Acre
Major Rocha volta a se reunir com OAB Nacional para o fim das pensões de ex-governadores
O deputado tucano afirmou não ser admissível a existência de uma minoria de agentes políticos que, com poucos anos de prestação de serviço, se aposenta com salários altíssimos
O deputado federal Major Rocha (PSDB) reuniu-se hoje (19/06) com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para voltar a discutir o fim das pensões de ex-governadores do Acre.
Da reunião entre as partes, ficou decidido que, com a participação da OAB do Estado do Acre, será feita uma provocação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar, de forma definitiva, com o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores e seus pensionistas.
“A aprovação da Emenda Constitucional (PEC) 01/2016, não extinguiu a pensão vitalícia, tendo gerado somente efeitos futuros para os próximos governadores. O que queremos é extinguir, de forma completa, todas as pensões pagas a ex-governadores, que ultrapassam os R$ 3,5 milhões anuais. É necessário que o STF defina a situação das aposentadorias anteriores à PEC.”, afirmou Rocha.
“O Presidente Lamachia continua extremamente receptivo a essa nossa luta e se comprometeu a buscar o Supremo Tribunal Federal para que ele se manifeste o mais rápido possível sobre o tema”, complementou o parlamentar tucano.
Fim das regalias
O deputado tucano afirmou não ser admissível a existência de uma minoria de agentes políticos que, com poucos anos de prestação de serviço, se aposenta com salários altíssimos: “O Estado do Acre, que vive uma crise econômica sem precedentes, não pode considerar normal utilizar recursos públicos tão altos apenas para o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes, enquanto a população do Estado sofre sem atendimento médico. Isso tem de acabar”.
Ação anterior no STF foi extinta
Por conta da emenda parlamentar do deputado Gehlen Diniz (PP), acabando as pensões para os ex-governadores, a ação anterior que tramitava o STF perdeu o objeto e foi extinta. Com isso, ex-governadores como Jorge Viana e Binho Marques continuam recebendo mais de R$ 30 mil ao mês, além de outros salários, como o de senador recebido por aquele.
Ainda em 2015, o STF decidiu acabar com a pensão vitalícia dos ex-governadores do Pará. A pensão havia sido instituída na Constituição daquele Estado o Pará e o correspondia ao salário de um desembargador do TJ local. A ação foi proposta pela OAB e levou quatro anos para ser julgada.
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A prova objetiva do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será aplicada neste domingo, 6 de abril, para mais de 120 mil inscritos. Os candidatos devem ficar atentos às principais orientações do edital, organizado pelo Cebraspe. As provas acontecem em todas as capitais, inclusive, Rio Branco (AC).
Os portões ficarão abertos entre 12h e 13h, e o início das provas está marcado para às 13h30, no horário de Brasília (DF).
No dia da aplicação, os participantes deverão comparecer aos locais designados, portando uma caneta esferográfica de corpo transparente, com ponta média e tinta preta. Também é necessário levar o comprovante de inscrição ou o recibo de pagamento da taxa, juntamente com um documento de identidade original.
Segundo o Cebraspe, serão aceitos documentos de identidade como carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional, passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que tenham valor de identidade por lei federal, carteira de trabalho, carteira de identidade do trabalhador, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto) e documentos digitais com foto e assinatura, como CNH digital e RG digital, apresentados nos aplicativos oficiais.
Não serão considerados documentos de identidade certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados, cópia de documento de identidade, mesmo que autenticada, protocolos de identidade ou documentos digitais apresentados fora dos aplicativos oficiais.
O uso de celulares e qualquer outro dispositivo eletrônico será estritamente proibido nos locais de prova. Os candidatos também não poderão portar óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e borracha, acessórios de chapelaria como chapéu, boné e gorro, assim como qualquer recipiente ou embalagem que não seja transparente, incluindo garrafas de água, sucos, refrigerantes e embalagens de alimentos.
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O domingo (6) será de tempo aberto e baixa probabilidade de chuvas no Acre. Uma massa de ar polar mantém o clima firme em todo o estado, com destaque para o predomínio de sol e poucas nuvens, segundo o portal O Tempo Aqui.
Nas regiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo segue seco e ventilado. A umidade relativa do ar fica baixa à tarde, entre 30% e 40%. Pela manhã, os índices sobem e variam de 80% a 90%. Os ventos sopram da direção sudeste, com rajadas moderadas.
No centro e oeste do estado, como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante. Há presença de nuvens, mas o risco de chuva forte é mínimo. A umidade à tarde oscila entre 45% e 55%.
As temperaturas sobem em relação aos últimos dias. Confira os destaques:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 19°C e 21°C; máximas entre 29°C e 31°C
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 18°C e 20°C; máximas entre 29°C e 31°C
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 27°C e 29°C
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A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento de um novo ciclo administrativo
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta sexta-feira, 4 de abril, uma importante reunião de avaliação dos primeiros 100 dias da gestão “Construindo o Futuro”, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia e pelo vice-prefeito Vânio Miranda. O encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, marcou um momento de análise, planejamento e reafirmação dos compromissos assumidos com a população xapuriense.
A reunião teve como objetivo apresentar relatórios de cada setor da administração municipal, com base no planejamento estratégico realizado no começo de janeiro que norteou as ações iniciais do mandato. Além de promover o alinhamento entre as equipes, o evento buscou consolidar práticas de transparência e eficiência administrativa.
As apresentações foram iniciadas pela Secretaria de Planejamento, conduzida pelo secretário Emerson Simão, que compartilhou diretrizes e reflexões sobre gestão estratégica com os demais secretários. Na sequência, no período da manhã, os setores de Comissão Permanente de Licitação (CPL), Compras, Finanças, Controladoria, Saúde e Esporte apresentaram seus relatórios, detalhando avanços, desafios e metas futuras.
Durante a tarde, foi a vez das secretarias de Juventude, Educação, Assistência Social, Secretaria da Mulher (Semulher), Meio Ambiente, Diretoria de Comunicação, Agricultura e Infraestrutura (Seminfra) apresentarem seus respectivos balanços. Todas as falas trouxeram relatos fiéis das ações realizadas, apontamentos sobre obstáculos enfrentados e sugestões de melhorias para os próximos meses.
No encerramento da reunião, o vice-prefeito Vânio Miranda destacou o papel do trabalho coletivo na superação dos desafios iniciais da gestão:
O prefeito Maxsuel Maia ressaltou a relevância do momento para a consolidação de uma gestão cada vez mais estruturada:
A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento para a construção de um novo ciclo administrativo:
Ao final do dia, ficou evidente o espírito de colaboração entre as equipes e a firme disposição de fazer mais por Xapuri. Os primeiros 100 dias evidenciaram avanços concretos, espírito inovador e um compromisso genuíno com o bem-estar da população. A gestão “Construindo o Futuro” segue com o propósito de tornar Xapuri uma cidade mais justa, eficiente e próspera para todos.
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