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Mapa avalia que 31,8% das exportações brasileiras para a Europa podem ser afetadas pela “moratória”
Um estudo técnico do Ministério da Agricultura revelou que 31,8% das exportações brasileiras para a Europa podem ser afetadas pela nova lei anti desmatamento (a chamada moratória da soja) da União Europeia (EUDR), que entrará em vigor em janeiro do próximo ano. Em 2023, o Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para o bloco europeu, e a nova legislação pode impactar cerca de US$ 14,7 bilhões desse total, valor semelhante ao que o país exportou para o Oriente Médio no mesmo ano.
A EUDR visa impedir a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas, legalmente ou não, a partir de 2020. Com a recente onda de incêndios florestais no Brasil, o governo brasileiro enfrenta dificuldades para contestar a lei. Além disso, o cenário político na Europa torna improvável qualquer flexibilização da nova legislação.
Na terça-feira (17.09), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, para discutir o assunto. Pacheco afirmou que o Senado continuará a trabalhar com as delegações que virão ao Brasil para a Cúpula de Líderes do G20, marcada para 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.
“Eu quero registrar a importância da intervenção do chanceler, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, justamente para que esse esclarecimento seja feito e que se possa, então, estabelecer regras que sejam claras às tradings, às grandes produtoras, aos pequenos produtores e aos médios produtores, para evitar prejuízos à produção brasileira, que é motivo de orgulho nacional”, declarou Pacheco.
Na semana passada, o governo brasileiro enviou uma carta à cúpula da UE solicitando que a legislação não seja aplicada, alertando para o risco de impacto nas exportações para os países da região. A nova lei afeta sete setores principais: gado bovino, café, cacau, produtos florestais (incluindo papel, celulose e madeira), soja, óleo de palma e borracha, além de derivados como couro, móveis e chocolate.
A Câmara dos Deputados tem debatido os impactos da EUDR nas cadeias produtivas e nas exportações brasileiras, mas as discussões têm sido dominadas por representantes do agronegócio, que evitam abordar a contenção do desmatamento e outras medidas de proteção ambiental.
Isan Rezende imagem: assessoria
ORGULHO – Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), comentou: “A produção brasileira é motivo de orgulho nacional e deve ser protegida”. Ele também destacou os desafios que a nova legislação europeia pode trazer: “A lei antidesmatamento da União Europeia coloca em risco uma parte significativa das nossas exportações”.
“É crucial que o governo brasileiro atue de forma firme para garantir que nossos produtores não sejam penalizados injustamente. Precisamos de um diálogo aberto e construtivo com a União Europeia para encontrar soluções que beneficiem ambos os lados”, destacou o presidente do IA.
Isan Rezende também ressaltou a necessidade de apoio governamental para enfrentar os desafios impostos pela nova legislação: “O apoio do governo é fundamental neste momento. Precisamos de políticas que incentivem a sustentabilidade e, ao mesmo tempo, protejam nossos produtores das barreiras comerciais injustas. A produção agrícola brasileira é vital para a economia do país e para a segurança alimentar global”.
Ele concluiu enfatizando a importância de uma abordagem equilibrada: “É essencial encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e a continuidade da produção agrícola. O Brasil tem condições de ser um líder em práticas agrícolas sustentáveis, mas isso requer cooperação internacional e um compromisso firme com a inovação e a sustentabilidade”.
O governo brasileiro está considerando recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas da EUDR, que considera abusivas.
Fonte: Pensar Agro
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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