Acre
Manoel Morais pede agilidade na transferência de acreanos da Bolívia
O deputado estadual Manoel Morais (PSB) esteve no último fim de semana na região de fronteira visitando famílias brasileiras que residem em território boliviano. O parlamentar defende a retirada de todos os brasileiros da faixa fronteiriça.
Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasiléia – PSB, Manoel Moraes
“Não é de hoje que defendemos a retirada de todos os brasileiros da região da Bolívia. Isso nós já havíamos defendido na tribuna da Aleac. Nesse sentido, acredito que é melhor eles aqui do que na Bolívia. As leis bolivianas são um desrespeito aos brasileiros que construíram suas vidas na Bolívia”, enfatizou o deputado.
Manoel Morais também pediu mais celeridade por parte do Incra em assentar todas as famílias. Para ele, o processo de reassentamento dessas famílias deveria acontecer de forma mais dinâmica e que melhores condições de vida sejam dadas a elas.
“O Brasil precisa garantir aos assentados que vem da Bolívia uma condição melhor de vida de que eles têm lá. Agora na época da castanha, os bolivianos tomam de conta. Acredito que um projeto com infraestrutura, fomentando a pequena criação de animais, a pecuária leiteira, a fruticultura. Enfim, dar condições reais para a sobrevivência dessas famílias no Brasil”, frisou o parlamentar.
Outra preocupação do deputado acreano diz respeito ao Código Florestal Brasileiro. De acordo com ele, é necessário que se tenham leis que preservem o Meio Ambiente, porém, que o homem do campo tenha alternativas viáveis para substituir o uso do fogo, por exemplo.
Ele frisou também que em 2013, mesmo sendo parlamentar estadual, irá buscar apoiar a bancada federal na questão dos royalties do petróleo. Ele defende uma divisão igualitária para todos os estados.
“Eu defendo que a divisão dos royalties do petróleo aconteça de forma que atenda todos os estados. Que haja uma divisão dos recursos de modo igual a todos. Se dizem que a Amazônia é deles, então, o petróleo também é nosso”, enfatizou Manoel Morais.
O deputado aproveitou a deixa para fazer um balanço do seu mandato. Segundo ele muitos projetos de sua autoria foram aprovados em 2011/2012. Ele citou o projeto que substitui todos os quadros de giz nas escolas da rede estadual de ensino. Outro projeto apresentado e aprovado pelos demais parlamentares de autoria do deputado diz respeito à proibição de vendas de bebidas alcoólicas próximas a estabelecimentos de ensino.
Com relação a 2014, o deputado disse que o caminho a ser seguido é a reeleição. Também afirma que 2013 será um ano para filiar mais pessoas ao PSB e fortalecer o partido no Estado.
“Queremos fortalecer o partido. Pretendemos eleger um deputado federal em 2014. Mas 2013 será um ano de muito trabalho tanto no parlamento quanto no fortalecimento da nossa sigla aqui no Estado”.
A Gazeta
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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