Ao apreciar a PEC 43/2013, aprovada em dois turnos na Câmara e que acabava com o voto secreto em todas as sessões do Congresso, o Senado fatiou a proposta, acabando apenas com as votações secretas em caso de cassação de mandatos e vetos presidenciais. Para Bittar, o recurso do Senado é injustificável. “A população quer mais transparência na política. O fim do voto secreto é uma garantia nesse sentido”, diz Bittar.
Na década de 1990, Bittar foi autor da emenda que acabou com as votações secretas na Assembléia Legislativa do Acre, a primeira do Brasil a adotar as votações abertas em todos os níveis.
Promulgação
Hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Congresso Nacional promulgará quinta-feira,28, às 11h, os dois itens da PEC do Voto Aberto que acabam com as votações secretas nos processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame de vetos presidenciais. As duas mudanças foram aprovadas ontem pelo Plenário do Senado Federal.
Renan fez o anúncio depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter se manifestado no mesmo sentido. Isto é, pela promulgação imediata dos dois pontos acolhidos pelos senadores que não apresentam divergências em relação ao texto aprovado pelos deputados. A proposta que saiu da Câmara previa o voto aberto em todos os casos.
Assessoria
