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Mais de 30 entidades se unem para criticar medida de Haddad: ‘Equívoco’
Por: Revista Oeste
Setor de eventos foi um dos mais afetados pela pandemia de covid-19 e governo lançou programa para socorrer empresários e salvar empregos | Foto: Reprodução/Flickr
Trinta e cinco entidades ligadas ao turismo e promoção de eventos criticaram a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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O fim do programa consta da Medida Provisória 1.202, publicada na sexta-feira 29, a mesma que pretende pôr fim ao programa de desoneração da folha de pagamento.
Para as entidades, Haddad apresentou dados equivocados sobre o programa. “A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento”, escreveram as associações que representam os setores de turismo e eventos.
Programa revogado por Haddad socorreu setor mais afetado pela pandemia de covid-19
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou fim da desoneração na quinta-feira, 28 de dezembro, em entrevista coletiva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Perse foi criado em 2021 para socorrer o setor que passou por sua pior crise em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente, o programa teria validade de dois anos, mas foi prorrogado para mais cinco pelo Congresso Nacional.
Agora, no entanto, com a medida provisória, Haddad quer o fim do programa nos próximos dois anos. A expectativa do governo Lula com a medida é arrecadar R$ 6 bilhões em 2024.
Na nota oficial, as associações e sindicatos também questionaram dados relativos à renúncia de receita. Haddad disse que foi de R$ 16 bilhões neste ano.
“Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões”, questionaram as entidades.
Depois da medida provisória anunciada na quinta-feira 28, deputados, senadores e representantes de entidades passaram a criticar Haddad e o governo Lula por adotar medidas que vão prejudicar milhares de empresas e gerar demissões sem qualquer discussão prévia.
Além disso, o Congresso já tinha validado a prorrogação dos programas, o que se configura como uma afronta ao Poder Legislativo.
Leia a íntegra do comunicado das 35 entidades do setor de eventos
A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da lei que criou o Perse, a Lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (-9,1%) e construção civil (-12,4%).
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o Perse, mais de R$ 20 bilhões de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do Perse. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O Perse foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas do setor cultural, de turismo e eventos querem seguir acreditando no Brasil.
Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.
Assinam o texto as seguintes entidades:
- 1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
- 2. Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
- 3. Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
- 4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
- 5. Abih – Associação Brasileira da Industria de Hotéis
- 6. Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
- 7. Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
- 8. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
- 9. Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
- 10. Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
- 11. Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
- 12. Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
- 13. Adibra – Associação de Parques e Atrações
- 14. Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
- 15. Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
- 16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
- 17. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
- 18. Ampro – Associação de Marketing Promocional
- 19. Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música
- 20. Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
- 21. Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
- 22. Blta – Brazilian Luxury Travel Association
- 23. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- 24. Clia – Cruise Lines International Association
- 25. Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
- 26. Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
- 27. Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos
- 28. Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
- 29. Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
- 30. Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
- 31. Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
- 32. Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
- 33. Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
- 34. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
- 35. Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
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Brasil
Operação antidrogas apreende 127,5 kg de maconha e prende seis suspeitos com destino a fronteira
Substância estava escondida em dois veículos; Ministério Público do Beni afirma que grupo enfrentará acusações por tráfico, associação criminosa e porte ilegal de armas
Polícia apreende mais de 127 kg de maconha e prende seis homens em operação na estrada Santa Cruz. foto; cedida
Uma operação da Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN) resultou na apreensão de 127,5 quilos de maconha e na prisão de seis suspeitos no posto de controle Los Tajibos, na estrada Santa Cruz-Trinidad com destino a fronteira. A ação, realizada no último dia 10 de maio, também confiscou dois veículos e uma arma com munições.
Droga estava escondida em caminhonete e carro
Segundo o Ministério Público do Beni, a maconha estava distribuída em seis sacos de juta, encontrados dentro de uma caminhonete vermelha e um veículo modelo Noah branco. Os seis homens detidos – identificados como Diego I. B., Carmelo F. M., Felix D.S.Q., Luis F.M.M., Amet R. A.D. e Exequiel I.V. – aguardam acusações formais por tráfico de drogas, associação criminosa e porte ilegal de armas.
A Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN) no Posto Tranca Los Tajibos, conseguiu interceptar a droga com 127 quilos e 500 gramas de erva. Foto: cedida
A procuradora especializada Marcelina Coca detalhou que a arma e as munições foram localizadas na caminhonete, enquanto a droga estava no carro branco. O ministro público Gerardo Balderas Arteaga destacou a importância da operação, afirmando que o material apreendido já foi submetido à perícia.
A investigação segue em andamento para apurar possíveis ligações do grupo com outras rotas do narcotráfico na região.
Na operação seis pessoas estava no carro junto a substância controlada e armas e munições. Foto: cedidas
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Apesar do aumento geral, 10 dos 14 itens alimentares ficaram mais baratos; produtos de limpeza e higiene pessoal também tiveram leve alta, segundo pesquisa da Seplan
Além dos alimentos, os preços de produtos de limpeza doméstica e itens de higiene pessoal também subiram, embora em ritmo mais moderado. Foto: cedida
A cesta básica alimentar em Rio Branco terminou o mês de abril custando R$ 591,76, valor 1,49% superior ao registrado em março, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (12) pela Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan). O estudo, realizado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), analisou preços em 54 estabelecimentos de 39 bairros da capital.
Queda em maioria dos itens, mas tomate dispara
Apesar do aumento médio, 10 dos 14 produtos da cesta alimentar tiveram redução de preço. O tomate foi o principal responsável pela alta, com aumento de 25,82%, influenciado pelas chuvas nas regiões produtoras. O frango também subiu (2,52%), puxado pela maior demanda. Por outro lado, itens como banana (-9,45%), arroz (-8,90%) e mandioca (-6,14%) ficaram mais baratos, amenizando o impacto no bolso do consumidor.
Limpeza e higiene pessoal com aumentos moderados
A cesta de produtos de limpeza doméstica registrou leve alta de 0,38%, totalizando R$ 24,92. Itens como creme dental (2,21%) e barbeador descartável (1,27%) subiram, enquanto o papel higiênico teve redução de 2,37%. O relatório completo está disponível no site da Seplan.
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Adolescente foi resgatada por órgãos de proteção após relatar oferta de R$ 200 para relação sexual; médico não atua na rede estadual de saúde
A adolescente foi resgatada por equipes da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), com apoio do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) e do Conselho Tutelar. Segundo as autoridades, a jovem já está recebendo suporte e será encaminhada de volta à sua residência, onde permanecerá sob acompanhamento.
De acordo com informações do portal G1, o médico preso não possui vínculo com a rede estadual de saúde. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.
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