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Mandado de segurança contra votação da maioridade será concluído terça-feira
Agência Brasil
O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia.
Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos praticados por Cunha que, na opinião dos parlamentares, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe, no mesmo ano, a analise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição que tenha sido rejeitada ou prejudicada.
Cunha repetiu esta semana o que já tinha feito em votações de dispositivos do projeto que tratou da terceirização e do financiamento de campanha na reforma política. O estopim para a reação de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a aprovação da proposta de redução da maioridade penal. Esta semana, o plenário da Câmara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade mínima para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes hediondos – como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado – estiverem envolvidos em casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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A votação do tema se arrasta há 22 anos no Congresso. As tensões foram ainda mais intensificadas pela forma como a proposta avançou até a aprovação da redução da maioridade em primeiro turno. Em menos de 24 horas, os parlamentares rejeitaram e depois aprovaram a mudança na legislação penal.
A diferença entre um texto e outro limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado. A semelhança entre o que foi aprovado e o parecer substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), costurado pela comissão especial que se debruçou sobre o assunto, provocou uma reação imediata, principalmente dos que são contrários à mudança.
Luiza Erundina (PSB-SP) ingressou no movimento de contrários à redução da maioridade pelas redes sociais #AnulaSTF. “Assistimos ao maior escândalo contra a democracia ao Estado de Direito dos últimos anos. E hoje dizemos: anula STF”, destacou. Henrique Fontana (PT-RS) chamou Cunha de imperador e o acusou de ter praticado um golpe. Molon alertou que essa conduta faz com que o “dono da agenda” tenha poder absoluto para definir qual matéria será ou não aprovada, corroborando com a acusação feita pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ) que, no plenário, afirmou que se a decisão não agrada a Cunha, “Vossa Excelência coloca em votação até a vontade de Vossa Excelência prevalecer”.
Eduardo Cunha reagiu em plenário e pelos corredores da Câmara e explicou que a matéria rejeitada na madrugada de quarta-feira foi um substitutivo e, sendo rejeitada, retorna à votação a proposta original e as emendas feitas a ela. Seguro sobre a legalidade das votações, o presidente da Câmara disse que o STF não interfere no processo legislativo e deve apenas analisar a constitucionalidade ou não da lei final. Ele reforçou várias vezes que “não é a mesma matéria”. “É uma matéria da qual foi votado o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas”, ressaltou Cunha.
Um dos autores da emenda aglutinativa aprovada, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso Rogério (DF), criticou o governo que, na sua opinião, não levou em consideração a maioria da base. Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a redução da idade mínima penal, mas alertou que isto não resolve o problema totalmente e é preciso aumentar esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes.
A redução da maioridade ainda não está definida. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votações na Câmara para ser enviado ao Senado, onde também terá dois turnos de votação. O líder do PT no Senado,
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Segundo Confederação Nacional do Comércio (CNC) vendas de Páscoa devem movimentar R$ 25 milhões no Acre
Projeção da Confederação Nacional do Comércio representa 0,7% do total nacional estimado em R$ 3,4 bilhões; alta do cacau e endividamento das famílias podem influenciar consumo
O gasto médio deve ficar em até R$ 100, com preferência por produtos locais e alternativas mais baratas
Páscoa deve movimentar R$ 25 milhões no comércio acreano, aponta CNC
O estado do Acre movimentará cerca de R$ 25 milhões nas vendas de Páscoa em 2026, o equivalente a aproximadamente 0,7% do total nacional estimado em R$ 3,4 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que divulgou os dados nesta quarta-feira (1º).
O desempenho ocorre em um cenário de forte pressão de custos, com o cacau — principal insumo do chocolate — registrando alta de até 37% no mercado internacional. Ainda assim, o gasto médio por família no país deve ficar em torno de R$ 280.
A valorização do cacau também impactou a indústria nacional, com aumento de 14,9% nos custos para marcas brasileiras. Esse avanço limitou uma queda maior dos preços ao consumidor, mesmo com a valorização de 11% do real frente ao dólar no período. Outros itens tradicionais da data também ficaram mais caros: o bacalhau subiu 7,7% e a alimentação fora do domicílio, 6,9%.
Impacto no Acre
No Acre, a movimentação financeira se concentra principalmente em Rio Branco e não se restringe aos ovos de chocolate, incluindo também pescados e refeições fora de casa. Embora o volume absoluto seja menor em relação a estados mais populosos, o impacto proporcional é relevante para o comércio local.
A movimentação financeira se concentra principalmente em Rio Branco e não se restringe aos ovos de chocolate, incluindo também pescados e refeições fora de casa. Foto: captada
A projeção nacional é a mais elevada desde 2021, período de retomada após a pandemia, indicando crescimento nominal das vendas. No entanto, ao descontar a inflação dos alimentos, o avanço real é mais moderado, pressionado pelo encarecimento dos produtos sazonais.
Consumo mais seletivo e endividamento
Entre famílias com renda de até três salários mínimos, a tendência é de consumo mais contido. O gasto médio deve ficar em até R$ 100, com preferência por produtos locais e alternativas mais baratas — reflexo direto da perda de poder de compra.
De acordo com o assessor da presidência da Federação do Comércio do Acre, Egídio Garó, apesar da projeção positiva, o resultado final pode variar. O elevado nível de endividamento das famílias no estado é um fator de risco. Por outro lado, setores como supermercados, docerias e bombonieres mantêm expectativa de aumento nas vendas.
O cenário combina crescimento em valor total, impulsionado por preços mais altos, com consumo mais seletivo — uma tendência que também se reflete no Acre.
Assessor da presidência da Federação do Comércio do Acre, Egídio Garó. Foto: captada
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Aumento reflete cenário internacional e custos logísticos em região isolada; valor já está entre os mais altos do estado e pressiona custo de vida da população
O aumento expressivo reflete os impactos do cenário internacional. Foto: captada
Preço da gasolina dispara no interior do Acre e ultrapassa R$ 11 em Marechal Thaumaturgo
O preço da gasolina comum disparou no interior do Acre e já atinge valores entre R$ 10,50 e R$ 11,50 em Marechal Thaumaturgo. O aumento expressivo reflete os impactos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis, especialmente em regiões mais isoladas, onde os custos logísticos elevam ainda mais o valor final ao consumidor.
No município, que enfrenta dificuldades históricas de acesso e abastecimento, o preço da gasolina já figura entre os mais altos do estado, pressionando o custo de vida da população e afetando diretamente setores como transporte e comércio.
No interior do Acre e já atinge valores entre R$ 10,50 e R$ 11,50 em Marechal Thaumaturgo. Foto: captada
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Acre dobra exportações aos andinos e concentra 83,4% em dois produtos; Peru responde por 80% do fluxo
O Peru lidera com 79,9% das relações comerciais, enquanto a Bolívia responde por 19,1%. Na prática, o desempenho regional do Acre depende quase exclusivamente desses dois mercados
Em 2025, 77,3% das exportações do produto tiveram como destino o mercado andino. Foto: captada
O crescimento recente foi puxado pela carne suína, cuja exportação disparou mesmo com estabilidade do rebanho, que variou entre 149 mil e 159 mil cabeças entre 2019 e 2024
Redação AcreNews
O Acre consolidou o mercado andino como eixo central do seu comércio exterior, com exportações que saltaram de US$ 15,1 milhões em 2023 para US$ 30,8 milhões em 2024 (+103,8%), mantendo patamar elevado de US$ 30,4 milhões em 2025. Peru e Bolívia concentram 99,1% desse fluxo, com forte dependência de apenas dois produtos — carne suína e castanha — que somam 83,4% das vendas.
A posição geográfica do Estado, com acesso direto ao Peru e à Bolívia, sustenta essa integração, segundo estudo publicado nesta terça-feira (31) pelo Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação do Acre. Nos últimos anos, diz o estudo, o mercado andino chegou a absorver cerca de 50% das exportações acreanas, deixando de ser periférico para se tornar estrutural na economia local.
Entre 2019 e 2025, o fluxo comercial total passou de US$ 10,7 milhões para US$ 32,7 milhões, com saldo amplamente positivo. As exportações dominam a relação: em 2025, foram US$ 30,4 milhões exportados contra apenas US$ 2,3 milhões importados.
O Peru lidera com 79,9% das relações comerciais, enquanto a Bolívia responde por 19,1%. Na prática, o desempenho regional do Acre depende quase exclusivamente desses dois mercados.
A pauta exportadora é altamente concentrada. Em 2025, carnes suínas congeladas responderam por 48,9% das vendas, seguidas pela castanha com casca (34,4%). Outros itens, como milho, preparações para ração e derivados suínos, têm participação inferior a 10%.
Esse padrão revela especialização produtiva, mas também fragilidade. A dependência de poucos produtos torna o estado mais exposto a oscilações de preço, demanda e gargalos logísticos.
O crescimento recente foi puxado pela carne suína, cuja exportação disparou mesmo com estabilidade do rebanho, que variou entre 149 mil e 159 mil cabeças entre 2019 e 2024. O avanço indica ganho de eficiência, organização produtiva e abertura de mercado.
Já a castanha mantém papel estratégico na bioeconomia, combinando exportação, renda extrativista e preservação florestal. Em 2025, 77,3% das exportações do produto tiveram como destino o mercado andino.
No lado das importações, o volume é menor e mais diversificado. Produtos como cebola, alho, madeira e castanha sem casca indicam complementaridade com o Peru, abrindo espaço para uso do frete reverso e redução de custos logísticos.
A logística é o principal limitador. O corredor formado pelas rodovias BR-317 e BR-364 conecta o Acre ao Pacífico, mas enfrenta entraves como infraestrutura precária, limitações aduaneiras e falta de apoio logístico na fronteira.
Mesmo assim, o cenário externo favorece o estado. A entrada em operação do porto de Chancay, no Peru, que movimentou mais de 3 milhões de toneladas em 2025, amplia o potencial do corredor bioceânico e aproxima o Acre do mercado asiático.
O desafio é transformar vantagem geográfica em ganho econômico. Isso passa por três frentes: melhorar a infraestrutura logística, consolidar cadeias já competitivas e diversificar a pauta exportadora.
Hoje, o Acre já não é apenas uma fronteira. É um ponto estratégico de conexão entre o Brasil e o Pacífico — mas ainda opera abaixo do seu potencial.
O corredor formado pelas rodovias BR-317 e BR-364 conecta o Acre ao Pacífico, mas enfrenta entraves como infraestrutura precária, limitações aduaneiras e falta de apoio logístico na fronteira. Foto: captada
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