Conecte-se conosco

Acre

Mandado de segurança para instalação imediata da CPI da Sehab será julgado dia 14 de dezembro

Publicado

em

escolacidadeO Mandado de Segurança que pede a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda ilegal de casa na Secretaria de Habitação e Interesse Social do governo do Acre será julgado no dia 14 de dezembro, na Corte do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a informação é do advogado Roberto Duarte, que interpôs o pedido em nome dos deputados estaduais Eliane Sinhasique (PMDB), Gerlen Diniz (PP) e Luiz Gonzaga (PSDB).

O requerimento da CPI da Sehab recebeu oito assinaturas, mas foi barrado no plenário da Casa. “Os deputados estão solicitando que a justiça determine que o presidente a Assembleia Legislativa do Acre instaure imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito demandada no Requerimento n. 57/2016, uma vez que os requisitos legais do art. 49, Parágrafo Terceiro, da Constituição do Estado e o art. 27 do Regimento Interno da Assembleia foram cumpridos”, diz Duarte.

O Ministério Público Estadual (MPE), já emitiu parecer pela concessão da segurança, ou seja, para que seja instaurada a respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito. “Após a normal tramitação do Mandado de Segurança o Relator disponibilizou o processo para julgamento no Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre o que ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2016 a partir das 09 horas da manhã”, destaca Roberto Duarte.

Os deputados de oposição esperam um parecer favorável à CPI da Sehab para pedir a instalação de uma segunda comissão que deverá investigar supostos desvios de recursos e superfaturamento nas obras da BR-364. O requerimento é de autoria do deputado Luiz Gonzaga (PSDB). Ele afirma que conta com as oito assinaturas necessárias para aprovação do seu pedido de investigação da rodovia que custou mais de dois bilhões de reais aos cofres públicos.

Do ac24horas.com

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

Publicado

em

Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

Comentários

Continue lendo

Acre

Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

Publicado

em

Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

Comentários

Continue lendo

Acre

Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

Publicado

em

Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

Comentários

Continue lendo