Acre
Márcio recebe apoios para consolidar candidatura tucana no Alto Acre
Márcio Bittar apresentou um pouco de suas metas durante encontro – Foto: Alexandre Lima
Da redação
O deputado federal e pré-candidato do PSDB ao governo do Acre, Márcio Bittar, cumpriu neste fim de semana no Alto Acre uma extensa agenda de compromissos políticos.
O evento principal ocorreu na noite de sexta em Brasileia, organizado por lideranças da oposição do município para consolidar o apoio ao nome do tucano. Entre os presentes estava o prefeito Everaldo Gomes (PMDB).
Os prefeitos de Xapuri, Marcinho Miranda (PSDB) e de Epitaciolândia, André Hassem (PSDB), também compareceram e se prontificaram como mais “dois soldados” para a campanha do PSDB.
À tarde, Márcio se encontrou com os presidentes de cada um dos partidos oposicionistas de Brasileia e Epitaciolândia. Até mesmo integrantes do PMDB, partido que possui pré-candidato ao governo, demonstraram apoio ao deputado, apontado como o mais qualificado e preparado para enfrentar o PT no próximo ano.
Todos os dirigentes defenderam a necessidade da unidade da oposição como melhor forma de vencer o governo, sendo esta a bandeira defendida por Márcio desde 2012. Integrantes do PPS, Solidariedade, PMN, PSC e Democratas e outras forças políticas da região destacaram ver no tucano a opção mais segura para concorrer ao governo.
Como forma de agradecimento, Márcio destacou que mais importante do que a unidade da oposição, a agenda daqui para a frente será a construção de um plano de governo consistente a ser apresentado ao eleitor acreano. Para ele, a oposição não pode entrar mais nas disputas sem mostrar de forma clara a razão por que quer governar o Acre.
Prefeitos do Alto Acre opinaram sobre pré-candidatura de Márcio Bittar – Foto: Alexandre Lima
“Precisamos de um projeto de governo robusto para mostrar a nossa diferença em relação ao PT. O que temos para a saúde, para a educação, para a segurança pública para o desenvolvimento de nosso Acre. Não é só uma briga entre azul e vermelho, entre o 13 e o 45. Acima de tudo estão os interesses do Estado”, destacou ele.
Ele citou como exemplo a própria região do Alto Acre, que mesmo com uma Área de Livre Comércio (ALC) até hoje não viu os resultados práticos desta política econômica. “O PT não tem interesse em tirar a ALC do papel por uma razão simples: iria prejudicar a Bolívia do presidente Evo Morales, companheiro dos petistas aqui e em Brasília”, aponta o deputado.
Pela manhã de sexta Márcio Bittar visitou a zona rural de Epitaciolândia acompanhado do prefeito André Hassem (PSDB). Lá ele viu de perto as ações do gestor tucano no campo, com a recuperação de quase 300 quilômetros de ramal que garantem o escoamento da produção de inverno a verão.
Por meio de suas emendas, Márcio destinou dos tratores específicos para a recuperação dos ramais. Ele destacou a importância do Estado investir em políticas para alavancar o desenvolvimento e tirar a população da pobreza.
“Não podemos mais aceitar o peso das mãos do Estado nos ombros de nossos empresários. O Acre precisa de um choque de gestão, de um choque de capitalismo, a livre iniciativa para as pessoas gerarem renda e emprego”, ressalta.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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