O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação

Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação. Foto: cedida 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Rosa de Lima, com a finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus/AC, que podem ter causado prejuízos de até R$ 9 milhões ao erário.

A investigação revelou a existência de direcionamento indevido de contratos do município em favor de empresa ligada a familiares do prefeito de Santa Rosa do Purus/AC.

Foram mobilizados policiais federais no Estado do Acre para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação.

A finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus. Foto: internet

Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem atingir 24 anos de prisão.

Núcleo da Investigação

• Alvo: Empresa de mão-de-obra terceirizada com vínculos familiares ao prefeito
• Prejuízo Estimado: R$ 9 milhões (equivalente a 18% do orçamento anual do município)
• Mandados: 9 buscas cumpridas no Acre (TRF1)

Mecanismos do Esquema

1. Direcionamento Ilícito

   • Contratos públicos adjudicados sem competitividade real
   • Empresa beneficiada compartilhava endereço e sócios com parentes do gestor

2. Sobrepreço Sistemático

   • Serviços cobrados até 400% acima do mercado
   • Funcionários “fantasmas” na folha de pagamento

3. Estrutura Criminosa

   • Rede de intermediação com laranjas
   • Movimentações financeiras atípicas em contas pessoais

Implicações Jurídicas

Impacto Social

Os valores desviados representariam:

• 3x o orçamento anual da saúde municipal
• 12 anos de investimento em educação infantil
• 100% da verba de infraestrutura dos últimos 5 anos

Próximas Etapas

• Análise forense de documentos contábeis
• Quebra de sigilos dos envolvidos
• Possível extensão para outros municípios

Nota Oficial: A prefeitura afirma desconhecer irregularidades e promete colaborar. O MPF já requisitou afastamento preventivo dos servidores envolvidos.

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Os envolvidos adulteravam o real valor dos serviços prestados e faturavam notas fiscais em valores superiores ao que realmente devido, visando posterior repasse de um percentual a determinados agentes públicos

Investiga-se, dentre outros, o cometimento dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude em licitação ou contrato público. Foto: cedida 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Hipertermia, com a finalidade de desarticular esquema criminoso montado para a apropriação ilícita de recursos públicos, atuante em Secretaria do Município de Capixaba.

As investigações, que tiveram início em novembro de 2024, revelaram esquema de desvio de recursos públicos envolvendo servidores, empresa de prestação de serviços de manutenção e instalação de ares-condicionados e “laranjas”.

Conforme apurado, os envolvidos adulteravam o real valor dos serviços prestados e faturavam notas fiscais em valores superiores ao que realmente devido, visando posterior repasse de um percentual a determinados agentes públicos.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços de Capixaba, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude em licitação ou contrato, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem passar de 25 anos de prisão.

Principais Pontos:

1️⃣ Alvo: Fraudes em contratos de manutenção de ar-condicionado na Prefeitura de Capixaba

2️⃣ Modus Operandi:

• Superfaturamento em notas fiscais (até 300% acima do valor real)
• Rede de “laranjas” para recebimento ilícito
• Divisão de porcentagens com servidores públicos
  3️⃣ Prisões: 3 mandados de busca e apreensão cumpridos
  4️⃣ Crimes Investigados:
• Falsidade ideológica (art. 299 do CP)
• Corrupção passiva (art. 317)
• Fraude licitatória (art. 313)
• Formação de quadrilha (art. 288)

Próximos Passos:

• Análise dos documentos apreendidos
• Quebra de sigilos bancários e fiscais
• Possível extensão das investigações para outras secretarias

Operação Hipertermia, com a finalidade de desarticular esquema criminoso montado para a apropriação ilícita de recursos públicos, atuante em Secretaria do Município de Capixaba. Foto: arquivo 

Contexto Político:

A operação ocorre 3 meses após denúncias anônimas ao MPF, que revelaram:

Padrão de licitações direcionadas
Empresas fantasmas com endereços coincidentes
Servidores com aumento patrimonial incompatível

Penalidades:

Os envolvidos enfrentam:

Perda de função pública
Inelegibilidade por 8 anos
Pena combinada podendo chegar a 32 anos

Reação Oficial:

A Prefeitura de Capixaba emitiu nota afirmando que “colaborará integralmente com as investigações”, enquanto a Ageac anunciou auditoria emergencial em todos os contratos do município.

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Prefeitura de Epitanciolândia autoriza contratação emergencial de profissionais da Saúde – Foto: internet

A Prefeitura de Epitaciolândia instituiu oficialmente nesta segunda-feira, 14, o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional para os servidores públicos municipais. O Decreto nº 0230, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes (PL), regulamenta o uso obrigatório do ponto biométrico nas administrações direta, autárquica e Fundacional do município.

Segundo o documento, todos os servidores devem registrar diariamente os horários de entrada, saída e intervalos por meio de identificação biométrica, com a impressão digital sendo o único método aceito. O registro será a base para a composição da folha de pagamento mensal. A nova medida já está em vigor desde 10 de fevereiro, mas passa a ter caráter normativo com a publicação do decreto.

O texto também prevê que a responsabilidade pelo registro de ponto é exclusiva do servidor, sendo vedada qualquer dispensa ou alegação de esquecimento. Em caso de falta injustificada, o servidor perde a remuneração do dia e do repouso semanal subsequente. Atrasos e saídas antecipadas terão desconto proporcional, sendo tolerados até 10 minutos de diferença no início ou término da jornada.

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