Brasil
Mais de 4 mil indígenas do Acre são beneficiados por projetos de Gestão Territorial e Ambiental, Proteção e Desenvolvimento Sustentável
O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou a importância do acompanhamento da Sepi na efetivação das ações
Mais de 4 mil indígenas do Acre são beneficiados por projetos de Gestão Territorial e Ambiental, Proteção e Desenvolvimento Sustentável. Foto: cedida
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), vem ampliando sua atuação nos territórios indígenas com a execução de projetos aprovados no âmbito do Programa REM Acre – Fase II (REDD Early Movers) voltados para a garantia dos direitos dos povos originários, fortalecimento da política de gestão territorial e ambiental, proteção e o desenvolvimento sustentável.
Em 2024, a Sepi lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2024, destinado à seleção de propostas voltadas à valorização e ao fortalecimento dos Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTIs). Nesse caso, o investimento do governo do Estado do Acre é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Ao todo, foram aprovados 9 projetos, dos quais 3 foram aglutinados, totalizando 12 iniciativas. As ações beneficiam diretamente mais de 4 mil indígenas, que contam com acompanhamento e monitoramento in loco junto às organizações da Sociedade Civil indígenas (OSCs). Entre as OSCs beneficiadas estão:
Associação do Povo Arara do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, contemplada com o recurso de R$ 100 mil, e 439 pessoas atendidas; Associação das Comunidades Indígenas Ashaninka da Terra Indígena do Rio Breu (AARIB), em Marechal Thaumaturgo, com R$ 100 mil, e 170 pessoas beneficiadas; Associação do Povo Indígena Jaminawa Arara do Rio Bagé (AJARB), em Marechal Thaumaturgo, com R$ 99,7 mil (226 pessoas); Associação do Povo Shawãdawa do Igarapé Humaitá (APSIH), em Porto Walter, com R$ 100 mil (815 pessoas); Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), em Feijó, com R$ 100 mil e 150 pessoas atendidas; Associação Manxinerine Ywptowaka (AMY), em Assis Brasil, com R$ 100 mil e 1.200 pessoas beneficiadas; Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac) , em Rio Branco, com R$ 100 mil e 50 pessoas beneficiadas; Associação do Povo Ashaninka do Rio Envira (Aspare), em Feijó, com R$ 200 mil (510 pessoas) e Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAIAAC), que engendra projetos dos povos Manchineri e Jaminawa da TI Riozinho do Iaco, assim como o povo Jaminawa da TI Mamoadate, ambas nos municípios de Assis Brasil e Sena Madureira e o povo Ashaninka da TI Kampa do Igarapé Primavera, no município de Tarauacá, o que beneficia uma população total de 521 pessoas.
Sepi presta apoio técnico, orientação e fortalecimento, sempre visando a autonomia dos povos indígenas. Foto: cedida
Acompanhamento e o monitoramento junto às Associações Indígenas beneficiárias
Atualmente, as associações indígenas estão na fase de execução desses projetos. Nesse sentido, em uma primeira ação de acompanhamento, a Sepi esteve nos municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo a fim de dar suporte técnico e auxiliar as OSCs no processo de aquisições dos bens e serviços dispostos nos planos de trabalho.
O processo de acompanhamento realizado junto às OSCs, tem como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, oferecer apoio técnico às associações e garantir que os projetos aprovados estejam sendo executados de forma adequada, gerando impactos positivos nos territórios e cumprindo as metas estabelecidas nos respectivos planos de trabalho.
Reconhecimento
O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou a importância do acompanhamento da Sepi na efetivação das ações. A ASPAKNO é uma organização que atua em rede com o território Kulina do Igarapé do Pau, do povo Madija.
Presidente da (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou o apoio prestado pelo Estado aos povos indígenas. Foto: cedida
“Quero agradecer ao governo por esse incentivo em apoiar os povos indígenas com projetos e as emendas parlamentares dos deputados. É um apoio que mostra compromisso e respeito. Esses benefícios que estamos recebendo, com apoio da Sepi, representam um avanço para os povos indígenas e vão ajudar muito, principalmente no transporte. O motor e o barco, por exemplo, vão facilitar o escoamento da produção agrícola. Também receberemos a Starlink, que será usada para melhorar a comunicação, trazendo acesso à informação, educação, saúde e ao meio ambiente. Isso é fundamental para fortalecer o nosso trabalho e dar mais autonomia ao povo indígena”.
Acompanhamento e Monitoramento das Emendas
Ainda na primeira quinzena de agosto, a Sepi também fez o monitoramento da execução de recursos oriundos de emendas parlamentares, estimadas em R$ 160 mil. Os recursos foram destinados pelos deputados estaduais Pedro Longo e Antônia Sales, para o fortalecimento do etnoturismo, por meio da ampliação de um Shubuã, um espaço para atividades culturais, na Terra Indígena Colônia 27, aquisição de equipamentos de sonorização na Terra Indígena Puyanawa e instalação de equipamentos de internet na Terra Indígena Arara.
Governo fortalece a autonomia indígena
O acompanhamento realizado pelo governo, por meio da Sepi, não apenas garante o bom andamento dos projetos, como também promove o fortalecimento institucional das OSCs indígenas, assegurando que suas iniciativas se desenvolvam com maior autonomia e capacidade de gestão.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressalta que essa presença contínua do Estado nos territórios é estratégica e visa garantir o bom uso dos recursos públicos, além de reforçar o fortalecimento e autonomia na atuação das organizações indígenas.
Secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou o bom uso dos recursos públicos para fortalecer a autonomia dos povos indígenas. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Nosso objetivo é garantir que os projetos financiados estejam sendo executados com responsabilidade e dentro dos padrões técnicos e administrativos esperados. A Sepi está presente nos territórios para apoiar, orientar e fortalecer a atuação das associações indígenas que vêm fazendo um trabalho sério e comprometido com o bem-viver de seus povos”.
Sobre a Sepi
A pasta tem como missão promover a autonomia dos povos indígenas, enfrentar o racismo, o preconceito e a discriminação, além de fomentar a conscientização da sociedade acerca de suas demandas e desafios. Atua, ainda, na valorização e preservação das culturas, línguas e tradições indígenas, reconhecendo-as como patrimônio cultural do estado do Acre e do Brasil.
Sua atuação está fundamentada na defesa dos interesses dos povos indígenas em todas as instâncias de governo, promovendo o diálogo institucional, assegurando direitos e garantindo a participação efetiva na formulação e implementação de políticas públicas. A presença da Sepi nos territórios reafirma o compromisso institucional com o acompanhamento das políticas públicas, assegurando maior transparência, eficiência e diálogo com as lideranças indígenas.
Comentários
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2026 tem início neste mês e deve beneficiar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público em todo o país. As datas foram definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O calendário prevê pagamentos escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador. O primeiro grupo a receber será o dos nascidos em janeiro, a partir de 15 de fevereiro. Como a data cai em um domingo, o crédito será feito no primeiro dia útil seguinte, em 16 de fevereiro. A liberação segue até agosto, quando ocorre o último pagamento do ano.
De acordo com o cronograma oficial, os valores ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Caso o trabalhador não retire o dinheiro até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados dentro do prazo legal de até cinco anos.
A consulta ao abono salarial pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após atualizar o app, o trabalhador deve acessar a aba “benefícios”, selecionar “abono salarial” e clicar em “pagamentos”. Também é possível consultar as informações pelo Portal Gov.br ou pelo telefone 158, do Alô Trabalho.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
Têm direito ao abono trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que, em 2024:
- estavam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não;
- receberam remuneração média mensal dentro do limite estabelecido;
- tiveram os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal, por meio da RAIS ou do eSocial.
Quanto é pago e onde sacar
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2024. Quem trabalhou os 12 meses recebe o equivalente a um salário mínimo. Já quem atuou por menos tempo, recebe de forma proporcional.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.
O abono salarial é uma das principais políticas de complementação de renda para trabalhadores de baixa remuneração e segue regras definidas em lei, com pagamento anual conforme o calendário aprovado pelo Codefat.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O primeiro turno das eleições gerais deste ano está marcado para 4 de outubro. Mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher, entre outros cargos, o próximo presidente da República. Caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos, haverá segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Além da confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscará a reeleição e de que, até o momento, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deve herdar o espólio político do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outros nomes já se colocaram como pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Há ainda políticos que vêm sendo testados em pesquisas eleitorais antes mesmo de oficializarem a intenção de disputar o pleito.
A polarização, no entanto, tende a marcar mais uma vez a corrida presidencial. Com dois campos antagônicos, representados por Lula e Flávio, outras candidaturas — sobretudo no espectro conservador — buscam espaço e eleitorado. Nomes como Aldo Rebelo (Democracia Cristã), Renan Santos (Missão) e Cabo Daciolo (sem partido) aparecem nesse grupo.
O Partido Social Democrático (PSD) avalia lançar, pela primeira vez, uma candidatura própria à Presidência da República. A sigla, comandada por Gilberto Kassab, tem três nomes no radar: os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Paraná, Ratinho Júnior.
Caiado deixou o União Brasil — legenda pela qual já havia se lançado como pré-candidato ao Planalto — e se filiou ao PSD na última terça-feira (27/1). A saída ocorreu após resistências do PP, partido federado com o União Brasil, à manutenção do nome do governador goiano como pré-candidato.
Segundo Kassab, a definição do candidato do PSD ocorrerá até 15 de abril. As pesquisas de intenção de voto não serão o único critério para a escolha. Políticos próximos ao presidente da sigla afirmam que, mesmo após a filiação de Caiado, a preferência de Kassab ainda recai sobre Ratinho Júnior.
Quando serão candidatos?
- Para serem oficialmente considerados candidatos, os políticos precisam ser escolhidos em convenção partidária e ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- As convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, conforme o calendário eleitoral de 2026.
- Os partidos terão até 15 de agosto para registrar os candidatos junto à Justiça Eleitoral.
- A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, nas ruas e na internet.
- No rádio e na TV, a propaganda será exibida de 28 de agosto a 1º de outubro. A contagem para o início da veiculação é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
Veja abaixo quem, até o momento, se coloca como pré-candidato à Presidência.
Lula (PT)
Atual ocupante do Palácio do Planalto, Lula buscará a reeleição. Ele já acumula o feito inédito de três mandatos como presidente da República e pode se tornar o primeiro a comandar o país por quatro vezes.
Como mostrou o Metrópoles, Lula deve lançar oficialmente sua pré-candidatura durante as comemorações dos 46 anos do PT, em Salvador (BA). O evento ocorre entre 5 e 7 de fevereiro, com o presidente confirmado na sessão de encerramento.
Flávio Bolsonaro (PL)
Senador pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro anunciou em dezembro do ano passado que foi escolhido pelo pai como seu sucessor na política nacional. Jair Bolsonaro está inelegível até 2060 e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma trama golpista.
Levantamento Genial/Quaest, divulgado em 14 de janeiro, mostra crescimento de Flávio nas intenções de voto. Ele aparece com 23%, enquanto Lula mantém a liderança, com 36%.
Romeu Zema (Novo)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou sua pré-candidatura à Presidência em agosto do ano passado. Ele deixará o cargo em 22 de março, poucas semanas antes do prazo final de desincompatibilização para concorrer nas eleições de outubro.
Antes do anúncio, Zema comunicou sua decisão ao ex-presidente, de quem é aliado. O mineiro apoiou a escolha do clã bolsonarista por Flávio e chegou a ter o nome ventilado como possível vice na chapa do senador, hipótese que ele nega. Ao Metrópoles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Zema é “muito bom”, mas disse que não houve convite formal para tratar do tema.
Aldo Rebelo (DC)
O ex-deputado federal Aldo Rebelo lançará sua pré-candidatura à Presidência neste sábado (31/1), durante evento em São Paulo. Após passagens por partidos como PCdoB, PSB, Solidariedade, PDT e MDB, ele adotou um discurso alinhado à direita e se filiou à Democracia Cristã (DC), legenda pela qual disputará o Planalto.
Aldo já foi ministro da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Esporte e das Relações Institucionais nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Renan Santos (Missão)
Líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos anunciou a pré-candidatura à Presidência pelo partido Missão em 2025, pouco antes de a legenda ter sua criação oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Santos tem usado as redes sociais para declarações polêmicas contra adversários. Nesta sexta-feira (30/1), afirmou que Flávio Bolsonaro “tem de morrer”. Ele já fez declarações semelhantes em relação a Lula e a outros políticos.
Cabo Daciolo (sem partido)
O ex-deputado federal Cabo Daciolo anunciou, em outubro de 2025, que é pré-candidato à Presidência neste ano. Ele já disputou o cargo em 2018, quando ficou em sexto lugar, com 1,26% dos votos válidos (1.348.323), então filiado ao Patriota.
Após a eleição, Daciolo se filiou ao Partido Brasil 35 e voltou a se lançar como pré-candidato em 2021, para o pleito de 2022. Posteriormente, desistiu da disputa e declarou apoio a Ciro Gomes (PDT).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo avança na Câmara dos Deputados, mas a votação do texto deve ocorrer apenas após o Carnaval. A proposta está em análise na comissão especial criada para discutir o tema e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Apesar de o parecer já ter sido apresentado, a avaliação no Congresso é de que ainda há discussões a serem feitas antes da votação tanto na comissão especial como em plenário. A expectativa é de que o tema volte à pauta somente após o feriado de Carnaval, quando a articulação política em torno do texto deve ser retomada.
Antes disso, Coutinho deve se reunir, na próxima terça-feira (3/2), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o andamento do projeto e os próximos passos da tramitação. Interlocutores da Casa afirmam que a regulamentação do trabalho por aplicativos é uma das pautas prioritárias da presidência da Câmara neste semestre -algo que vem sendo discutido em consonância com o governo federal.
Entenda o que é
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood.
- A proposta cria a categoria de “trabalhador plataformizado”, garantindo direitos previdenciários e mínimos trabalhistas sem vínculo de emprego CLT.
Principais pontos:
- Direitos Previdenciários: Contribuição ao INSS com alíquotas progressivas e obrigatoriedade patronal.
- Remuneração: Ganho mínimo por hora ou km rodado (R$ 8,50/hora, segundo relatos).
- Taxa da Plataforma: Limite de 30% de retenção, garantindo 70% para o trabalhador.
- Segurança: Regras contra bloqueios injustos e transparência nos algoritmos.
- Autonomia: Liberdade para aceitar serviços e definir jornada, sem subordinação.
- O projeto busca equilibrar direitos e flexibilidade para trabalhadores de aplicativos.
No relatório apresentado, Coutinho reitera a criação de um marco legal para os serviços prestados por plataformas digitais, como transporte de passageiros e entrega de mercadorias. O texto busca estabelecer direitos e deveres para trabalhadores e empresas, ao mesmo tempo em que tenta preservar a flexibilidade característica do modelo de trabalho por aplicativos.
Entre os principais pontos do parecer estão a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário, com regras específicas de contribuição, e a definição de responsabilidades das plataformas. O relator argumenta que a proposta ajuda a encerrar um “limbo jurídico” e traz maior segurança para um setor que envolve mais de 1,7 milhão de trabalhadores no país, segundo o IBGE.
Nos bastidores, o relatório apresentado na Câmara foi bem recebido tanto pelo Executivo quanto por representantes da categoria, segundo pessoas envolvidas nas discussões, sendo que as principais divergências vieram do setor de empresas que empregam trabalhadores por aplicativo. Ainda assim, a avaliação é de que o texto pode passar por ajustes antes de avançar para a avaliação de todos os deputados.
Planalto adia envio de relatório
Além dos debates no legislativo, o tema também vem sendo discutido no âmbito de um grupo de trabalho criado pelo governo federal para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativos. A instância, que reúne representantes de ministérios e trabalhadores da categoria, ficou responsável por consolidar propostas acerca do tema, cujo resultado final deve apresentar sugestões para compor o texto tramitando no Congresso.
A previsão inicial era de que o relatório desse grupo fosse apresentado na sexta-feira (30/1), mas o prazo foi adiado em dez dias. O adiamento ocorreu porque o documento passou a prever também medidas infralegais — iniciativas que não dependem de aprovação do Congresso — e que envolvem outros ministérios, que precisam de mais tempo para elaborar estudos técnicos.
Pelo arranjo discutido entre Executivo e Legislativo, após a entrega desse relatório, os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho, devem se reunir com Hugo Motta e com o relator da comissão especial para avaliar quais pontos podem ser incorporados ao projeto de lei complementar.
Somente depois desse alinhamento é que o presidente da Câmara pretende abrir uma rodada de conversas com líderes partidários para medir a viabilidade das mudanças e avaliar eventuais resistências no plenário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.