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Mais de 20 projetos do executivo entre Orçamento e Reforma Administrativa serão votados nesta quarta na Aleac
A criação do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre – PPP/AC também deve ser votado hoje junto com a criação do Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo.
Por O governo do Acre quer aprovar pelo menos 23 projetos de leis, de sua autoria, na sessão desta quarta-feira, 16, última reunião dos deputados estaduais antes do recesso. Entre as principais pautas de interesse do executivo estão uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Reforma Administrativa na Estrutura do Estado que cria a secretaria de Governo e redefine os cargos comissionados.
O governador Gladson Cameli se reuniu com a base na tarde de terça-feira, 16, para reforçar a importância da aprovação das pautas prioritárias do governo.
Uma das matérias que devem ser votadas é a criação da carreira de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário no âmbito do Instituto de defesa Agropecuário e Florestal – IDAF. Já outro PL dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Outra matéria que deverá ser votada é a autorização a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Rio Branco e também sobre o parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS.
A criação do Fundo Especial para a recuperação da Bacia do Igarapé São Francisco deverá também ser votada hoje, como também o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual.
Outra proposta analisada é a regra de absorção ao pagamento da gratificação de atividade vinculada a administração militar. Alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil também deverá ser analisada no plenário da Aleac.
A autorização do Estado do Acre a ceder ao Município de Cruzeiro do Sul, a título gratuito, imóveis urbanos com encargo para funcionamento do Parque Urbano de Cruzeiro do Sul também será analisada.
Uma das pautas que também será votado é a regulamentação do parágrafo único do art. 116 do CTN, estabelecendo procedimentos para que o Auditor da Receita Estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador dos tributos estaduais ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária e também sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de doações que indica, destinadas à Justiça Eleitoral, com amparo no Convênio ICMS 81/20.
A criação do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre – PPP/AC também deve ser votado hoje junto com a criação do Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo.
Outra pauta também trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável do Estado do Acre, além de uma alteração a Lei Complementar nº 372, de 11 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a concessão de parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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Ação no bairro Mocinha Magalhães resultou na apreensão de maconha, crack, cocaína e mais de R$ 1 mil em espécie com suspeitos de tráfico de 18 e 19 anos.
Na tarde desta quarta-feira (14), uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio da companhia ROTAM, resultou na prisão de dois homens suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em Rio Branco. A ação ocorreu na rua da Maçã, no bairro Mocinha Magalhães, durante patrulhamento preventivo da guarnição.
Após receber denúncia sobre a comercialização de entorpecentes em um beco próximo a uma área de mata, os militares iniciaram uma incursão a pé no local indicado. Ao se aproximarem, avistaram dois homens — um deles tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e detido.
O suspeito, identificado como M.S. de A., de 19 anos, portava um pote preto contendo diversas substâncias entorpecentes. O segundo homem, A.M. da S., de 18 anos, também foi preso no local.
Durante a abordagem, foram apreendidos 23 invólucros de maconha e um pacote maior da mesma droga, 86 pedras de crack, cinco pedras de tamanho maior, além de 102 trouxinhas de cocaína. A dupla também estava com cerca de R$ 1.100 em dinheiro vivo.
Diante das evidências, os dois receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), juntamente com todo o material apreendido.
A operação reforça o trabalho da Polícia Militar no combate ao tráfico de drogas e na promoção da segurança pública na capital acreana.
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Dupla foi flagrada com crack, maconha, dinheiro e materiais para embalo durante patrulhamento do 2º Batalhão da PM em Rio Branco
Na noite de terça-feira (13), dois homens foram presos pela Polícia Militar suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Taquari, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma equipe do Grupamento Tático do 2º Batalhão da PMAC durante patrulhamento ostensivo na região.
Segundo informações da corporação, os policiais decidiram averiguar um beco localizado ao final da rua Lorival A. Ribeiro, conhecido por ser ponto de comércio ilegal de entorpecentes. No local, os agentes se depararam com dois indivíduos na área de uma residência. Sobre uma mesa, foram encontradas diversas porções de drogas e materiais típicos do tráfico.
Ainda de acordo com a PM, um dos suspeitos tentou fugir ao notar a presença da guarnição, descartando parte do material ilícito, mas foi detido rapidamente. Com a dupla, foram apreendidas 11 pedras de crack, 55 invólucros de maconha, R$ 27,35 em espécie e vários utensílios usados no fracionamento e embalagem das drogas.
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Homem leva motocicleta de residência no bairro Universitário durante a madrugada
Um homem denunciou nas redes sociais o roubo de sua motocicleta, modelo Honda Fan de cor vermelha, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (12), no bairro Universitário, em Rio Branco (AC). O criminoso utilizou um guarda-chuva para ocultar o rosto e evitar ser identificado por câmeras de segurança.
Segundo o relato da vítima, a moto estava estacionada na área da residência quando o suspeito invadiu o local e levou o veículo. As imagens das câmeras de monitoramento mostram o indivíduo já sobre a moto, segurando o guarda-chuva com uma das mãos.
A motocicleta possui detalhes em preto e cinza, e a placa é QLZ3B74. Informações sobre o paradeiro do veículo podem ser repassadas à polícia ou diretamente ao proprietário, pelo telefone (68) 99989-0992.
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