Cotidiano
Mais de 260 pedidos de candidaturas foram registradas no TRE do Acre
O Acre foi o primeiro Estado a deferir registros de candidaturas este ano.
Com foco na celeridade e presteza jurisdicional nestas Eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) julgou seus primeiros registros de candidaturas: foram deferidos o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dois requerimentos de registro de candidatos (RRCs) da Rede de Sustentabilidade para cargos majoritários, uma candidata a governadora e seu vice. O Acre foi o primeiro Estado a deferir registros de candidaturas este ano.
De acordo com a decisão do relator em exercício, desembargador Samoel Evangelista, “os requisitos formais previstos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.548/2017 foram cumpridos”, razão pela qual foram deferidos os pedidos.
De todos os pedidos de registros de candidaturas protocolados até o momento no TRE-AC, apenas dois foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, que analisa a documentação e os requisitos para candidaturas daqueles que pretendem concorrer a algum cargo eletivo.
A secretária judiciária do Tribunal, Luciana Arruda, esclareceu que “apesar dos esforços empreendidos, alertando os partidos para as vantagens de uma antecipada apresentação de pedidos, alguns deixam para o último instante, podendo, com isso, enfrentar problemas na entrega e recepção de pedidos na Justiça Eleitoral”.
Até esta quarta-feira, 8, foram apresentados 263 pedidos de registros de candidaturas. O Tribunal alerta que aqueles que optarem por deixar para os últimos dias a apresentação dos registros correm o risco de terem problemas relacionados ao congestionamento eletrônico nos sistemas da Justiça Eleitoral e, eventualmente, dos Tribunais responsáveis pela emissão de certidões criminais e da Receita Federal, responsável pela emissão dos números de CNPJ dos candidatos. Atualmente, o portal de Divulgação de Candidaturas registrou a apresentação de 1.298 registros em todo o país.
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Cotidiano
Mulher é presa na OCA ao tentar usar certidão de casamento falsa para visitar detento em Rio Branco
Documento apresentava sinais de adulteração; suspeita de 34 anos pode responder por uso de documento falso, associação criminosa e falsidade ideológica
Segundo a Polícia Civil, a prisão demonstra a persistência das forças de segurança em dar resposta a crimes graves
A Polícia Civil do Acre (PCAC) , por meio do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI) , prendeu em flagrante na manhã desta segunda-feira (6) uma mulher de 34 anos, identificada pelas iniciais R.N.C.S. , nas dependências da Organização em Centros de Atendimento (OCA) , em Rio Branco.
A prisão ocorreu por volta das 10h, após a suspeita apresentar uma certidão de casamento com sinais de falsificação. O objetivo seria obter um documento de autorização para visitar um detentoem uma unidade prisional da capital.
Durante a análise, os investigadores identificaram indícios visíveis de adulteração no documento. Após verificação junto ao cartório de origem, foi constatado que a certidão era falsa, ocasião em que foi dada voz de prisão à mulher ainda no local.
De acordo com a Polícia Civil, a suspeita deverá responder, em tese, pelos crimes de:
-
Uso de documento falso (art. 304 do Código Penal)
-
Associação criminosa (art. 288)
-
Falsidade ideológica (art. 299)
A Polícia Civil dará prosseguimento às investigações para apurar a possível existência de um grupo criminoso envolvido na falsificação de documentos no estado. A suspeita foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
Entre as denúncias estão toques inapropriados e propostas de caráter sexual. A criança teria enfrentado a situação em silêncio por meses. Foto: captada
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Mulher é presa na OCA ao tentar usar certidão de casamento falsa para visitar detento em Rio Branco
Documento apresentava sinais de adulteração; suspeita de 34 anos pode responder por uso de documento falso, associação criminosa e falsidade ideológica
A Polícia Civil do Acre (PCAC) , por meio do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI) , prendeu em flagrante na manhã desta segunda-feira (6) uma mulher de 34 anos, identificada pelas iniciais R.N.C.S. , nas dependências da Organização em Centros de Atendimento (OCA) , em Rio Branco.
A prisão ocorreu por volta das 10h, após a suspeita apresentar uma certidão de casamento com sinais de falsificação. O objetivo seria obter um documento de autorização para visitar um detentoem uma unidade prisional da capital.
Durante a análise, os investigadores identificaram indícios visíveis de adulteração no documento. Após verificação junto ao cartório de origem, foi constatado que a certidão era falsa, ocasião em que foi dada voz de prisão à mulher ainda no local.
De acordo com a Polícia Civil, a suspeita deverá responder, em tese, pelos crimes de:
-
Uso de documento falso (art. 304 do Código Penal)
-
Associação criminosa (art. 288)
-
Falsidade ideológica (art. 299)
A Polícia Civil dará prosseguimento às investigações para apurar a possível existência de um grupo criminoso envolvido na falsificação de documentos no estado. A suspeita foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
A prisão ocorreu por volta das 10h, após a suspeita apresentar uma certidão de casamento com sinais de falsificação. Foto: captada
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MP investiga alimentação escolar em Sena Madureira por suspeita de falta de proteína animal e armazenamento inadequado
Cardápio não contemplaria carne e frango, itens essenciais para estudantes; Prefeitura e Secretaria de Educação têm 10 dias para apresentar esclarecimentos
O Ministério Público notificou a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo prazo de 10 dias para que apresentem esclarecimentos detalhados. Foto: captada
Outro ponto que chamou atenção foi o resultado de uma fiscalização realizada por vereadores do município.
A alimentação oferecida nas escolas da rede municipal de Sena Madureira passou a ser investigada pelo Ministério Público após a identificação de possíveis falhas que levantam preocupação sobre a qualidade nutricional destinada aos estudantes.
De acordo com um despacho publicado nesta semana, há indícios de que o cardápio servido aos alunos não contemplaria proteínas de origem animal, como carne e frango – componentes fundamentais para o crescimento e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. A ausência desses itens acendeu um alerta sobre possíveis impactos na saúde dos estudantes.
Outro ponto que chamou atenção foi o resultado de uma fiscalização realizada por vereadores do município. Durante a vistoria, foram constatados problemas no armazenamento de alimentos, especialmente carnes, que estariam sendo mantidas em condições inadequadas. Também foram levantadas suspeitas de divergência entre os produtos entregues e aqueles previstos em contrato licitatório.
Diante do cenário, o Ministério Público notificou a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo prazo de 10 dias para que apresentem esclarecimentos detalhados. Entre as informações solicitadas estão o cardápio completo, justificativas para a ausência de proteínas e as providências adotadas para assegurar uma alimentação adequada nas escolas.
A nutricionista responsável pelo planejamento alimentar também foi acionada e deverá apresentar embasamento técnico sobre como as necessidades nutricionais dos alunos estão sendo atendidas, além de comprovar a conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O órgão reforçou que, caso as respostas não atendam às exigências, medidas judiciais poderão ser adotadas, incluindo a responsabilização de gestores envolvidos.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) e a Vigilância Sanitária flagraram, já tinha realizado vistorias e constatado irregularidades no armazenamento da merenda escolar em 2020.
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