Acre
Manoel Moraes: Pela 5ª vez o parlamentar mais atuante da Aleac
Deputado Manoel Moraes (PSB) – Foto: Arquivo/Alexandre Lima
Wanglézio Braga
O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes, foi considerado no final de 2015, de acordo com um relatório interno, como um dos deputados mais produtivo do parlamento. Este foi o quinto ano consecutivo que Moraes apareceu na lista top, levando em consideração o número de Projetos de Lei (PL) e Requerimentos apresentados junto à Mesa Diretora da Casa de Leis.
Também foi levado em consideração o número de presenças do deputado em sessões legislativas e trabalhos nas comissões da Aleac. Manoel Moraes, primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi o deputado que mais apresentou Projetos de Lei em 2015. De acordo com os dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o deputado socialista apresentou 24 Projetos de Lei, 6 Indicações, 2 Requerimentos, 1 Projeto de Lei Complementar e 1 Projeto de Resolução.
Moraes iniciou o ano de 2016 no mesmo pique que terminou 2015, dando expediente e visitando as bases parlamentares. Na última sexta-feira (8) ele foi um dos primeiros a chegar ao prédio da Aleac para a votação do Projeto 01/2016 que foi analisado em uma sessão extraordinária, sem
pagamentos extras. “Viemos para a sessão extra para votar esse projeto que é muito importante para o Estado, pois se trata de rediscutir as dividas de empréstimos que o Estado tem”, declarou à imprensa se mostrando bem informado enquanto a maioria dos deputados ainda nem sabia a pauta de votação do dia.
Logo que acabou a sessão, o deputado voltou a Xapuri, cidade onde mora. De lá seguiu em viagem para as colônias e colocações de seringa localizada na parte rural da cidade. “Nosso trabalho não é só na cidade. É importante legislar para todos e para isso é fundamental conhecer as demandas daqueles que moram nas áreas mais isoladas”, frisou.
Mais antes de pegar um barco ele falou com exclusividade ao Jornal O Rio Branco e aproveitou para fazer um balanço do seu mandato.
Leia na íntegra a entrevista do Jornal O Rio Branco com o parlamentar:
ORB – Deputado, mesmo no recesso vocês estão trabalhando?
Eu optei por não viajar e ficar no Acre para poder visita as comunidades e atender os cidadãos que me procuram na Assembleia. Foi bom não ter viajado, pois teve até convocação para sessão extraordinária.
ORB – Essa Sessão extraordinária foi para discutir de dívidas de empréstimos contraídos pelo Estado. Até que ponto isso é importante?
É extremamente importante para todos nós, pois se trata de refinanciamento de dividas e novos termos para elas. Toda e qualquer medida que seja adotada para reduzir o que o Estado deve e nos deixar adimplente é muito importante.
ORB – Qual a avaliação que o senhor faz do ano que passou, 2015?
Foi um ano de muitos desafios, dificuldades, mas que vencemos graças a força de vontade do povo do Acre. Mesmo com as dificuldades foi um ano muito produtivo.
ORB – Como foi o trabalho da Aleac em 2015?
Foi um ano muito bom, produtivo. Nós, membros da Mesa Diretora, oferecemos condições a todos os deputados para realizar um bom trabalho. As comissões realizaram mais de 200 visitas ao interior para realizar atividades parlamentares.
ORB – Por falar em produção, o senhor está entre os deputados considerados mais produtivos. Como é isso para o senhor?
Fico feliz e orgulhoso disso, é a prova de que nosso trabalho está sendo reconhecido. Desde que cheguei ao parlamento que quis trabalhar muito aqui dentro para poder honrar cada voto que recebi.
ORB – O ano de 2015 findou! Quais suas expectativas para 2016?
Algumas previsões de especialistas são pessimistas, eu particularmente acredito que as coisas irão melhorar. Como economista eu não acredito que a crise irá se agravar, creio que o Brasil irá retomar o caminho do crescimento.
ORB – Entre os projetos apresentados pelo senhor, quais considera mais importante?
Eu gosto de todos, quando nossa equipe senta para discutir a apresentação de um projeto é sempre visando o bem das pessoas, mas particularmente eu gostei da Lei Maria Tapajós, que versa sobre a pretensão de estender os direitos dos agentes de proteção. Eu tive o privilégio de conhecer a doutora Tapajós e testemunhar do compromisso profissional dela, ver uma lei minha com o nome dela é uma forma de homenagem também.
ORB- O senhor também apresentou um projeto que institui sobre A Semana de Aleitamento Materno. Do que se trata objetivamente?
O principal objetivo da nova lei é estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação. Além disso, a medida visa sensibilizar a sociedade para a importância do ato de amamentar. Acrescido a isso, a ideia também é fortalecer a doação de leite humano para o banco de leite das maternidades. Quando a gente apresenta um projeto desses, estamos pensando sempre no bem do povo acreano, sobretudo dos mais pobres. E um projeto desses vai além de um simples gesto de amamentar, pois podemos estar salvando vidas, que é o bem maior.
ORB – Além do trabalho no prédio da Aleac, como foi seus outros compromissos parlamentares?
Eu me divido entre a Capital e Xapuri, a cidade onde moro. Aprendi a ter esse olhar voltado para o parlamento inteiro, a parte burocrática e o interior do Estado e suas peculiaridades. O que mais faço é visitar as comunidades do interior. Eu procuro sempre ficar perto das minhas bases, da minha origem e gosto muito de ir ao interior para poder colher as demandas deles e trazer até o parlamento onde procuramos para os casos.
ORB – Sobre o seu partido, o PSB, que leitura o senhor faz dele?
O PSB é um partido forte, consolidado e com bons quadros. Acredito que a sigla irá crescer ainda mais este ano, em 2016 quando elegeremos prefeitos no interior do Estado. O PSB está cada dia mais forte e coeso, temos confiança no Erivelton Soares, nosso candidato a prefeito em Xapuri, e acreditamos na reeleição do prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino.
ORB- O senhor é um dos deputados da base. Como o senhor avalia o governo Tião Viana?
O governador Tião Viana (PT) é um dos homens mais trabalhadores e compromissados que conheço. Temos dificuldades como todos têm, mas o governo tem cumprido sua missão. Tem realizado um bom trabalho com certeza.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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