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Mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas

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Fachada do edifício sede do STF (Supremo Tribunal Federal) • Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mais de 80% das decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025 foram monocráticas (individuais). O dado foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário na última sexta-feira (19).

Neste ano, o STF recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões, tanto em ações originárias quanto em recursos. Do total, 80,5% das decisões foram monocráticas e 19,5% colegiadas. Em relação a 2024, segundo Fachin, houve um aumento de 5,5% no número de decisões tomadas pelo conjunto dos ministros.

No STF, decisões monocráticas são aquelas dadas por apenas um ministro, geralmente em casos urgentes, quando há entendimento já consolidado do Tribunal ou para aplicar decisões anteriores da Corte.

Em alguns casos, esse tipo de decisão precisa ser levado ao colegiado em seguida para confirmação, modificação ou rejeição dela pelo plenário, ou por uma das turmas.

Quando o tema já foi decidido várias vezes pela Corte, o ministro pode apenas aplicar esse entendimento em decisões individuais, o que evita rediscutir a mesma matéria em sessões colegiadas, desafogando as sessões de deliberação.

No geral, é competência do relator decidir sozinho questões como negar seguimento a recursos, conceder ou negar liminares e aplicar precedentes.

Embora sejam comuns em todos os tribunais, as decisões monocráticas passaram a ser alvo de críticas nos últimos anos, principalmente por parte do Congresso Nacional, que vê nesse instrumento um excesso de poder individual dos ministros.

Desde 2023, parlamentares discutem medidas para limitar esse tipo de decisão.

Em novembro, após o ministro Gilmar Mendes decidir de forma monocrática restringir à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir o impeachment de ministros do Supremo, o Congresso reagiu e retomou a tramitação de uma proposta sobre o tema.

No mesmo dia da decisão de Gilmar, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que limita decisões individuais de ministros contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

A proposta também restringe o direito de partidos políticos recorrerem sozinhos ao STF para derrubar leis ou atos do Poder Executivo.

Segundo o projeto, de autoria do deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o ministro que proferir uma decisão monocrática deverá submetê-la à análise do plenário do Supremo na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perde a validade. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

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O que é um UTV, veículo de Richard Rasmussen apreendido na Transamazônica

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Reprodução/Instagram/@richardselvagem
Biólogo Richard Rasmussen a bordo de um UTV

O veículo que foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto o biólogo Richard Rasmussen realizava uma expedição de 1,5 mil km pela Rodovia Transamazônica é um UTV (Utility Task Vehicle), um utilitário off-road projetado para trilhas, áreas rurais e terrenos irregulares.

Diferente de um quadriciclo, o UTV possui volante, bancos lado a lado, cinto de segurança e uma estrutura reforçada com gaiola de proteção. A versão Turbo oferece potência extra, ideal para enfrentar terrenos alagados e estradas de terra pesada.

Segundo a legislação brasileira de trânsito, esses veículos não são permitidos para circulação regular em rodovias federais por não atenderem às exigências para tráfego contínuo — como padrões específicos de segurança e registro previstos no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito. Por isso, seu uso é restrito a contextos específicos, como propriedades privadas.

Por essa razão, o biólogo e sua equipe foram abordados pela PRF durante uma fiscalização, nas proximidades de Manaus, ocasionando na detenção do veículo.

Fim da expedição

Apesar do contratempo, a expedição foi concluída. Rasmussen percorreu trechos críticos da BR-230, enfrentando lama, atoleiros e condições adversas com o objetivo de dar visibilidade à situação da rodovia que conecta a capital amazonense ao restante do país.

Na chegada a Manaus, na noite desse sábado (21/2), o biólogo foi recebido por centenas de moradores no espaço da Feira Municipal de Manaus. Registros da travessia viralizaram ao expor os desafios da infraestrutura local

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Zema critica Moraes e Toffoli no caso Master e convoca para ato da direita

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Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Romeu Zema, de terno e gravata,com a cabeça inclinada -- Metrópoles

Em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (22/2), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli pelas suspeitas e atuação em torno do caso do Banco Master.

“O Toffoli já saiu do caminho, mas me responde uma coisa: como é que alguém vai julgar um banco do qual ele mesmo era sócio? E mais, como é que um ministro que sempre viveu de salário público arruma dinheiro para ser sócio de um resort de luxo?”, declarou o governador mineiro.

Zema se referiu ao resort Tayayá, no Paraná, que, até 2025, pertencia a uma empresa da qual o ministro do STF Dias Toffoli é sócio.

Crítica aos supersalários

O governador também criticou os chamados “supersalários” no Judiciário brasileiro, que se tratam de remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo público, hoje equivalente ao vencimento de um ministro da Corte, R$ 46.366,19.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República.

“Ministro com investimento milionário; autoridade com contrato de R$129 milhões, supersalários que passam de 200 mil reais; auxilio gasolina; auxilio viagem; auxílio Iphone. E sabe o que é mais revoltante? O Brasil está na posição noventa no mundo quando o assunto é renda do povo, mas está entre os cinco primeiros quando o assunto é salário alto para aos privilegiados”, declarou Zema.

Zema teve salário aumentado em 298%

Em 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei que aumentou o salário do mineiro em 298%. O texto, apresentado a pedido do próprio Zema, passou a remuneração do governador de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil.

No vídeo deste domingo, o chefe do Executivo mineiro também convidou os seguidores para a manifestação convocada pela direita para o dia 1º de março.

“O Brasil foi para a rua; o povo pressionou; nós acreditamos. Mas, no fim, anularam tudo. A farra continuou. Agora a história se repete, só que, desta vez, o final pode ser diferente. Porque isso não é sobre um ou dois ministros, não é só sobre o Lula; é sobre a farra dos intocáveis. Dia 1º de março, na Avenida Paulista, temos um encontro marcado”, disse.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Acidente envolvendo micro-ônibus deixa uma pessoa morta e 28 feridas na BR-364, em Rondônia

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Batida ocorreu na noite de sábado (21) entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste; veículo transportava fiéis que retornavam de culto e tombou após colisão

O acidente grave envolvendo um micro-ônibus, um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa morta e 28 feridas na BR-364, entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste, em Rondônia. Foto: captada 

Um acidente grave envolvendo um micro-ônibus, um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa morta e 28 feridas na noite de sábado (21) na BR-364, entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida ocorreu por volta das 23h. O micro-ônibus transportava fiéis que retornavam de um culto em Ouro Preto do Oeste com destino a Presidente Médici quando ocorreu a colisão.

Com o impacto, o veículo saiu da pista e tombou em um barranco às margens da rodovia. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra passageiros deixando o micro-ônibus enquanto ele tombava.

O micro-ônibus transportava fiéis que retornavam de um culto em Ouro Preto do Oeste com destino a Presidente Médici quando ocorreu a colisão. Foto: captada 

A PRF informou que, além da vítima fatal, 28 pessoas sofreram ferimentos leves e receberam atendimento no local. A corporação segue acompanhando a situação para registro da ocorrência e orienta motoristas a trafegarem com cautela na região.

A PRF informou que, além da vítima fatal, 28 pessoas sofreram ferimentos leves e receberam atendimento no local. Foto: captada 

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