Manchete
Mais de 15 mil pescadores do Acre ficarão sem receber seguro defeso
Jairo Carioca – Reportagem Especial
A portaria interministerial 192 do dia 5 de outubro deste ano publicada somente nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União suspende por 120 dias os períodos defesos estabelecidos através de atos normativos. No Acre, segundo o Superintendente da Pesca, Samy Pinheiro, a medida atinge 15.500 pescadores. A presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores da capital, Lenis da Silva disse que a decisão pegou toda categoria de surpresa e que os prejuízos serão incalculáveis. Para se ter uma ideia do impacto na economia do estado, cerca de 50 milhões de reais deixarão de circular nos 22 municípios nos próximos quatro meses.
“No início do ano o governo federal enviou uma carta afirmando que o seguro defeso seria ampliado de quatro para cinco meses. Essa notícia pegou todos nós de surpresa, não temos ideia ainda dos prejuízos” disse Lenis.
O Superintendente da Pesca no Acre, Samy Pinheiro esclareceu ainda que além de suspender os períodos defeso, a ministra Kátia Abreu determinou nesse período de 120 dias, o recadastramento de todos os pescadores.
“Também foi anunciado uma revisão nos períodos defeso através de Comitês de Gestão Permanentes e essa medida pode ser prorrogada por mais 120 dias”, acrescentou Samy.
O SEGURO DEFESO – no valor de um salário-mínimo, é pago de dois a seis meses por ano, durante o período de reprodução dos peixes, quando é proibido pescar. No Acre o benefício era pago durante quatro meses.
DENUNCIAS DE FAVORECIMENTO ELEITORAL – No dia 4 de agosto desse ano, o ac24horas informou uma força-tarefa para retirar os falsos pescadores nos 22 municípios do Estado. De volta à gerência do setor, Samy Pinheiro afirmou a existência de vários indícios de farra na distribuição de carteirinhas.
“Tem picolezeiro afirmando que é pescador e tirando sarro de quem realmente sobrevive da pesca”, disse na ocasião, o Superintendente da Pesca no Estado.
Ainda de acordo o que a reportagem apurou, a situação é mais grave nos municípios do interior. Em Mâncio Lima, por exemplo, segundo Samy Pinheiro, “existem mais pescadores do que peixes nos rios”.
Indagado se a medida tinha como base informações de fraudes na emissão de carteiras de pescadores no Acre, Samy esclareceu que a decisão abrange todo o país. Dados do próprio ministério mostram que três meses antes da eleição do ano passado, de agosto a outubro foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros meses do ano. A Polícia Federal já abriu 14 inquéritos no Maranhão e também apura denúncias no Acre.
“O grosso dessa apuração ainda está por vim”, anunciou Samy.
A PORTARIA – Entre instruções normativas do IBAMA e portarias ministeriais, nove períodos defesos estão suspensos e serão revisados.
Confira na íntegra a Portaria Ministerial:
Publicado no DOU – DATA 09 / 10 / 2015 – Suspensão dos Defesos – PÁGINA: 06
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 192, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-RIA E ABASTECIMENTO e o MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6º, inciso I, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto no 6.981, de 13 de outubro de 2009 e considerando o que consta no Processo no 28341.003131/89-93 e no 00377.000805/ 2011- 46, RESOLVEM:
Art.1º Suspender, por até 120 dias, os períodos de defeso dos seguintes atos normativos:
I – Portaria Sudepe no N-40, de 16 de dezembro de 1986;
II – Portaria IBAMA no 49-N, de 13 de maio de 1992;
III – Portaria IBAMA no 85, de 31 de dezembro de 2003;
IV – Instrução Normativa MMA no 40, de 18 de outubro de 2005;
V – Instrução Normativa IBAMA no 129, de 30 de outubro de 2006;
VI – Portaria IBAMA no 48, de 5 de novembro de 2007;
VII – Portaria IBAMA no 4, de 28 de janeiro de 2008;
VIII – Instrução Normativa IBAMA no 209, de 25 de novembro de 2008;
IX – Instrução Normativa IBAMA no 210, de 25 de novembro de 2008; e X – Instrução Normativa IBAMA no 10, de 27 de abril de 2009;
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por até 120 dias.
Art. 2º Durante o período de suspensão estabelecido no art. 1º, será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. ] Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA ABREU
FRANCISCO GAETANI
Comentários
As ações do governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) teve continuidade nesta terça-feira e quarta-feira, dias 29 e 30, com mais cinco ordens de serviço que chegam a R$ 1 milhão. Entre as escolas beneficiadas está a escola Craveiro Costa, no município de Cruzeiro do Sul, além do ginásio poliesportivo Raimundo Bezerra Frota, em Marechal Thaumaturgo.
Somente essas duas ações, uma de construção de dois banheiros com vestiário e uma sala administrativa na escola Craveiro Costa e a outra uma manutenção predial, representam um esforço do governo de mais de R$ 864 mil, sendo R$ 314 mil na Craveiro Costa e R$ 550 mil no ginásio de Marechal Thaumaturgo.
De acordo com o secretário Aberson Carvallho (Educação), somente a assinatura dessas duas ordens de serviço representa um avanço do governo na educação. “Isso demonstra o compromisso que o governador Gladson Cameli tem com a qualidade do processo de ensino-aprendizagem em nosso Estado”, disse.
Na Craveiro Costa, os recursos serão utilizados na construção de dois banheiros com vestiário no ginásio poliesportivo de Marechal Thaumaturgo, serão utilizados na pintura, manutenção nas instalações elétricas, cobertura, arquibancada, instalações de prevenção de combate a incêndio, piso, calçada e outros serviços.
Outra ordem de serviço importante, no valor de R$ 195 mil, é para a manutenção nas instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, na pintura e outros serviços na escola Felicissimo Negreiros, localizada no município de Rodrigues Alves.
Também em Rodrigues Alves mais uma ordem para manutenção predial na escola Francisco Braga de Souza. Estão previstaas adequações na cozinha, nas instalações elétricas e hidrossanitárias, no forro, nas esquadrias, pintura, manutenção do piso, na cobertura, na acessibilidade e nas instalações de prevenção de combate a incêndio. Os investimentos chegam a R$ 245 mil.
Outra reforma autorizada pelo governador Gladson Cameli na Escola Cunha Vasconcelos, também em Rodrigues Alves. Lá serão feitas intervenções e adequações na cozinha, nas instalações elétricas, no piso, na cobertura e na acessibilidade. Estão previstos recursos na ordem de R$ 255 mil.
“Ontem fomos em Marechal Thaumaturgo nde assinamos ordens de serviço e também em Cruzeiro do Sul e hoje em Rodrigues Alves. São investimento em educação na manutenção de nossas escolas que terão intervenção direta do governo do Estado para garantir uma melhor infraestrutura para os nossos professores e alunos a fim de garantir uma melhor qualidade de ensino”, afirmou o secretário Aberson Carvalho.
Comentários
Imagem Ac24Horas
Um balanço divulgado recentemente sobre as ações desenvolvidas pela Polícia Civil de Xapuri demonstra que a cidade está longe de ser uma pacata localidade do interior do Acre, apesar de os números de determinadas ocorrências policiais serem menores que os registrados em outros municípios do estado.
Em seis meses de trabalho, a equipe de agentes da Polícia Civil de Xapuri retirou de circulação 14 armas de fogo, 212 munições, 5,5 kg de drogas, recuperou 4 veículos roubados, que já foram restituídos aos seus proprietários, e apreendeu outros 3 veículos utilizados pelo tráfico de drogas.
No âmbito das investigações, os trabalhos realizados pela Delegacia Geral de Xapuri resultaram em 11 prisões em flagrante e no cumprimento de 8 mandados de prisão expedidos pela Justiça, além da instauração de 100 inquéritos policiais, dos quais 98 já foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário.
O trabalho da Polícia Civil de Xapuri ainda resultou em 10 representações por medidas cautelares diversas de prisão, 20 representações por prisão cautelar e de internação provisória e o encaminhamento de 28 medidas protetivas para a Justiça, além de 856 atendimentos à população local.
Quando comparados com outros municípios, como os vizinhos da regional do Alto Acre, o número de ocorrências policiais que ganham manchetes dos jornais no estado podem parecer menores, mas o delegado Gustavo Neves, titular do município, diz que as coisas não são bem assim.
“É inegável que temos algumas vantagens, como estar a 12 km da BR-317 e não estarmos na fronteira, como as cidades vizinhas da regional, mas estamos longe de ser uma cidade pacata. Aqui o criminoso não é menos agressivo que nos outros lugares. Se lá estivéssemos, os números seriam parecidos”, disse.
Gustavo Neves destacou o empenho das polícias Civil e Militar no município. Segundo ele, a queda nas ocorrências de furtos de motocicletas e lojas que foram registradas no primeiro semestre deste ano foi resultado do combate direto a esse tipo de crime que, em Xapuri, se sobressaem aos demais.
“À medida que as polícias coíbem certo tipo de crimes, os criminosos tendem a mudar de ramo ou de localidade. Daí o resultado da redução dos furtos de motos e dos roubos a lojas em Xapuri. Não podemos nos acomodar, sob pena de esses crimes voltarem a crescer”, afirmou.
Um crime com baixo índice de ocorrências em Xapuri neste ano é o de homicídio. De janeiro até a presente data, apenas um delito dessa natureza foi registrado no município, em um caso que ainda não foi completamente elucidado pela polícia. A suspeita é a de que um criminoso tenha matado outro após realizarem um roubo.
Por;
Comentários
Manchete
Boliviano que recebia caminhonetes roubadas no Acre é preso na operação “Carretera Cerrada”
Imagem: Ac24Horas
O boliviano R.L.S, de 37 anos, foi preso nesta quarta-feira, 14, acusado de ser peça fundamental na associação criminosa que roubava caminhonetes no estado do Acre para serem distribuídas por toda a Bolívia. Para a Polícia Civil, ele seria o elo entre os criminosos brasileiros – que roubam os carros no Brasil – e os criminosos bolivianos que recebem os veículos roubados e intermedeia a sua chegada à cidade de Ribeira Alta, de onde os carros são distribuídos pelo país vizinho.
A prisão ocorreu durante mais um desdobramento da Operação “Carretera Cerrada”, por meio da Delegacia Geral de Plácido de Castro. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e duas prisões.
Todos os alvos são integrantes de uma associação criminosa especializada em roubos de camionetes na fronteira Brasil-Bolívia. O boliviano já era indiciado por roubo de camionetes. Junto a ele, foi detido A.P.S.O, de 20 anos, já indiciado por tráfico de drogas.
R.L.S receberia o alvará de soltura na manhã desta quarta-feira, 14, onde estava preso preventivamente. No entanto, com p avanço das investigações e representação ao judiciário, foi expedido mais um mandado de prisão em desfavor do mesmo, que ficará recluso por mais tempo.
Por:
Comentários
