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Mapa avalia que 31,8% das exportações brasileiras para a Europa podem ser afetadas pela “moratória”
Um estudo técnico do Ministério da Agricultura revelou que 31,8% das exportações brasileiras para a Europa podem ser afetadas pela nova lei anti desmatamento (a chamada moratória da soja) da União Europeia (EUDR), que entrará em vigor em janeiro do próximo ano. Em 2023, o Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para o bloco europeu, e a nova legislação pode impactar cerca de US$ 14,7 bilhões desse total, valor semelhante ao que o país exportou para o Oriente Médio no mesmo ano.
A EUDR visa impedir a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas, legalmente ou não, a partir de 2020. Com a recente onda de incêndios florestais no Brasil, o governo brasileiro enfrenta dificuldades para contestar a lei. Além disso, o cenário político na Europa torna improvável qualquer flexibilização da nova legislação.
Na terça-feira (17.09), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, para discutir o assunto. Pacheco afirmou que o Senado continuará a trabalhar com as delegações que virão ao Brasil para a Cúpula de Líderes do G20, marcada para 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.
“Eu quero registrar a importância da intervenção do chanceler, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, justamente para que esse esclarecimento seja feito e que se possa, então, estabelecer regras que sejam claras às tradings, às grandes produtoras, aos pequenos produtores e aos médios produtores, para evitar prejuízos à produção brasileira, que é motivo de orgulho nacional”, declarou Pacheco.
Na semana passada, o governo brasileiro enviou uma carta à cúpula da UE solicitando que a legislação não seja aplicada, alertando para o risco de impacto nas exportações para os países da região. A nova lei afeta sete setores principais: gado bovino, café, cacau, produtos florestais (incluindo papel, celulose e madeira), soja, óleo de palma e borracha, além de derivados como couro, móveis e chocolate.
A Câmara dos Deputados tem debatido os impactos da EUDR nas cadeias produtivas e nas exportações brasileiras, mas as discussões têm sido dominadas por representantes do agronegócio, que evitam abordar a contenção do desmatamento e outras medidas de proteção ambiental.
Isan Rezende imagem: assessoria
ORGULHO – Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), comentou: “A produção brasileira é motivo de orgulho nacional e deve ser protegida”. Ele também destacou os desafios que a nova legislação europeia pode trazer: “A lei antidesmatamento da União Europeia coloca em risco uma parte significativa das nossas exportações”.
“É crucial que o governo brasileiro atue de forma firme para garantir que nossos produtores não sejam penalizados injustamente. Precisamos de um diálogo aberto e construtivo com a União Europeia para encontrar soluções que beneficiem ambos os lados”, destacou o presidente do IA.
Isan Rezende também ressaltou a necessidade de apoio governamental para enfrentar os desafios impostos pela nova legislação: “O apoio do governo é fundamental neste momento. Precisamos de políticas que incentivem a sustentabilidade e, ao mesmo tempo, protejam nossos produtores das barreiras comerciais injustas. A produção agrícola brasileira é vital para a economia do país e para a segurança alimentar global”.
Ele concluiu enfatizando a importância de uma abordagem equilibrada: “É essencial encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e a continuidade da produção agrícola. O Brasil tem condições de ser um líder em práticas agrícolas sustentáveis, mas isso requer cooperação internacional e um compromisso firme com a inovação e a sustentabilidade”.
O governo brasileiro está considerando recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas da EUDR, que considera abusivas.
Fonte: Pensar Agro
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Mandado de prisão estava em aberto; suspeito foi detido na véspera de Natal e levado à delegacia
Foto ilustrativa: Freepik
Um homem de 36 anos, identificado como José Francisco, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (24), véspera de Natal, durante uma abordagem na BR-364, em Cruzeiro do Sul. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a PRF, ao ser questionado sobre a ordem judicial, José Francisco afirmou que as parcelas da pensão estariam em dia. No entanto, diante da existência do mandado, os policiais deram voz de prisão ao homem.
Após a detenção, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde ficou à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis.
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Vítima ficou ferida, recebeu atendimento do Samu e foi encaminhada à UPA; caso é tratado como violência doméstica
Um homem identificado como Moisés, de 36 anos, foi preso em flagrante na quinta-feira (25), no bairro do Alumínio, em Cruzeiro do Sul, acusado de agredir a própria esposa durante uma discussão. Segundo a Polícia Militar, a mulher sofreu cortes nos braços após ser atingida por uma garrafa de vidro e precisou de atendimento médico.
A guarnição foi acionada por populares, que relataram uma situação recorrente de violência doméstica em uma residência da região. Ao chegar ao local, os policiais ouviram gritos e choro da vítima pedindo socorro. Em seguida, a mulher saiu do imóvel ensanguentada, com ferimentos visíveis nos braços.
Ainda conforme a PM, Moisés confessou que agrediu a companheira após uma discussão motivada por ciúmes, utilizando garrafas de vidro. Apesar de a vítima afirmar que não desejava representar judicialmente contra o agressor, o homem recebeu voz de prisão em flagrante, diante da caracterização de violência doméstica e lesão corporal, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
A polícia informou ainda que o casal apresentava sinais de embriaguez e relatou, de forma espontânea, ser usuário de entorpecentes, além de ter feito uso recente de drogas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros à vítima no local e a conduziu à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu em observação médica.
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Operação Olho de Hórus: Polícia Civil cumpre mandados e apreende motocicleta em Senador Guiomard
Mandados judiciais foram cumpridos em Senador Guiomard e Rio Branco durante a Operação Olho de Hórus, resultado de investigação minuciosa da Polícia Civil. Foto: cedida
Na manhã desta sexta-feira, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, deflagrou a Operação Olho de Hórus, com o objetivo de reprimir a prática de crimes patrimoniais no município.
A ação contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Durante a operação, foram cumpridos três mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão, sendo dois no município de Senador Guiomard e um na capital, Rio Branco.
A Operação Olho de Hórus é resultado de uma investigação minuciosa conduzida pela Delegacia de Polícia de Senador Guiomard, que possibilitou a identificação do envolvimento dos suspeitos em um crime patrimonial que vinha sendo apurado pela unidade policial. Com base nas provas reunidas ao longo das diligências, o Poder Judiciário expediu os mandados cumpridos nesta sexta-feira.
Motocicleta apreendida pela Polícia Civil durante a Operação Olho de Hórus, que investiga crime patrimonial ocorrido em Senador Guiomard. Fotos: cedidas
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam uma motocicleta, que pode ter sido utilizada na prática criminosa e será submetida à perícia, contribuindo para o avanço das investigações.
Os presos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar a possível participação de outros envolvidos.
Fonte: PCAC
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