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Maioria dos servidores públicos estaduais terá ganho salarial de 26% a 40%

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Com muita responsabilidade e reconhecimento aos esforços de mais de 51,2 mil trabalhadores ativos, inativos, pensionistas e que possuem cargos em comissão (CEC), o governo do Acre apresentou, na última sexta-feira, 11, a proposta de Reajuste Geral Anual (RGA), concessão de auxílio-alimentação e prorrogação do Auxílio Temporário da Saúde (ATS) aos servidores públicos estaduais.

Para a maioria dos trabalhadores do serviço público em atividade, cerca de 53% do total, o ganho real do salário será de, no mínimo 26%, podendo chegar até 40%. Os valores anunciados estão muito acima do índice da inflação oficial de 2021, que foi de 10,06%. Dessa forma, o governo assegura a manutenção do poder de compra desses profissionais.

Além do reajuste de 5,42%, válido a partir de abril, servidores que ganham até R$ 4 mil foram contemplados com auxílio-alimentação mensal de R$ 500. Quem antes ganhava R$ 2.462,85, por exemplo, passará a receber R$ 3.096,33. Incremento de R$ 633,48 no salário.

Secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão frisou que ganho salarial pode chegar até 40%. Servidores com salários menores foram priorizados pelo governo. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“A prioridade dada pelo governador Gladson Cameli é para aqueles servidores que ganham menos. Essa é uma forma de amenizar distorções e garantir a esses servidores a recomposição do poder de compra para sustentarem suas famílias”, explicou Ricardo Brandão, secretário de Planejamento e Gestão.

O governo também implementará auxílio-alimentação de R$ 420 a 13.854 servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). No caso dos professores da rede pública estadual, esses profissionais terão aumentos que variam de 20,04% a 33,24% em decorrência da correção do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), somados ainda com os 5,42%. Já os servidores de apoio administrativo terão seus salários incorporados ao piso nacional somado ao percentual do RGA.

Aos trabalhadores da saúde será concedido, mensalmente, auxílio-alimentação de R$ 500. O valor será repassado a 6.457 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Para outros 4.486 servidores ativos, o governo manterá a remuneração de R$ 400 referente ao Auxílio Temporário de Saúde (ATS) até dezembro deste ano.

Compromisso com as finanças do Estado

Mesmo diante de um cenário econômico considerado de risco, as equipes econômica, jurídica e de planejamento do Estado não mediram esforços para viabilizar a melhor proposta financeira possível sem qualquer prejuízo a folha de pagamento do funcionalismo. Atualmente, o gasto com pessoal corresponde a 51,44% do orçamento estadual, quantitativo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.

Vários estados brasileiros utilizam mais de 50% da receita anual somente com o pagamento do funcionalismo público, entre eles o Acre. Caso não haja controle sobre esses gastos, outros investimentos que são de responsabilidade do governo ficam comprometidos. Com a capacidade de custeio extremamente limitada, a maior parte população acaba sendo prejudicada.

Outro fator muito importante é o impacto que qualquer reajuste salarial representa na previdência. Segundo os calculados feitos, o déficit previdenciário para 2022 gira em torno de R$ 800 milhões. São recursos do Estado que poderiam ser utilizados em outras áreas, mas, obrigatoriamente, são destinados para arcar os salários de aposentados e pensionistas do Acreprevidência.

A administração de Gladson Cameli tem sido marcada pelo respeito e compromisso com os servidores. Desde 2019, o governo tem antecipado o pagamento do salário e 13º dos servidores. Dívidas de verbas rescisórias deixadas indevidamente pela gestão passada também estão sendo honradas. Mesmo em meio a uma das maiores crises financeiras globais provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Estado mostra equilíbrio e eficiência com os gastos públicos.

Nos últimos três anos, administração do governador Gladson Cameli tem priorizado a valorização dos servidores públicos estaduais. Foto: Arquivo/Secom

“Pegamos um estado cheio de dívidas e com o 13º salário atrasado. Com muito trabalho, conseguimos arrumar a casa e valorizar nossos servidores. Nestes três anos, contratamos novos profissionais, pagamos auxílio para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que estão na linha de frente da covid-19, pagamos o maior abono salarial da história aos servidores da Educação e estamos concedendo esse reajuste e ainda o auxílio-alimentação. Estamos fazendo tudo que é possível dentro da lei e daquilo que o Estado pode pagar. Não vou, de maneira alguma, colocar a nossa folha de pagamento em risco”, enfatizou o governador Gladson Cameli.

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Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco

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Foto: Arquivo/Secom

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.

A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.

Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.

Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?

Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:

  1. Confirme os dados e siga orientações do edital
    Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação.
  2. Providencie os exames médicos
    Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro.
  3. Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
    A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
    Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
    Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
    Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
    Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos.
  4. Entregue a documentação dentro do prazo
    A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.

Sobre a posse dos convocados na atual convocação

A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.

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Justiça mantém prisão de suspeitos pela morte de Moisés Alencastro em Rio Branco

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Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução

Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia

A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.

A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.

Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.

O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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PM prende dois suspeitos armados após tentativa de invasão de residência em Brasiléia

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Dupla foi flagrada com dois revólveres municiados no bairro Leonardo Barbosa e, segundo a polícia, pretendia atacar integrantes de facção rival

A Polícia Militar através do Grupo de Intervenção rápida Ostensiva – GIRO, prendeu dois homens por porte ilegal de arma de fogo na noite do dia 25 de dezembro, no município de Brasiléia, no interior do Acre. A ocorrência foi registrada por volta das 21h50 da noite, no bairro Leonardo Barbosa.

A guarnição foi acionada após denúncias de que dois suspeitos estariam circulando armados pela região com a intenção de cometer ataques contra uma facção rival.

Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram os suspeitos caminhando pela via pública portando armas de fogo e, em seguida, tentando forçar o portão de uma residência.

Com a aproximação da viatura, os homens fugiram e se esconderam no quintal de um imóvel próximo. Após buscas na área, a equipe conseguiu localizar e prender os suspeitos.

Com eles, foram apreendidos dois revólveres, ambos municiados, sendo um com numeração suprimida.

Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde permanecem à disposição da Justiça.

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