Acre
Manoel Morais pede agilidade na transferência de acreanos da Bolívia
O deputado estadual Manoel Morais (PSB) esteve no último fim de semana na região de fronteira visitando famílias brasileiras que residem em território boliviano. O parlamentar defende a retirada de todos os brasileiros da faixa fronteiriça.
Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasiléia – PSB, Manoel Moraes
“Não é de hoje que defendemos a retirada de todos os brasileiros da região da Bolívia. Isso nós já havíamos defendido na tribuna da Aleac. Nesse sentido, acredito que é melhor eles aqui do que na Bolívia. As leis bolivianas são um desrespeito aos brasileiros que construíram suas vidas na Bolívia”, enfatizou o deputado.
Manoel Morais também pediu mais celeridade por parte do Incra em assentar todas as famílias. Para ele, o processo de reassentamento dessas famílias deveria acontecer de forma mais dinâmica e que melhores condições de vida sejam dadas a elas.
“O Brasil precisa garantir aos assentados que vem da Bolívia uma condição melhor de vida de que eles têm lá. Agora na época da castanha, os bolivianos tomam de conta. Acredito que um projeto com infraestrutura, fomentando a pequena criação de animais, a pecuária leiteira, a fruticultura. Enfim, dar condições reais para a sobrevivência dessas famílias no Brasil”, frisou o parlamentar.
Outra preocupação do deputado acreano diz respeito ao Código Florestal Brasileiro. De acordo com ele, é necessário que se tenham leis que preservem o Meio Ambiente, porém, que o homem do campo tenha alternativas viáveis para substituir o uso do fogo, por exemplo.
Ele frisou também que em 2013, mesmo sendo parlamentar estadual, irá buscar apoiar a bancada federal na questão dos royalties do petróleo. Ele defende uma divisão igualitária para todos os estados.
“Eu defendo que a divisão dos royalties do petróleo aconteça de forma que atenda todos os estados. Que haja uma divisão dos recursos de modo igual a todos. Se dizem que a Amazônia é deles, então, o petróleo também é nosso”, enfatizou Manoel Morais.
O deputado aproveitou a deixa para fazer um balanço do seu mandato. Segundo ele muitos projetos de sua autoria foram aprovados em 2011/2012. Ele citou o projeto que substitui todos os quadros de giz nas escolas da rede estadual de ensino. Outro projeto apresentado e aprovado pelos demais parlamentares de autoria do deputado diz respeito à proibição de vendas de bebidas alcoólicas próximas a estabelecimentos de ensino.
Com relação a 2014, o deputado disse que o caminho a ser seguido é a reeleição. Também afirma que 2013 será um ano para filiar mais pessoas ao PSB e fortalecer o partido no Estado.
“Queremos fortalecer o partido. Pretendemos eleger um deputado federal em 2014. Mas 2013 será um ano de muito trabalho tanto no parlamento quanto no fortalecimento da nossa sigla aqui no Estado”.
A Gazeta
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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