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Mandado de segurança contra votação da maioridade será concluído terça-feira
Agência Brasil
O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia.
Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos praticados por Cunha que, na opinião dos parlamentares, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe, no mesmo ano, a analise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição que tenha sido rejeitada ou prejudicada.
Cunha repetiu esta semana o que já tinha feito em votações de dispositivos do projeto que tratou da terceirização e do financiamento de campanha na reforma política. O estopim para a reação de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a aprovação da proposta de redução da maioridade penal. Esta semana, o plenário da Câmara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade mínima para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes hediondos – como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado – estiverem envolvidos em casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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A votação do tema se arrasta há 22 anos no Congresso. As tensões foram ainda mais intensificadas pela forma como a proposta avançou até a aprovação da redução da maioridade em primeiro turno. Em menos de 24 horas, os parlamentares rejeitaram e depois aprovaram a mudança na legislação penal.
A diferença entre um texto e outro limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado. A semelhança entre o que foi aprovado e o parecer substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), costurado pela comissão especial que se debruçou sobre o assunto, provocou uma reação imediata, principalmente dos que são contrários à mudança.
Luiza Erundina (PSB-SP) ingressou no movimento de contrários à redução da maioridade pelas redes sociais #AnulaSTF. “Assistimos ao maior escândalo contra a democracia ao Estado de Direito dos últimos anos. E hoje dizemos: anula STF”, destacou. Henrique Fontana (PT-RS) chamou Cunha de imperador e o acusou de ter praticado um golpe. Molon alertou que essa conduta faz com que o “dono da agenda” tenha poder absoluto para definir qual matéria será ou não aprovada, corroborando com a acusação feita pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ) que, no plenário, afirmou que se a decisão não agrada a Cunha, “Vossa Excelência coloca em votação até a vontade de Vossa Excelência prevalecer”.
Eduardo Cunha reagiu em plenário e pelos corredores da Câmara e explicou que a matéria rejeitada na madrugada de quarta-feira foi um substitutivo e, sendo rejeitada, retorna à votação a proposta original e as emendas feitas a ela. Seguro sobre a legalidade das votações, o presidente da Câmara disse que o STF não interfere no processo legislativo e deve apenas analisar a constitucionalidade ou não da lei final. Ele reforçou várias vezes que “não é a mesma matéria”. “É uma matéria da qual foi votado o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas”, ressaltou Cunha.
Um dos autores da emenda aglutinativa aprovada, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso Rogério (DF), criticou o governo que, na sua opinião, não levou em consideração a maioria da base. Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a redução da idade mínima penal, mas alertou que isto não resolve o problema totalmente e é preciso aumentar esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes.
A redução da maioridade ainda não está definida. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votações na Câmara para ser enviado ao Senado, onde também terá dois turnos de votação. O líder do PT no Senado,
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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