Brasil
Mais 193 espécies em perigo têm mecanismos de conservação no Brasil
O Brasil passou a contar com mecanismos para a redução de ameaças a 193 das 290 espécies categorizadas como criticamente em perigo (CP) e que ainda não contavam com nenhum instrumento de conservação. O balanço é resultado do Projeto Pró-Espécies – Todos contra a Extinção, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Pelo balanço, que foi divulgado na quarta-feira (22), data em que se celebra o Dia Internacional da Biodiversidade, agora estão contempladas com mecanismos de conservação 112 espécies da flora, além de 50 peixes continentais, 19 invertebrados terrestres, 6 invertebrados aquáticos, 2 peixes marinhos, 2 répteis, 1 ave e 1 mamífero.
Desenvolvido em 12 estados – Maranhão, Bahia, Pará, Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo –, o Pró-Espécies promove estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 62 milhões de hectares. A iniciativa é implementada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e tem o WWF-Brasil como executor.
Os números refletem o imenso desafio de proteger a biodiversidade do país, a maior de todo o planeta. Até o momento, estão catalogadas mais de 2 mil espécies de peixes que habitam os rios brasileiros, a maior variedade do mundo. Existem no país cerca de 1.800 diferentes espécies de aves, entre 90 mil e 120 mil de insetos e aproximadamente 100 mil espécies de animais vertebrados e invertebrados. O Brasil detém ainda 10% das 5 mil espécies de fungos catalogadas no mundo.
“Por outro lado, são enormes também os números que causam preocupação: 4.457 espécies estão em risco no Brasil. São 147 no Bioma Marinho; 267 no Pampa; 3.448 na devastada Mata Atlântica, 2.319 no Cerrado, invadido pela monocultura de grãos alimentícios para exportação; 1.615 na Caatinga; 149 no Pantanal e 531 na Amazônia”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Segundo o MMA, o trabalho do Pró-Espécies tem por objetivo chamar a atenção para os cuidados com a conservação. Ao longo dos dez anos do projeto, os profissionais envolvidos fizeram a avaliação do estado de conservação de quase 20 mil espécies, das quais cerca de 14 mil da fauna e mais de 4 mil da flora.
“É um dia especial e de comemoração. Temos muitas entregas porque temos trabalhado muito para fortalecer nossas ações em prol da conservação da biodiversidade, com o projeto Pró-Espécies, que existe há alguns anos e tem impactos significativos para as espécies ameaçadas. Se, de um lado, temos preocupação com a nossa biodiversidade, onde ela está, de outro, também temos a preocupação de devolver a biodiversidade para onde ela deveria estar” disse a secretária nacional de Biodiversidade do MMA, Rita Mesquita, durante a divulgação do balanço.
Espécies invasoras
O MMA também lançou um Protocolo Geral de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida e três manuais específicos para ambientes terrestres, marinhos e dulcícolas voltados para fortalecer a capacidade do país em identificar e mitigar a introdução e a propagação de espécies invasoras que podem causar sérios impactos ao meio ambiente, à economia e à saúde pública.
O lançamento é resultado do Programa Nacional de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida para Espécies Exóticas Invasoras, desenvolvido no âmbito do Pró-Espécies, e que funcionará como um guia para a tomada de decisão, desde o recebimento de uma notificação pelo órgão competente até a execução de ações de resposta, monitoramento e repasse.
De acordo com o MMA, os documentos fornecerão diretrizes práticas e acessíveis para profissionais e instituições envolvidos na gestão ambiental tanto na esfera pública – estados e unidades de conservação (UCs) –, quanto na privada, para aplicação de medidas de erradicação e controle, denominadas ações de resposta rápida a focos iniciais de invasão biológica ou a novas ocorrências de espécies exóticas, maximizando dessa forma as oportunidades de eliminação definitiva desses problemas e reduzindo custos.
Fonte: EBC GERAL
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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