O deputado estadual Manoel Morais (PSB) esteve no último fim de semana na região de fronteira visitando famílias brasileiras que residem em território boliviano. O parlamentar defende a retirada de todos os brasileiros da faixa fronteiriça.
Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasiléia – PSB, Manoel Moraes
“Não é de hoje que defendemos a retirada de todos os brasileiros da região da Bolívia. Isso nós já havíamos defendido na tribuna da Aleac. Nesse sentido, acredito que é melhor eles aqui do que na Bolívia. As leis bolivianas são um desrespeito aos brasileiros que construíram suas vidas na Bolívia”, enfatizou o deputado.
Manoel Morais também pediu mais celeridade por parte do Incra em assentar todas as famílias. Para ele, o processo de reassentamento dessas famílias deveria acontecer de forma mais dinâmica e que melhores condições de vida sejam dadas a elas.
“O Brasil precisa garantir aos assentados que vem da Bolívia uma condição melhor de vida de que eles têm lá. Agora na época da castanha, os bolivianos tomam de conta. Acredito que um projeto com infraestrutura, fomentando a pequena criação de animais, a pecuária leiteira, a fruticultura. Enfim, dar condições reais para a sobrevivência dessas famílias no Brasil”, frisou o parlamentar.
Outra preocupação do deputado acreano diz respeito ao Código Florestal Brasileiro. De acordo com ele, é necessário que se tenham leis que preservem o Meio Ambiente, porém, que o homem do campo tenha alternativas viáveis para substituir o uso do fogo, por exemplo.
Ele frisou também que em 2013, mesmo sendo parlamentar estadual, irá buscar apoiar a bancada federal na questão dos royalties do petróleo. Ele defende uma divisão igualitária para todos os estados.
“Eu defendo que a divisão dos royalties do petróleo aconteça de forma que atenda todos os estados. Que haja uma divisão dos recursos de modo igual a todos. Se dizem que a Amazônia é deles, então, o petróleo também é nosso”, enfatizou Manoel Morais.
O deputado aproveitou a deixa para fazer um balanço do seu mandato. Segundo ele muitos projetos de sua autoria foram aprovados em 2011/2012. Ele citou o projeto que substitui todos os quadros de giz nas escolas da rede estadual de ensino. Outro projeto apresentado e aprovado pelos demais parlamentares de autoria do deputado diz respeito à proibição de vendas de bebidas alcoólicas próximas a estabelecimentos de ensino.
Com relação a 2014, o deputado disse que o caminho a ser seguido é a reeleição. Também afirma que 2013 será um ano para filiar mais pessoas ao PSB e fortalecer o partido no Estado.
“Queremos fortalecer o partido. Pretendemos eleger um deputado federal em 2014. Mas 2013 será um ano de muito trabalho tanto no parlamento quanto no fortalecimento da nossa sigla aqui no Estado”.
Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
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