Acre
Manoel Moraes na CCJ e Tadeu Hassem na COF: Veja como fica as comissões na ALEAC para os próximos anos
Texto: Marcos Venicios
Já estão definidos os presidentes e demais integrantes das 13 comissões da Assembleia Legislativa do Acre para os próximos anos. Tida como estratégica e por onde a maioria dos mais importantes projetos tramitam, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem Manoel Morais (PP) como presidente e Michele Melo como vice. Outro colegiado estratégico é a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que estará sob o comando de Tadeu Hassem (Republicanos). Afonso Fernandes (PL) é o vice na COF.
O ex-líder do governo, deputado Pedro Longo (PDT) será o presidente da Comissão de Serviços Públicos e tem Edvaldo Magalhães (PCdoB) como vice.
André Vale (Podemos) foi escolhido o presidente da Comissão de Obras Pública. A Comissão de Legislação Agrária e Fomento tem como presidente Tanízio Sá (MDB). Gilberto Lira (UB) é o presidente da Comissão de Educação.
Já o líder do governo, Michele Melo, é a presidente da Comissão de Direitos Humanos; a Comissão de Legislação Participativa tem como presidente o deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos).
Pedro Longo foi também eleito presidente de duas outras comissões: Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Direitos Indígenas. A Comissão de Segurança Pública tem como presidente Arlenilson Cunha (PL).
O deputado Adailton Cruz (PSB) teve seu pedido atendido e está eleito presidente da Comissão de Saúde Pública.
COMO FICARAM AS COMISSÕES
Comissão de Segurança Pública e Combate à Violência e Narcotráfico
Titulares: Arlenilson Cunha, Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues, Pablo Brejense, Edvaldo Magalhães.
Suplentes: Tanízio Sá, Gilberto Lira, Pedro Longo, Eduardo Ribeiro, Fagner Calegário.
Comissão de Assuntos Indígenas
Titulares: Pedro Longo, Tanízio Sá, Gilberto Lira, Antônia Sales, Edvaldo Magalhães.
Suplentes: Michele Melo, Gene Diniz, Whendy Lima, Tadeu Hassem, Antonia Sales
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Michele Melo, Manoel Moraes, Eduardo Ribeiro, Emerson Jarude, Arlenilson Cunha.
Suplentes: Pedro Longo, Maria Antônia, Pablo Bregense, Antônia Sales, Gene Diniz.
Comissão de Orçamento e Finanças
Titulares: Manoel Moraes, Tanízio Sá, Tadeu Hassem, Afonso Fernandes, Fagner Calegário.
Suplentes: Edvaldo Magalhães, Marcus Cavalcante, Eduardo Ribeiro, Clodoaldo Rodrigues, Arlenilson Cunha.
Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo
Titulares: Pedro Longo, Tanízio Sá, Gilberto Lira, Clodoaldo Rodrigues, Edvaldo Magalhães.
Suplentes: Michele Melo, Whendy Lima, Emerson Jarude, Tadeu Hassem, Fagner Calegário.
Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação
Titulares: André Vale, Eduardo Ribeiro, Antônia Sales, Whendy Lima, Gene Diniz.]
Suplentes: Manoel Moraes, Paulo Bregense, Tanízio Sá, Gilberto Lira, Clodoaldo Rodrigues.
Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Titulares: Pablo Bregene, Tanízio Sá, Marcos Cavalcante, Clodoaldo Rodrigues, Edvaldo Magalhães.
Suplentes: Eduardo Ribeiro, Emerson Jarude, Michele Melo, Gene Diniz, Fagner Calegário.
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Titulares: Pedro Longo, Emerson Jarude, Edvaldo Magalhães, Gilberto Lira, Arlenilson Cunha.
Suplentes: Marcus Cavalcante, Antônia Sales, Eduardo Ribeiro, Whendy Lima, Afonso Fernandes.
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Michele Melo, Maria Antônia, Antônia Sales, Adailton Cruz, Tadeu Hassem.
Suplentes: Marcos Cavalcante, Manoel Moraes, TAnízio Sá, Pablo Bregene, Gene Diniz.
Comissão de Legislação Participativa
Titulares: Fagner Calegário, André Vale, Whendy Lima, Marcos Cavalcante, Clodoaldo Rodrigues.
Suplentes: Edvaldo Magalhães, Eduardo Ribeiro, Gene Diniz, Tadeu Hassem, Afonso Fernandes.
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Titulares: Maria Antônia, Pedro Longo, Fagner Calegário, Antônia Sales, Eduardo Ribeiro.
Suplentes: Michele Melo, Manoel Moraes, Emerson Jarude, Tanízio Sá, Edvaldo Magalhães.
Comissão de Saúde Pública e Assistência Social
Titulares: Adailton Cruz, Michele Melo, Afonso Fernandes, Maria Antônia, Antônia Sales.
Suplentes: Emerson Jarude, Arlenilson Cunha, Pedro Longo, Manoel Moraes, Tanízio Sá.
Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso, de Combate à Pedofilia
Titulares: Eduardo Ribeiro, Maria Antônia, Michele Melo, Whendy Lima, Afonso Fernandes.
Suplentes: Pablo Bregense, Manoel Moraes, Marcus Cavalcante, Arlenilson Cunha, Emerson Jarude.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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