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Mantida condenação do Iapen por acidente que deixou vítima com sequelas
Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar uma vítima de acidente de trânsito provocado por uma viatura do instituto. A decisão apenas reduziu os valores fixados em primeira instância.
O caso teve início após um veículo do Iapen avançar uma parada obrigatória e atingir outro carro, deixando a vítima com sequelas permanentes. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia fixado indenização total de R$ 71,1 mil por danos morais, materiais e estéticos, além de determinar que o órgão arcasse com custos de cirurgia e fisioterapia avaliados em R$ 14,8 mil.
O Iapen recorreu, alegando não haver responsabilidade objetiva nem nexo causal entre a conduta do motorista e os danos sofridos pela vítima. Também pediu a anulação ou redução das indenizações.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator Roberto Barros, rejeitou as teses da defesa, entendendo que ficou comprovada a responsabilidade do órgão. Em seu voto, destacou o laudo pericial que apontou sequelas como encurtamento de 3 centímetros em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, configurando danos estéticos indenizáveis.
Com isso, a Câmara manteve a condenação, mas reduziu o valor das reparações extrapatrimoniais de R$ 70 mil para R$ 40 mil, ficando R$ 20 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
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Suspeito foi encontrado em casa abandonada com alimentos, bebidas e utensílios roubados; material foi recuperado e entregue à Polícia Civil
De acordo com informações da PM, o caminhão, pertencente a uma empresa distribuidora, estava estacionado em via pública quando teve os cadeados rompidos durante a madrugada. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu na manhã desta sexta-feira (13) um homem suspeito de furtar mercadorias de um caminhão de distribuição após arrombar a traseira do veículo no Centro de Sena Madureira. Todo o material levado foi recuperado e apresentado à Polícia Civil.
O caminhão, pertencente a uma empresa distribuidora, estava estacionado em via pública quando teve os cadeados rompidos durante a madrugada. Ao amanhecer, o motorista percebeu o arrombamento e acionou a PM.
Com base em denúncias de moradores, que relataram ter visto um homem carregando sacos com alimentos para uma casa abandonada nas proximidades, policiais do 8º Batalhão localizaram o suspeito no endereço indicado. Ele estava em posse de diversos produtos furtados, incluindo alimentos, bebidas e utensílios.
Ao notar a chegada da polícia, o homem tentou fugir, mas foi rapidamente detido. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, junto com todo o material recuperado. A ocorrência foi registrada como furto qualificado por rompimento de obstáculo.
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Edson Barros colidiu com um caminhão estacionado à noite, sofreu múltiplos ferimentos e não resistiu; ele retornava de serviço em Capixaba quando ocorreu a batida
Sargento Edson Barros, do Bope, morreu após se envolver em um grave acidente de trânsito na BR-317, nas proximidades do posto de fiscalização do Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), no município de Senador Guiomard. Foto: captada
O sargento Edson Barros, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre, morreu na noite desta sexta-feira (12) após se envolver em um grave acidente de trânsito na BR-317, nas proximidades do posto de fiscalização do Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), em Senador Guiomard.
De acordo com informações das autoridades, o policial retornava de um serviço em Capixabadirigindo um Fiat Strada prata quando, em um trecho com pouca iluminação, não percebeu um caminhão estacionado e colidiu violentamente na traseira do veículo pesado.
O impacto causou trauma no peito e múltiplos ferimentos no corpo do sargento. Uma guarnição do Gefron socorreu a vítima e iniciou procedimentos de reanimação, mas ele não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado no local.
A Polícia Militar e a PRF isolaram a área para a perícia técnica. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O acidente reforça a preocupação com a segurança viária em trechos escuros e mal sinalizados da BR-317, rodovia que conecta municípios do interior acreano.
Apesar das tentativas de socorro, o policial militar não resistiu aos ferimentos e teve o óbito constatado ainda no local do acidente. Foto: captada
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Dados do Censo 2022 mostram que proximidade nos percentuais não indica boa infraestrutura, mas sim precariedade generalizada nas vias urbanas do estado.
Foto: Google Maps/ Reprodução
Dados do Censo Demográfico 2022 – Favelas e Comunidades Urbanas: Características urbanísticas do entorno dos domicílios, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o Acre apresenta a menor diferença do país entre áreas com e sem favelas no que se refere à existência de calçadas sem obstáculos.
Enquanto estados como Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul registram desigualdades expressivas — com percentuais de 32,8% contra 5,0% e 29,2% contra 1,4%, respectivamente — o Acre aparece com números mais próximos. No estado, 6,5% dos moradores que vivem fora de favelas residem em vias com calçadas adequadas, contra 3,2% daqueles que vivem em favelas e comunidades urbanas.
Segundo o IBGE, a menor diferença observada no Acre não deve ser interpretada como um indicativo de melhor infraestrutura urbana. Pelo contrário, o baixo percentual de calçadas adequadas mesmo fora das áreas classificadas como favelas evidencia um problema estrutural que afeta grande parte do território estadual, demonstrando que a precariedade na infraestrutura urbana é generalizada.
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