Brasil
Mandado de segurança contra votação da maioridade será concluído terça-feira
Agência Brasil
O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia.
Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos praticados por Cunha que, na opinião dos parlamentares, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe, no mesmo ano, a analise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição que tenha sido rejeitada ou prejudicada.
Cunha repetiu esta semana o que já tinha feito em votações de dispositivos do projeto que tratou da terceirização e do financiamento de campanha na reforma política. O estopim para a reação de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a aprovação da proposta de redução da maioridade penal. Esta semana, o plenário da Câmara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade mínima para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes hediondos – como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado – estiverem envolvidos em casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Saiba Mais
A votação do tema se arrasta há 22 anos no Congresso. As tensões foram ainda mais intensificadas pela forma como a proposta avançou até a aprovação da redução da maioridade em primeiro turno. Em menos de 24 horas, os parlamentares rejeitaram e depois aprovaram a mudança na legislação penal.
A diferença entre um texto e outro limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado. A semelhança entre o que foi aprovado e o parecer substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), costurado pela comissão especial que se debruçou sobre o assunto, provocou uma reação imediata, principalmente dos que são contrários à mudança.
Luiza Erundina (PSB-SP) ingressou no movimento de contrários à redução da maioridade pelas redes sociais #AnulaSTF. “Assistimos ao maior escândalo contra a democracia ao Estado de Direito dos últimos anos. E hoje dizemos: anula STF”, destacou. Henrique Fontana (PT-RS) chamou Cunha de imperador e o acusou de ter praticado um golpe. Molon alertou que essa conduta faz com que o “dono da agenda” tenha poder absoluto para definir qual matéria será ou não aprovada, corroborando com a acusação feita pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ) que, no plenário, afirmou que se a decisão não agrada a Cunha, “Vossa Excelência coloca em votação até a vontade de Vossa Excelência prevalecer”.
Eduardo Cunha reagiu em plenário e pelos corredores da Câmara e explicou que a matéria rejeitada na madrugada de quarta-feira foi um substitutivo e, sendo rejeitada, retorna à votação a proposta original e as emendas feitas a ela. Seguro sobre a legalidade das votações, o presidente da Câmara disse que o STF não interfere no processo legislativo e deve apenas analisar a constitucionalidade ou não da lei final. Ele reforçou várias vezes que “não é a mesma matéria”. “É uma matéria da qual foi votado o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas”, ressaltou Cunha.
Um dos autores da emenda aglutinativa aprovada, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso Rogério (DF), criticou o governo que, na sua opinião, não levou em consideração a maioria da base. Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a redução da idade mínima penal, mas alertou que isto não resolve o problema totalmente e é preciso aumentar esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes.
A redução da maioridade ainda não está definida. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votações na Câmara para ser enviado ao Senado, onde também terá dois turnos de votação. O líder do PT no Senado,
Comentários
Brasil
Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
Comentários
Brasil
Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
Comentários
Brasil
Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.