Acre
Mais de 190 mil veículos estão com pendências com multas e IPVA
Recente levantamento divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre, (DETRAN-ACRE), revela que em 2016 cerca de 193.867 veículos estão em débito com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outras dívidas relacionadas a documentação. No entanto, o número de inadimplentes é 8% maior que em 2015.
Segundo o gerente da Divisão de Controle de Veículos Apreendidos, Thiago de Amorim, os condutores abordados pelos agentes de trânsito com a documentação vencida terão que pagar o imposto, licenciamento e seguro obrigatório para recuperar o veículo. “A situação de atraso do IPVA aqui é recorrente, porém, não existe nenhuma ação específica para que possamos capturar os irregulares”, revela.
Dados da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) mostram que apesar do alto índice de apreensões de veículos, a inadimplência dos condutores em relação ao imposto, está razoavelmente estável. Em 2015 em torno de 23% dos ve- ículos ficaram com a situação irregular. Até novembro deste ano, cerca de 16% ainda estavam em débito com taxa obrigatória.
Para o diretor de Administração Tributária da Sefaz, Israel Monteiro de Souza, a arrecadação do imposto, apesar das apreensões, está estável. “Segue dentro da normalidade, com a arrecada- ção um pouco acima da prevista. Em 2015 foi de R$ 56 milhões. Esse ano, de janeiro a novembro, a arrecadação foi a mesma, R$ 56 milhões”, explica. Para o diretor, a principal razão da evolução foi a recuperação de receitas de exercícios anteriores, ou seja, o pagamento das dívidas atrasados dos veículos. Neste caso, a arrecadação alcançada dos impostos, no ano passado, foi de R$4,1 milhões. Já em 2016, nos primeiros doze meses do ano, o montante foi de R$4,3 milhões pagos pelos condutores.
Caso os inadimplentes não busquem solucionar o débito, os problemas podem ser mais graves que a apreensão do veículo. “Além da impossibilidade de renovação do licenciamento do veículo, a pessoa em atraso com o IPVA fica impedida de retirar Certidão Negativa de Débito de tributos estaduais (CND), e o débito pode ser inscrito em dívida ativa, seguindo-se a execução para a cobrança da judicial”, informa o diretor. Para a pessoa jurídica, a empresa perde incentivos fiscais relacionados ao ICMS e fica sujeita a exclusão do Simples Nacional.
REGULAMENTAÇÃO
Para os que estiverem com as parcelas Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores atrasadas, poderão emitir novas via através do site do DETRAN- -AC, (DETRAN.ac.gov.br), ou ir diretamente ao atendimento do Departamento localizado na Organização de Centrais de Atendimento (OCA) ou no posto fiscal da Sefaz, anexo à sede do DETRAN. Os inadimplentes com o IPVA que moram no interior do Acre devem procurar as respectivas agências da Sefaz para regulamentar a situação.
A Tribuna
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira(14), no auditório da Prefeitura, a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais. A ação teve como objetivo auxiliar os fazedores de cultura do município na construção e organização de propostas para participação na Política Nacional Aldir Blanc.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei do Ministério da Cultura que tem como finalidade fortalecer e incentivar a produção cultural em todo o país, beneficiando artistas e trabalhadores da cultura em diversas áreas, como música, artesanato, capoeira e outras manifestações artísticas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre como estruturar projetos culturais, preencher formulários, elaborar orçamentos e atender aos critérios exigidos pelos editais. A iniciativa buscou democratizar o acesso aos recursos e ampliar as oportunidades para os agentes culturais locais.
Atualmente, o município de Assis Brasil conta com edital vigente no valor de R$ 60 mil, destinado a atender os fazedores de cultura, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das expressões artísticas do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural de Assis Brasil, apoiando os artistas e promovendo ações que estimulem a criatividade, a inclusão e o acesso às políticas públicas de cultura.
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Acre
Sefaz repassa R$ 55,5 milhões aos municípios do Acre em dezembro; Rio Branco concentra 44% do total
Recursos do Fundeb, ICMS e IPVA evidenciam desigualdade na distribuição da arrecadação estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, ICMS e IPVA, recursos fundamentais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos.
Os dados revelam forte concentração dos repasses nos maiores centros urbanos do estado. Rio Branco recebeu R$ 24,28 milhões, o equivalente a cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês, consolidando-se como o município com maior participação nos recursos estaduais.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,55 milhões, Brasiléia, com R$ 2,45 milhões, Sena Madureira, com R$ 2,19 milhões, e Senador Guiomard, que recebeu R$ 2,11 milhões. Municípios de menor porte, como Jordão, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, ficaram com repasses inferiores a R$ 800 mil.
A lista completa evidencia as desigualdades na repartição da arrecadação estadual, reflexo dos critérios constitucionais que levam em conta fatores como população, valor adicionado e arrecadação própria.
A divulgação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a publicarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
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Nível chegou a 11,92 metros na manhã desta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém equipes de prontidão
O rio Juruá segue em elevação em Cruzeiro do Sul e ultrapassou a cota de alerta no início da manhã desta quinta-feira (15). O nível do manancial era de 11,86 metros nas primeiras horas do dia e subiu para 11,92 metros na medição realizada às 9h.
A cota de alerta no município é de 11,80 metros. No bairro da Lagoa, a água já alcança os quintais e começa a avançar em direção às residências, mas até o momento não houve solicitação de retirada de famílias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, as equipes estão em estado de alerta e prontas para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Segundo ele, os pedidos de remoção costumam ocorrer quando o rio ultrapassa a cota de transbordamento, fixada em 13 metros.
Em caso de necessidade, as famílias serão encaminhadas para escolas municipais, entre elas a Marcelino Champagnat, Madre Adelgundes e Maria Lima, que estão entre as primeiras unidades previstas para acolhimento. As medidas a serem adotadas serão definidas em reunião geral entre o prefeito Zequinha Lima e o secretariado municipal.
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