados na tabela nacional dos médicos credenciados.
Na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (6), o Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC) anunciou o aumento das taxas dos exames médico e psicotécnicos, necessário para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os valores, que não sofriam reajuste desde 2021, terão um aumento de R$ 20 cada. Ou seja, agora, o exame médico passa a custar R$ 150 e o psicotécnico, R$ 180.
O Detran informou que o reajuste é baseado em uma tabela nacional dos médicos credenciados. Os novos valores passam a vigorar 21 de abril.