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Maioria dos servidores públicos estaduais terá ganho salarial de 26% a 40%
Com muita responsabilidade e reconhecimento aos esforços de mais de 51,2 mil trabalhadores ativos, inativos, pensionistas e que possuem cargos em comissão (CEC), o governo do Acre apresentou, na última sexta-feira, 11, a proposta de Reajuste Geral Anual (RGA), concessão de auxílio-alimentação e prorrogação do Auxílio Temporário da Saúde (ATS) aos servidores públicos estaduais.
Para a maioria dos trabalhadores do serviço público em atividade, cerca de 53% do total, o ganho real do salário será de, no mínimo 26%, podendo chegar até 40%. Os valores anunciados estão muito acima do índice da inflação oficial de 2021, que foi de 10,06%. Dessa forma, o governo assegura a manutenção do poder de compra desses profissionais.
Além do reajuste de 5,42%, válido a partir de abril, servidores que ganham até R$ 4 mil foram contemplados com auxílio-alimentação mensal de R$ 500. Quem antes ganhava R$ 2.462,85, por exemplo, passará a receber R$ 3.096,33. Incremento de R$ 633,48 no salário.
Secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão frisou que ganho salarial pode chegar até 40%. Servidores com salários menores foram priorizados pelo governo. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“A prioridade dada pelo governador Gladson Cameli é para aqueles servidores que ganham menos. Essa é uma forma de amenizar distorções e garantir a esses servidores a recomposição do poder de compra para sustentarem suas famílias”, explicou Ricardo Brandão, secretário de Planejamento e Gestão.
O governo também implementará auxílio-alimentação de R$ 420 a 13.854 servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). No caso dos professores da rede pública estadual, esses profissionais terão aumentos que variam de 20,04% a 33,24% em decorrência da correção do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), somados ainda com os 5,42%. Já os servidores de apoio administrativo terão seus salários incorporados ao piso nacional somado ao percentual do RGA.
Aos trabalhadores da saúde será concedido, mensalmente, auxílio-alimentação de R$ 500. O valor será repassado a 6.457 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Para outros 4.486 servidores ativos, o governo manterá a remuneração de R$ 400 referente ao Auxílio Temporário de Saúde (ATS) até dezembro deste ano.
Compromisso com as finanças do Estado
Mesmo diante de um cenário econômico considerado de risco, as equipes econômica, jurídica e de planejamento do Estado não mediram esforços para viabilizar a melhor proposta financeira possível sem qualquer prejuízo a folha de pagamento do funcionalismo. Atualmente, o gasto com pessoal corresponde a 51,44% do orçamento estadual, quantitativo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.
Vários estados brasileiros utilizam mais de 50% da receita anual somente com o pagamento do funcionalismo público, entre eles o Acre. Caso não haja controle sobre esses gastos, outros investimentos que são de responsabilidade do governo ficam comprometidos. Com a capacidade de custeio extremamente limitada, a maior parte população acaba sendo prejudicada.
Outro fator muito importante é o impacto que qualquer reajuste salarial representa na previdência. Segundo os calculados feitos, o déficit previdenciário para 2022 gira em torno de R$ 800 milhões. São recursos do Estado que poderiam ser utilizados em outras áreas, mas, obrigatoriamente, são destinados para arcar os salários de aposentados e pensionistas do Acreprevidência.
A administração de Gladson Cameli tem sido marcada pelo respeito e compromisso com os servidores. Desde 2019, o governo tem antecipado o pagamento do salário e 13º dos servidores. Dívidas de verbas rescisórias deixadas indevidamente pela gestão passada também estão sendo honradas. Mesmo em meio a uma das maiores crises financeiras globais provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Estado mostra equilíbrio e eficiência com os gastos públicos.
Nos últimos três anos, administração do governador Gladson Cameli tem priorizado a valorização dos servidores públicos estaduais. Foto: Arquivo/Secom
“Pegamos um estado cheio de dívidas e com o 13º salário atrasado. Com muito trabalho, conseguimos arrumar a casa e valorizar nossos servidores. Nestes três anos, contratamos novos profissionais, pagamos auxílio para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que estão na linha de frente da covid-19, pagamos o maior abono salarial da história aos servidores da Educação e estamos concedendo esse reajuste e ainda o auxílio-alimentação. Estamos fazendo tudo que é possível dentro da lei e daquilo que o Estado pode pagar. Não vou, de maneira alguma, colocar a nossa folha de pagamento em risco”, enfatizou o governador Gladson Cameli.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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