A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, irá conceder a aproximadamente 173 reeducandos o benefício de Dispensa Natalina na capital acreana. A informação foi repassada na noite desta quinta-feira, 17, pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A magistrada Luana Campos estará concedendo coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 18, no Fórum Criminal, situado no Cidade da Justiça, onde serão repassadas informações mais detalhadas acerca dos critérios e normas a serem cumpridas pelos beneficiados.
A assessoria do TJAC ressaltou que o quantitativo pode sofrer alteração para mais ou para menos até o final do dia desta sexta (18), que marca a partir daí o início do recesso judiciário.
A dispensa natalina é concedida aos reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto e possuem bom comportamento carcerário. No ano passado, 120 deles foram beneficiados. Neste ano, houve um aumento aproximado de 40%, saltando para 173 beneficiados.
Os reeducandos devem ser liberados na manhã do dia 24, data que antecede o Natal, e devem regressar no dia 1º de janeiro de 2016. A Assessoria do TJAC esclarece que os beneficiados com a Dispensa Natalina são presos que já gozam de liberdade no regime semi aberto e, possuem bom comportamento, além de já estarem na fase final de cumprimento da pena.
“Eles ficam proibidos de beber e frequentar ambientes noturno devendo, portanto, se recolherem ao ambiente familiar no período noturno. Vale destacar que a reincidência de criminalidade por reeducandos nesses critérios é considerada baixa e aqueles que, porventura, descumprirem tais exigências perderão automaticamente os benefícios concedidos”, informou a assessoria do órgão.