Acre
Manoel Morais pede agilidade na transferência de acreanos da Bolívia
O deputado estadual Manoel Morais (PSB) esteve no último fim de semana na região de fronteira visitando famílias brasileiras que residem em território boliviano. O parlamentar defende a retirada de todos os brasileiros da faixa fronteiriça.
Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasiléia – PSB, Manoel Moraes
“Não é de hoje que defendemos a retirada de todos os brasileiros da região da Bolívia. Isso nós já havíamos defendido na tribuna da Aleac. Nesse sentido, acredito que é melhor eles aqui do que na Bolívia. As leis bolivianas são um desrespeito aos brasileiros que construíram suas vidas na Bolívia”, enfatizou o deputado.
Manoel Morais também pediu mais celeridade por parte do Incra em assentar todas as famílias. Para ele, o processo de reassentamento dessas famílias deveria acontecer de forma mais dinâmica e que melhores condições de vida sejam dadas a elas.
“O Brasil precisa garantir aos assentados que vem da Bolívia uma condição melhor de vida de que eles têm lá. Agora na época da castanha, os bolivianos tomam de conta. Acredito que um projeto com infraestrutura, fomentando a pequena criação de animais, a pecuária leiteira, a fruticultura. Enfim, dar condições reais para a sobrevivência dessas famílias no Brasil”, frisou o parlamentar.
Outra preocupação do deputado acreano diz respeito ao Código Florestal Brasileiro. De acordo com ele, é necessário que se tenham leis que preservem o Meio Ambiente, porém, que o homem do campo tenha alternativas viáveis para substituir o uso do fogo, por exemplo.
Ele frisou também que em 2013, mesmo sendo parlamentar estadual, irá buscar apoiar a bancada federal na questão dos royalties do petróleo. Ele defende uma divisão igualitária para todos os estados.
“Eu defendo que a divisão dos royalties do petróleo aconteça de forma que atenda todos os estados. Que haja uma divisão dos recursos de modo igual a todos. Se dizem que a Amazônia é deles, então, o petróleo também é nosso”, enfatizou Manoel Morais.
O deputado aproveitou a deixa para fazer um balanço do seu mandato. Segundo ele muitos projetos de sua autoria foram aprovados em 2011/2012. Ele citou o projeto que substitui todos os quadros de giz nas escolas da rede estadual de ensino. Outro projeto apresentado e aprovado pelos demais parlamentares de autoria do deputado diz respeito à proibição de vendas de bebidas alcoólicas próximas a estabelecimentos de ensino.
Com relação a 2014, o deputado disse que o caminho a ser seguido é a reeleição. Também afirma que 2013 será um ano para filiar mais pessoas ao PSB e fortalecer o partido no Estado.
“Queremos fortalecer o partido. Pretendemos eleger um deputado federal em 2014. Mas 2013 será um ano de muito trabalho tanto no parlamento quanto no fortalecimento da nossa sigla aqui no Estado”.
A Gazeta
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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