Brasil
Mais de 30 entidades se unem para criticar medida de Haddad: ‘Equívoco’
Por: Revista Oeste
Setor de eventos foi um dos mais afetados pela pandemia de covid-19 e governo lançou programa para socorrer empresários e salvar empregos | Foto: Reprodução/Flickr
Trinta e cinco entidades ligadas ao turismo e promoção de eventos criticaram a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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O fim do programa consta da Medida Provisória 1.202, publicada na sexta-feira 29, a mesma que pretende pôr fim ao programa de desoneração da folha de pagamento.
Para as entidades, Haddad apresentou dados equivocados sobre o programa. “A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento”, escreveram as associações que representam os setores de turismo e eventos.
Programa revogado por Haddad socorreu setor mais afetado pela pandemia de covid-19
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou fim da desoneração na quinta-feira, 28 de dezembro, em entrevista coletiva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Perse foi criado em 2021 para socorrer o setor que passou por sua pior crise em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente, o programa teria validade de dois anos, mas foi prorrogado para mais cinco pelo Congresso Nacional.
Agora, no entanto, com a medida provisória, Haddad quer o fim do programa nos próximos dois anos. A expectativa do governo Lula com a medida é arrecadar R$ 6 bilhões em 2024.
Na nota oficial, as associações e sindicatos também questionaram dados relativos à renúncia de receita. Haddad disse que foi de R$ 16 bilhões neste ano.
“Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões”, questionaram as entidades.
Depois da medida provisória anunciada na quinta-feira 28, deputados, senadores e representantes de entidades passaram a criticar Haddad e o governo Lula por adotar medidas que vão prejudicar milhares de empresas e gerar demissões sem qualquer discussão prévia.
Além disso, o Congresso já tinha validado a prorrogação dos programas, o que se configura como uma afronta ao Poder Legislativo.
Leia a íntegra do comunicado das 35 entidades do setor de eventos
A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da lei que criou o Perse, a Lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (-9,1%) e construção civil (-12,4%).
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o Perse, mais de R$ 20 bilhões de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do Perse. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O Perse foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas do setor cultural, de turismo e eventos querem seguir acreditando no Brasil.
Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.
Assinam o texto as seguintes entidades:
- 1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
- 2. Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
- 3. Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
- 4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
- 5. Abih – Associação Brasileira da Industria de Hotéis
- 6. Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
- 7. Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
- 8. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
- 9. Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
- 10. Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
- 11. Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
- 12. Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
- 13. Adibra – Associação de Parques e Atrações
- 14. Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
- 15. Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
- 16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
- 17. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
- 18. Ampro – Associação de Marketing Promocional
- 19. Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música
- 20. Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
- 21. Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
- 22. Blta – Brazilian Luxury Travel Association
- 23. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- 24. Clia – Cruise Lines International Association
- 25. Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
- 26. Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
- 27. Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos
- 28. Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
- 29. Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
- 30. Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
- 31. Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
- 32. Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
- 33. Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
- 34. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
- 35. Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
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O governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação de casas de apostas, as chamadas bets. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22/1) pela Receita Federal.
O valor representa, já que, no ano passado, o governo arrecadou R$ 91 milhões.
Somente no mês de dezembro foram arrecadados R$ 1,1 bilhão contra R$ 28 milhões registrados no mesmo mês do ano anterior, alta de mais de 3.000%.
O montante é resultado da aplicação de uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (GGR), além da incidência de outros tributos, como PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Arrecadação em 2025
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 2,89 trilhões em 2025, em números corrigidos pela inflação.
Somente em dezembro, a arrecadação registrou R$ 292 bilhões. De acordo com o fisco, esse é o melhor desempenho arrecadatório desde 1995, tanto para o mês, quanto para o acumulado do ano.
- Janeiro: R$ 301,2 bilhões
- Fevereiro: R$ 202,4 bilhões
- Março: R$ 209,7 bilhões
- Abril: R$ 247,7 bilhões
- Maio: R$ 230 bilhões
- Junho: R$ 234,6 bilhões
- Julho: R$ 254,2 bilhões
- Agosto: R$ 208,7 bilhões
- Setembro: R$ 216,7 bilhões
- Outubro: R$ 261,9 bilhões
- Novembro: R$ 226,7 bilhões
- Dezembro: R$ 292,7 bilhões
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O montante necessário para honrar garantias pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) desde novembro do ano passado se aproxima dos R$ 50 bilhões. O valor refere-se a ressarcimentos de clientes do Banco Master e da Will Financeira, conhecida como Will Bank. As duas instituições financeiras tiveram a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC).
O FGC é uma espécie de seguro que garante o ressarcimento a usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN), sob algumas condições, em caso de liquidação de bancos e afins. O balanço patrimonial mensal do FGC de setembro de 2025, o último disponível no site do avalizador, informa que a instituição possuía R$ 160 bilhões.
Como é formado o FGC
- O fundo é formado a partir de recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas — incluindo bancos públicos e comerciais, de investimento e de desenvolvimento.
- Os bancos realizam depósitos que criam uma margem financeira de segurança da qual sairá o dinheiro para pagar clientes e investidores em casos de falências de instituições.
- O depósito no FGC é de 1 ponto-base (0,01%) mensal sobre o saldo de todos os depósitos elegíveis. O valor máximo coberto pelo fundo é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira.
- Atualmente, o FGC tem mais de 220 instituições financeiras associadas.
Questionado pelo Metrópoles, o FGC afirmou que, com base no Censo de novembro de 2025, informado pela Will Financeira, o valor estimado para pagamento é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
Em relação ao Master, a garantia pode resultar em uma retirada de R$ 40,6 bilhões do avalizador, somando R$ 46,7 bilhões referentes às duas instituições. O valor representa quase 30% dos recursos disponíveis no FGC.
Alerta de cobertura
Em uma nota explicativa enviada à reportagem, no entanto, o FGC detalhou que, como a Will Financeira faz parte do conglomerado Master, isso pode afetar o valor estimado dos desembolsos a serem realizados pelo fundo. Isso acontece porque, somando valores das duas instituições pertencentes ao mesmo conglomerado, alguns beneficiários já podem ter superado o limite de garantia.
“Especificamente, os clientes que adquiriram produtos elegíveis a garantia do FGC antes da aquisição pelo Banco Master, em 21/8/2024, têm a garantia preservada. A partir de 22/8/2024, nos casos em que o cliente possua produtos em ambas as instituições, os valores serão consolidados por CPF ou CNPJ, respeitando o limite de R$ 250 mil”, diz trecho da resposta.
A declaração do FGC complementa que, “caso o credor já tenha recebido o valor limite da garantia de R$ 250 mil na liquidação das instituições Banco Master, Banco Master de Investimento ou Letsbank, não haverá valores adicionais a receber do FGC, uma vez que todas as instituições pertencem ao mesmo conglomerado financeiro”.
Liquidações
A liquidação extrajudicial do Will Bank foi determinada pelo Banco Central nessa quarta-feira (21/1). A instituição era controlada pelo Banco Master, que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF).
“Tornou-se inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A., já sob liquidação extrajudicial”, justificou o BC no ato da liquidação.
A liquidação do Banco Master foi determinada, em 18 de novembro de 2025, no âmbito de investigações que apontaram a existência de um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A defesa do banco nega.
Coberturas
O que o FGC cobre:
Os produtos financeiros garantidos pelo FGC são: dinheiro disponível em conta-corrente ou em depósitos de poupança; depósitos a prazo que pode ser Certificado de Depósito Bancário ou Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH), Letras de Câmbio (LC), depósitos não movimentáveis por cheque, ou seja, conta salário; e Operações Compromissadas — títulos emitidos depois de 8 de março de 2012 por empresa ligada.
O que o FGC não cobre
Títulos públicos, títulos de capitalização, Letra Imobiliária Garantida (LIG), Letra Imobiliária (LI), Letra Financeira (LF), Fundos de Renda Fixa, depósitos no exterior, depósitos judiciais, debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
O site de FGC informa que a instituição avaliza, com base nos últimos dados disponíveis, referentes a novembro de 2025, um total de R$ 2,604 trilhões.
De março de 1996 até setembro de 2025, o FGC já ressarciu 4,255 milhões de clientes de instituções financeiras associadas que tiveram a decretação de regime especial, como liquidação, por exemplo. Os clientes pertencem a 40 instituições financeiras.
Como receber
A solicitação para o ressarcimento das pessoas físicas, tanto no caso do Will Bank como do Master, pode ser feita por meio do aplicativo do FGC. A ferramenta está disponível nas plataformas IOS e Android. No caso de pessoa jurídica, há outro caminho para realizar o procedimento, por meio do Portal do Investidor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após críticas públicas do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (Republicanos-SP), rebateu o deputado e saiu em defesa do chefe do Executivo estadual.
Nas redes sociais, nessa quarta-feira (22/1), Pereira respondeu ao líder do PL: “Diferentemente de outros partidos, nunca constrangemos o governador, nunca o expusemos publicamente e nunca foi necessário emitir carta para ‘acalmar’ nossa bancada. Nossa atuação sempre foi de lealdade, responsabilidade e estabilidade política — na Alesp e no Congresso Nacional.”
Na mensagem endereçada ao líder do PL, o líder de centro acrescenta que “o Republicanos não faz política no grito, nem cria crises para aparecer. Atua com seriedade, previsibilidade e compromisso com a governabilidade”.
Em pronunciamentos recentes, Cavalcante afirmou que Tarcísio não é o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga no Planalto e criticou a falta de apoio do republicano ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
Desalinhamento entre Centro e Direita
Uma possível chapa encabeçada por Freitas virou motivo de conflito entre a direita e o chamado “centrão”. Líderes de centro resistem ao nome do filho 01 do ex-chefe do Planalto e insistem que o governador paulistano deve ser o grande nome da direita no pleito eleitoral de 2026, que acontece a menos de um ano.
Dos partidos de centro, apenas o Progressistas parece simpatizar com a candidatura de Flávio. Nos bastidores de Brasília, parlamentares próximos a caciques da União Brasil e do PSD afirmam que uma decisão sobre o apoio ao filho de Bolsonaro deve ser tomada até março, com os demais líderes.
Já o MDB tem sinalizado que deve manter neutralidade nessas eleições.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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